Eleições e TSE

Na última quinta-feira (28/05), o TSE julgou o processo que poderia resultar na cassação do mandato do governador do Estado de SC, Luiz Henrique da Silveira (e o vice Leonel Pavan). Poderia...Porque num resultado esperado por todos, o TSE "absolveu" os atuais governantes por 6X1. O único voto pela cassação foi do presidente do TSE (e Ministro do STF), Carlos Ayres Brito. A notícia não é novidade pra ninguém. Todos sabemos do resultado (e muitos do inteiro teor dos votos). Não vou comentar, portanto, o resultado em si ou os eventuais "argumentos" usados pelos ministros.

O histórico do processo é absurdo. No ano passado, o processo estava na pauta de julgamento e a cassação estava encaminhada por 3 votos favoráveis (ministro relator José Delgado, Ari Pargendler e Geraldo Rossi). Mais 1 voto e o governador estaria cassado. Houve, então, um novo pedido de vista (um primeiro pedido de vista já tinha sido feito logo depois do voto do relator). A partir daí, a votação foi anulada pela ausência de defesa pelo vice Leonel Pavan.

A nova votação foi realizada por "outro" tribunal, já que os 3 ministros que votaram pela cassação não fazem mais parte do TSE. Então, em nova votação, o placar foi de 6x1 contra a cassação. A pergunta que fica é muito simples: o que mudou tanto para que o tribunal mudasse tão radicalmente seu julgamento? Os fatos são os mesmos... Opiniões diferentes sobre os fatos??? Bom, talvez seja isso mesmo... Mas neste caso, uma sessão de julgamento do TSE e um debate em uma mesa de bar seguem a mesma "lógica" e produzem idêntico resultado.

Apesar disso, sem querer manifestar qualquer simpatia pelo governador (longe disso...), entendo que no caso de SC foi melhor assim. O TSE não tem qualquer legitimidade para cassar o mandato de alguém. Para mim, parece óbvio que as eleições no Brasil (e não apenas aqui) são "vítimas" de abuso de poder (econômico e político). O judiciário, então, poderia ser uma boa alternativa para tentar reprimir os abusos nas eleiçoes. Poderia, mas não é... Os tribunais apenas reproduzem o abuso, de forma mais ou menos escancarada. No caso de Santa Catarina, foi de uma forma bastante escancarada, assim como no caso do Maranhão. No Maranhão o governador foi cassado, aqui absolvido... Por que??? Ninguém sabe. Portanto, já que não vejo qualquer racionalidade nas decisões do TSE e os abusos são os mesmos, prefiro que as eleiçoes decidam diretamente sobre os vencedores. Apesar dos abusos, é muito melhor que uma "decisão" do TSE.