sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Adeus Ano Velho...

O Blog já estava parado há um tempo, então imaginei que uma última postagem pode servir como estímulo para que em 2011 eu escreva com mais frequência. Não que isso vá fazer qualquer diferença nos destinos mundiais (ou em qualquer outra escala menor que o leitor preferir), mas porque gosto... Aliás, é exatamente por isso que muitos têm Blog (com exceção, óbvia, dos incansáveis quase profissionais da net): porque gostam.
Pensei em fazer uma breve retrospectiva de 2010. Depois, vi que não tenho saco para tanto. Pensei, então, em focar a atenção no período eleitoral (especialmente conturbado para mim)... Mas aí também comecei a lembrar coisas pouco agradáveis (a cretina e desproporcional reação ao Lula, Dilma e nordestinos em geral) e estou certo que hoje não é um dia bom para pensar em coisas ruins.
Então, fiquei sem assunto. Acabei de ler sobre o caso Battisti, mas não me inspirou muita coisa.
Lembrei, então, que hoje é o último dia do Governo LULA. A tal "Era LULA" chegou ao fim. Para aqueles que acompanham a trajetória do nordestino/metalúrgico/presidente desde muito tempo, fica um certo ar de nostalgia.
Sem querer ser piegas, a chegada do LULA na presidência representou um sonho para alguns que sempre desejaram um país socialmente mais justo. Não vou tecer comentários sobre a distância entre o sonho que começou em 1989 (e passou por 1994 e 1998) e a realidade após dois governos consecutivos. De qualquer forma, apesar dos muitos pesares, LULA cumpriu de forma brilhante o seu papel: quase 90% de aprovação e elegendo sua sucessora, sem contar que todas as "profecias" da rede globo, veja, estadão e folha (apenas para citar os "mais cotados") foram solenemente contrariadas. Agora, é esperar 2011 e continuar apostando no sonho com a Dilma.
Então, vou apenas deixar uma mensagem de Feliz ano Novo para todos nós!!! É isso. Acho que é mais do que suficiente.
Feliz Ano Novo!!!

OBS: A foto que ilustra esta postagem é de 1994. Ná época levamos (eu e um amigo da época de Faculdade, o Marcelo Uchôa) o Lula para uma entrevista na TV Verdes Mares (retransmissora da Rede Globo em Fortaleza/CE) para gravar o "Bom dia Ceará. Era setembro (época da campanha eleitoral de 94, que o Lula perdeu) e eu tinha 21 anos e estava me formando em dezembro.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Os Gays e a Mackenzie

Tudo bem. Tinha prometido para mim mesmo que por um bom tempo não usaria mais este blog (ou qualquer outro espaço) para divulgar protestos contra posturas incompatíveis com princípios básicos de civilidade.

Não, não vou falar sobre o jornalista da RBS TV (afiliada da GLOBO) daqui (em SC, sr. Prates) que culpa o governo (Lula, claro) por possibilitar que qualquer pessoa (não foi bem essa a palavra usada) compre um carro e, por isso, os acidentes aumentam. Até poderia escrever sobre isso, mas me falta ânimo. Apesar disso, estou mais uma vez chocado com outras manifestações cretinas que surgem diariamente.

A bola da vez foi a divulgação de uma nota assinada pelo Reitor (Chanceler) da Universidade Mackenzie (SP) contra a aprovação de um Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006) que propõe a criminalização da homofobia. Em rápidas palavras, a nota do tal Chanceler afirma que pregar contra a prática do "homossexualismo" (palavra com sufixo não mais utilizado por relacionar a homossexualidade a uma doença) é um direito. Mais ainda, um direito garantido pela Constituição (não sei qual). Mais ainda mais ainda, diz que o reconhecimento da união homoafetiva, a adoção, a concessão de pensões e a divisão patrimonial entre pessoas do mesmo sexo não observam "o interesse público, o bem comum e a legislação pátria vigente". Que m... é essa??? Até a OAB manifestou-se contra o absurdo da nota!!! Sim... Digo "até" porque atualmente tenho arrepios quando a OAB manifesta-se sobre qualquer coisa.

Eu, sinceramente, não acredito que lei alguma resolva coisa qualquer, mas respeito os que entendem que a lei serve como instrumento de luta na construção de uma sociedade mais justa. As manifestações homofóbicas estão nas primeiras páginas dos jornais, todos os dias. É preciso fazer algo. A violência tem que ser combatida por todos aqueles que acreditam na supremacia da razão. Papinho moderno fora de moda?!?!? Pode até ser, mas acredito que ainda tenha alguma utilidade. Logo abaixo o link com a notícia no UOL.
notícia UOL

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Machismo no Judiciário???

Será?!?!?! O CNJ afastou um Juiz de Minas Gerais acusado de machismo. Pelas notícias publicadas em diversos jornais e portais de notícias na internet, o magistrado iniciou uma “guerra santa” contra a Lei Maria da Penha. As frases noticiadas não são apenas lamentáveis, mas realmente dignas de punição (ou de internação, sei lá...). É incrível o que algumas pessoas conseguem falar (ou escrever).
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/cnj+afasta+juiz+contrario+a+lei+maria+da+penha/n1237823304769.html

domingo, 7 de novembro de 2010

Civilização ou barbárie

Artigo de Emir Sader publicado em seu Blog. Em tempos de manifestações obscuras em vários lugares do Brasil e do mundo, uma boa leitura.

Civilização ou barbárie

Esse é o lema predominante no capitalismo contemporâneo. Universalizado a partir da Europa ocidental, o capitalismo desqualificou a todas outras civilizações como ‘bárbaras”. A ponto que, como denuncia em um livro fundamental, Orientalismo, Edward Said, o Ocidente forjou uma noção de Oriente, que amalgama tudo o que não é Ocidente: mundo árabe, japonês, chinês, indiano, africano, etc. etc. Fizeram Ocidente sinônimo de civilização e Oriente, o resto, idêntico a barbárie.

No cinema, na literatura, nos discursos, civilização é identificada com a civilização da Europa ocidental – a que se acrescentou a dos EUA posteriormente. Brancos, cristãos, anglo-saxões, protestantes – sinônimo de civilizados. Foram o eixo da colonização da periferia, a quem queriam trazer sua “civilização”. Foram colonizadores e imperialistas.

Os EUA se encarregaram de globalizar a visão racista do mundo, através de Hollywood. Os filmes de far west contavam como gesto de civilização as campanhas de extermínio das populações nativas nos EUA, em que o cow boy era chamado de “mocinho” e, automaticamente, os indígenas eram “bandidos, gestos que tiveram em John Wayne o “americano indômito”, na realidade a expressão do massacre das populações originárias.

Os filmes de guerra foram sempre contra outras etnias: asiáticos, árabes, negros, latinos. O país que protagonizou o mais massacre do século passado – a Alemanha nazista -, com o holocausto de judeus, comunistas, ciganos, foi sempre poupada pelos nortemamericanos, porque são iguais a eles – brancos, anglo-saxões, capitalistas, protestantes. O único grande filme sobre o nazismo foi feito pelo britânico Charles Chaplin – O grande ditador -, que teve que sair dos EUA antes mesmo do filme estrear, pelo clima insuportável que criaram contra ele.

Os países que supostamente encarnavam a “civilização” se engalfinharam nas duas guerras mundiais do século XX, pela repartição das colônias – do mundo bárbaro – entre si, em selvagens guerras interimperialistas.

Essa ideologia foi importada pela direita paulista, aquela que se expressou no “A questão social é questão de polícia”, do Washington Luis – como o FHC, carioca importado pela elite paulista -, derrubada pelo Getúlio e que passou a representar o anti-getulismo na politica brasileira. Tentaram retomar o poder em 1932 – como bem caracterizou o Lula, nada de revolução, um golpe, uma tentativa de contrarrevolução -, perderam e foram sucessivamente derrotados nas eleições de 1945, 1950, 1955. Quando ganharam, foi apelando para uma figura caricata de moralista, Jânio, que não durou meses na presidência.

Aí apelaram aos militares, para implantar sua civilização ao resto do país, a ferro e fogo. Foi o governo por excelência dessa elite. Paz sem povo – como o Serra prometia no campo: paz sem o MST.

Veio a redemocratização e essa direita se travestiu de neoliberal, de apologista da civilização do mercado, aquela em que, quem tem dinheiro tem acesso a bens, quem não tem, fica excluído. O reino do direito contra os direitos para todos.

Essa elite paulista nunca digeriu Getúlio, os direitos dos trabalhadores e seus sindicatos, se considerava a locomotiva do país, que arrastava vagões preguiçosos – como era a ideologia de 1932. Os trabalhadores nordestinos, expulsados dos seus estados pelo domínio dos latifundiários e dos coronéis, foi para construir a riqueza de São Paulo. Humilhados e ofendidos, aqueles “cabeças chatas” foram os heróis do progresso da industrialização paulista. Mas foram sempre discriminados, ridicularizados, excluídos, marginalizados.

Essa “raça” inferior a que aludiu Jorge Bornhausen, são os pobres, os negros, os nordestinos, os indígenas, como na Europa “civilizada” são os trabalhadores imigrantes. Massa que quando fica subordinada a eles, é explorada brutalmente, tornava invisível socialmente.

Mas quando se revela, elege e reelege seus lideres, se liberta dos coronéis, conquista direitos, com o avança da democratização – ai são diabolizadas, espezinhadas, tornadas culpadas pela derrota das elites brancas. Como agora, quando a candidatura da elite supostamente civilizada apelou para as explorações mais obscurantistas, para tentar recuperar o governo, que o povo tomou das suas mãos e entregou para lideres populares.

É que eles são a barbárie. São os que chegaram a estas terras jorrando sangue mediante a exploração das nossas riquezas, a escravidão e o extermínio das populações indígenas. Civilizados são os que governam para todos, que buscam convencer as pessoas com argumentos e propostas, que garantem os direitos de todos, que praticam a democracia. São os que estão construindo uma democracia com alma social – que o Brasil nunca tinha tido nas mãos desses supostos defensores da civilização.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

As eleições acabaram... muita calma nesta hora...

Dilma venceu. O projeto político do PT venceu. Lula venceu. Espero que todos tenhamos, de uma forma ou de outra, vencido com as Eleições 2010. Agora é esperar que o tempo possa apagar os recalques que surgiram com o resultado. Apesar disso, alguns absurdos precisam ser comentados:

Primeiro: O Brasil não ficou dividido com o resultado (muitos sites mostram o mapa eleitoral dividido em estados de cor vermelha e outros em azul e sugerem uam divisão). O Brasil sempre foi dividido entre aqueles que tudo ou nada têm, e um bando de gente entre os dois. O Brasil tem uma das piores distribuições de renda do mundo, o que permite que coexistam no mesmo país poucos (pouquíssimos) muito ricos e muitos (muitíssimos) pobres. Esta divisão não foi o governo Lula que inventou. Ela sempre existiu. Ao contrário, o governo Lula diminuiu o número de muitos pobres (ou miseráveis). Se os que querem que a renda seja dividida votam por este motivo... Ótimo!!! Aliás, melhor impossível.

Segundo: Uma série de reportagens e comentários sugerem que a responsabilidade maior pela eleição da Dilma foi das regiões norte e nordeste. Bom, estas regiões são as mais pobres do país, portanto, é natural que a melhoria do nível de renda e emprego de seus habitantes tenha reflexo direto na escolha do candidato (candidata, mais especificamente). Apesar disso, Dilma teria sido eleita mesmo sem contar os votos da região nordeste e norte, já que teve na região sudeste (isso mesmo, a mais rica e desenvolvida do país) mais de 1,6 milhões de votos de vantagem. Dilma perdeu nas regiões sul (por pouco mais de 656 mil votos) e centro-oeste (por pouco mais de 134 mil votos). Logo, a vantagem de Serra não seria suficiente para ganhar a eleição. Dilma perdeu em SP mas venceu com grande folga em MG e RJ.

Por último, as eleições são fundamentais em um modelo de democracia que ainda praticamos e acreditamos. Eleições não são rinhas de galo... Ou de vale tudo (se é que há alguma diferença com a rinha de galo com exceção dos contendores)... nâo é a força que deve ganhar, mas os argumentos... Não se deve fomentar o ódio e o revanchismo... Nas eleições devem ser discutidos projetos para o Brasil. O Brasil é um país formado por 5 regiões geográficas e que está crescendo de forma menos concentrada, o que, convenhamos, é melhor pra todo mundo.

Boa sorte Dilma, primeira mulher Presidente do Brasil!!!

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Agora é DILMA!!! - Parte IV (ou licitação fraudulenta em SP no governo do Serra e do PSDB!!!)

26/10/2010
Resultado de licitação do metrô de São Paulo já era conhecido seis meses antes
RICARDO FELTRIN
DE SÃO PAULO

A Folha soube seis meses antes da divulgação do resultado quem seriam os vencedores da licitação para concorrência dos lotes de 3 a 8 da linha 5 (Lilás) do metrô.

O resultado só foi divulgado na última quinta-feira, mas o jornal já havia registrado o nome dos ganhadores em vídeo e em cartório nos dias 20 e 23 de abril deste ano, respectivamente.

A licitação foi aberta em outubro de 2008, quando o governador de São Paulo era José Serra (PSDB) --ele deixou o cargo no início de abril deste ano para disputar a Presidência da República. Em seu lugar ficou seu vice, o tucano Alberto Goldman.

O resultado da licitação foi conhecido previamente pela Folha apesar de o Metrô ter suspendido o processo em abril e mandado todas as empresas refazerem suas propostas. A suspensão do processo licitatório ocorreu três dias depois do registro dos vencedores em cartório.

O Metrô, estatal do governo paulista, afirma que vai investigar o caso. Os consórcios também negam irregularidades ou "acertos".

O valor dos lotes de 2 a 8 passa de R$ 4 bilhões. A linha 5 do metrô irá do Largo 13 à Chácara Klabin, num total de 20 km de trilhos, e será conectada com as linhas 1 (Azul) e 2 (Verde), além do corredor São Paulo-Diadema da EMTU.

A Folha obteve os resultados da licitação no dia 20 de abril, quando gravou um vídeo anunciando o nome dos vencedores.

Três dias depois, em 23 de abril, a reportagem também registrou no 2º Cartório de Notas, em SP, o nome dos consórcios que venceriam o restante da licitação e com qual lote cada um ficaria.

O documento em cartório informa o nome das vencedoras dos lotes 3, 4, 5, 6, 7 e 8. Também acabou por acertar o nome do vencedor do lote 2, o consórcio Galvão/ Serveng, cuja proposta acabaria sendo rejeitada em 26 abril. A seguir, o Metrô decidiu que não só a Galvão/Serveng, mas todas as empresas (17 consórcios) que estavam na concorrência deveriam refazer suas propostas.

A justificativa do Metrô para a medida, publicada em seu site oficial, informava que a rejeição se devia à necessidade de "reformulação dos preços dentro das condições originais de licitação".

Em maio e junho as empreiteiras prepararam novas propostas para a licitação. Elas foram novamente entregues em julho.

No dia 24 de agosto, a direção do Metrô publicou no "Diário Oficial" um novo edital anunciando o nome das empreiteiras qualificadas a concorrer às obras, tendo discriminado quais poderiam concorrer a quais lotes.

Na quarta-feira passada, dia 20, Goldman assinou, em cerimônia oficial, a continuidade das obras da linha 5. O nome das vencedoras foi divulgado pelo Metrô na última quinta-feira. Eram exatamente os mesmos antecipados pela reportagem.

OBRA DE R$ 4 BI

Os sete lotes da linha 5-Lilás custarão ao Estado, no total, R$ 4,04 bilhões. As linhas 3 e 7 consumirão a maior parte desse valor.

Pelo edital, apenas as chamadas "quatro grandes" Camargo Corrêa/Andrade Gutierrez e Metropolitano (Odebrecht/ OAS/Queiroz Galvão) estavam habilitadas a concorrer a esses dois lotes, porque somente elas possuem um equipamento específico e necessário (shield). Esses dois lotes somados consumirão um total de R$ 2,28 bilhões.

OUTRO LADO

Em nota, o Metrô de São Paulo informou que vai investigar as informações publicadas hoje na Folha.

A companhia disse ainda que vai investigar todo o processo de licitação.

"É reconhecida a postura idônea que o Metrô adota em processos licitatórios, além da grande expertise na elaboração e condução desses tipos de processo. A responsabilidade do Metrô, enquanto empresa pública, é garantir o menor preço e a qualidade técnica exigida pela complexidade da obra."

Ainda de acordo com a estatal, para participação de suas licitações, as empresas precisam "atender aos rígidos requisitos técnicos e de qualidade" impostos por ela.

No caso da classificação das empresas nos lotes 3 e 7, era necessário o uso "Shield, recurso e qualificação que poucas empresas no país têm". "Os vencedores dos lotes foram conhecidos somente quando as propostas foram abertas em sessão pública. Licitações desse porte tradicionalmente acirram a competitividade entre as empresas", diz trecho da nota.

O Metrô afirmou ainda que, "coerente com sua postura transparente e com a segurança de ter conduzido um processo licitatório de maneira correta, informou todos os vencedores dos lotes e os respectivos valores".

Disse seguir "fielmente a lei 8.666" e que "os vencedores dos lotes foram anunciados na sessão pública de abertura de propostas". "Esse procedimento dispensa, conforme consta da lei, a publicação no 'Diário Oficial'".

Todos os consórcios foram procurados, mas só dois deles responderam ao jornal.

O Consórcio Andrade Gutierrez/Camargo Corrêa, vencedor da disputa para construção do lote 3, diz que "tomou conhecimento do resultado da licitação em 24 de setembro de 2010, quando os ganhadores foram divulgados em sessão pública".

O consórcio Odebrecht/ OAS/Queiroz Galvão, vencedor do lote 7, disse que, dessa licitação, "só dois trechos poderiam ser executados com a máquina conhecida como 'tatu' e apenas dois consórcios estavam qualificados para usar o equipamento".

"Uma vez que nenhum consórcio poderia conquistar mais que um lote, a probabilidade de cada consórcio ficar responsável por um dos lotes era grande", diz.
O consórcio Odebrecht/ OAS/Queiroz Galvão diz ter concentrado seu foco no lote 7 para aproveitar "o equipamento da Linha 4, reduzindo o investimento inicial".

Agora é DILMA!!! - Parte III

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Agora é DILMA!!! - Parte II

Ibope mostra Dilma com 51% das intenções de votos, contra 40% de Serra
Em uma semana, a candidata petista oscilou dois pontos porcentuais para cima, enquanto o candidato tucano caiu três pontos, aumentando vantagem de seis para 11 pontos neste segundo turno; sondagem foi feita após o segundo debate entre os presidenciáveis

O Estado de S.Paulo

Em uma semana, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ampliou de seis para onze pontos porcentuais sua vantagem em relação ao tucano José Serra, segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo. A petista tem 51% das intenções de voto, contra 40% do adversário.

Em relação à sondagem anterior, divulgada no último dia 13, Dilma oscilou dois pontos para cima, enquanto Serra caiu três. A pesquisa atual, com entrevistas entre os dias 18 e 20, capta apenas parcialmente os efeitos das entrevistas dos dois presidenciáveis no Jornal Nacional, da TV Globo, mas foi feita integralmente após o debate do último domingo, exibido pela Rede TV.

Levando-se em conta apenas os votos válidos (excluídos nulos, brancos e eleitores indecisos), a candidata do PT lidera com 12 pontos de vantagem (56% a 44%), seis a mais do que na semana passada (53% a 47%). No primeiro turno, ela teve 46,9% dos votos válidos, contra 32,6% do adversário.

Mulheres. O avanço de Dilma pode ser explicado pelo comportamento do eleitorado feminino. Nesse segmento, ela abriu sete pontos de vantagem (48% a 41% dos votos totais), saindo da situação de empate (em 46%) registrada na pesquisa anterior. Entre os homens, a vantagem da petista passou de 12 para 14 pontos (53% a 39%).

Na disputa pelo voto dos religiosos, a candidata governista vem levando a melhor na segunda rodada da eleição, depois de ter perdido simpatizantes na reta final do primeiro turno (leia texto nesta página).

Houve acirramento na diferenciação dos votos entre os mais pobres e mais ricos. Dilma subiu entre os que têm renda familiar de até cinco salários mínimos, e Serra avançou entre os que ganham acima dessa faixa.

Os que estão na base da pirâmide de renda, com ganhos inferiores a um salário mínimo, agora preferem a petista na proporção de dois para um (61% a 31%, contra 57% a 36% na pesquisa anterior).

No topo, entre os que ganham mais de dez salários, o tucano mais que dobrou sua vantagem, de 15 (54% para 39%) para 31 pontos (63% a 32%).

Regiões. A divisão geográfica do eleitorado mostra que Dilma melhorou sua situação em todas as regiões, com exceção do Norte/Centro-Oeste, onde caiu de 51% para 46% e empatou com Serra (47%). No Nordeste, a petista ampliou sua liderança de 21 para 33 pontos (64% a 31%).

No Sudeste, onde havia um empate técnico, Dilma assumiu a ponta, com 45% a 41%. E no Sul, onde Serra vencia por 13 pontos (54% a 41%), ele agora tem 46%, contra 47% da adversária.

A segmentação dos eleitores por escolaridade mostra que Serra só lidera entre os que tem curso superior (47% a 43%).

Na pesquisa espontânea, na qual os entrevistados manifestam sua opção antes de ler a lista de candidatos, Dilma lidera por 47% a 38%. Nessa modalidade, há 8% de indecisos.

Para 80% dos eleitores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ótimo ou bom. Outros 3% veem a gestão como ruim ou péssima.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Agora é DILMA!!!

No Rio, artistas e intelectuais lançam manifesto de apoio a Dilma
Ato teve Niemeyer, Chico Buarque, Beth Carvalho, políticos e entidades.
Evento ocorreu no Teatro Casa Grande, na Zona Sul da cidade.
Alícia Uchôa
Do G1, no Rio

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, recebeu na noite desta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro, apoio de um grupo de artistas e intelectuais. Segundo a organização do evento, mais de 900 pessoas lotaram o Teatro Casa Grande, na Zona Sul da cidade.

Dilma agradeceu o apoio dos artistas e intelectuais. “As músicas que ouvi e os livros que eu li estão aqui, com todos esses cantores e artistas”, afirmou.

Em seu discurso, a candidata petista defendeu investimentos em cultura. “Não existem formas de dar qualidade ao processo sem valorizar as pessoas que fazem parte do processo.”

Também defendeu melhorias na educação. Ela disse que, se for eleita, pretende criar nova universidades e escolas técnicas no país. “Para diminuir a desigualdade pela raiz é preciso gastar dinheiro com educação de criança de até cinco anos, com educação de qualidade, pagando professores de forma digna e não recebê-los com cassetetes”, destacou.

A petista também falou sobre a campanha. Disse que “em 2002, a esperança venceu o medo”. E que agora acredita que “essa campanha de ódio, que se desencadeou, também vai ser vencida”.

Entre os convidados que declararam apoio Dilma estavam o arquiteto Oscar Niemeyer, o cantor e compositor Chico Buarque e a cantora Beth Carvalho, que não aparece em público desde uma operação de coluna, no fim do ano passado.

“Eu estou me recuperando de uma cirurgia, mas fiz questão de vir”, disse Beth Carvalho, que cantou uma versão política de “Deixa a vida me levar”. “É um governo que não fala fino com Washington e não fala grosso com Bolívia e Paraguai. Por isso somos ouvidos e respeitados como nunca antes na história deste país”, disse Chico Buarque em seu discurso.

Quem foi
Entre os representantes da classe artística, estiveram presentes os atores Paulo Betty, Dira Paes, Silvia Buarque, os músicos Alceu Valença, Wagner Tiso, Otto, Yamandu Costa, Rosemary, Lia de Itamaracá, Margareth Menezes e Alcione, além do cartunista Ziraldo e do diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa.

Da classe política compareceram a ministra Nilcea Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), os ex-ministros Márcio Thomas Bastos (Justiça) –que entregou um manifesto de apoio em nome dos advogados do Brasil–, Carlos Minc (Meio Ambiente), e os governadores eleitos do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e Jacques Wagner (PT), além do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

O teólogo Leonardo Boff, a filósofa Marilena Chaui e o sociólogo Emir Sader também marcaram presença e discursaram. Militantes do PT ajudaram a lotar o teatro com bandeiras e camisetas e cantaram músicas da campanha petista. Do lado de fora, telões na calçada transmitiam o evento.

Também estiveram presentes ao evento representantes dos movimentos gay, negro e religioso.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

A ONU e o direito à moradia

O direito à moradia adequada é um tema que ocupa parte importante das atuais preocupações sociais e acadêmicas em quase todo o mundo (com as exceções de quase sempre). Agora, a ONU (por meio da Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada) está disponibilizando um site sobre o assunto. Vale dar uma olhada: http://www.diretoamoradia.org/.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Jornal não pode ser responsabilizado por prejuízo decorrente de anúncio nos classificados

A empresa jornalística pode ser responsabilizada civilmente pelos produtos e serviços oferecidos nas páginas dos classificados? A questão foi debatida no julgamento de um recurso especial da RBS Zero Hora Editora Jornalística S/A contra a pretensão de um consumidor em busca de indenização por dano material. J.C.P. foi vítima de estelionato ao comprar um carro anunciado nos classificados do Diário Catarinense que nunca foi entregue.

Em 1º de dezembro de 2002, J.C.P. adquiriu um exemplar do Diário Catarinense (publicação do grupo Zero Hora) e se interessou pelo veículo da marca Audi, modelo A3, ano 2000/2001 anunciado no caderno de classificados. De acordo com as informações do processo, o anunciante pediu um adiantamento de R$ 9 mil, a ser depositado na conta de Izaque S. Santos. Assim fez o consumidor que, ao final, acabou não recebendo o carro anunciado.

Em face do golpe, J.C.P. entrou na Justiça com um pedido de indenização por dano material contra o jornal no valor que havia pago ao suposto dono do carro. A sentença de primeiro grau reconheceu a conduta “negligente” do Diário Catarinense e julgou procedente a ação para condenar a empresa jornalística ao pagamento de R$ 9 mil pelo prejuízo sofrido.

A RBS Zero Hora Editora recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), mas a decisão do tribunal manteve o entendimento da sentença. “A empresa jornalística passa a ser responsável civilmente pelos prejuízos sofridos por terceiros em decorrência de anúncios fraudulentos por ela veiculados. Existente relação de consumo entre o jornal e o consumidor que se utiliza dos serviços oferecidos por aquele”.

Insatisfeita com a decisão desfavorável, a empresa jornalística apelou ao STJ, argumentando haver decisão da Casa no sentido de que o jornal não pode ser responsabilizado pelos produtos e serviços oferecidos pelos anunciantes. Os advogados também alegaram que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nessa relação entre o jornal e o leitor/comprador.

Ao votar, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, explicou que o recurso apresentava duas questões para análise: se seriam aplicáveis as disposições do CDC nessa relação entre o Diário Catarinense e o consumidor e se o jornal deveria reparar os danos materiais sofridos por vítima de crime de estelionato decorrente de anúncio publicado nas páginas de classificados.

“Neste processo há três figuras distintas: o jornal, que publicou o anúncio de venda de veículo no caderno dos classificados; o anunciante, que praticou suposto crime de estelionato; a vítima desse crime, que comprou um exemplar do jornal Diário Catarinense e entrou em contato com o anunciante, antecipando-lhe o pagamento de um veículo que não foi entregue. A decisão do TJSC reconheceu a existência de relação de consumo entre o jornal e a vítima de estelionato, considerando que a publicação jornalística figurava nessa relação como fornecedor, sendo a responsabilidade da empresa objetiva”, explicou a ministra.

Todavia, a relatora não acolheu a tese, afirmando que o jornal não se enquadra no conceito de fornecedor, nos termos do artigo 3º do CDC. “Isso porque a RBS Zero Hora não participou da relação de consumo havida entre o anunciante e o consumidor. Com efeito, o dano material não foi proveniente do jornal fornecido pelo recorrente, mas pela não entrega do veículo ofertado pelo anunciante”.

Para a ministra, a responsabilidade pela ocorrência do dano não pode ser imputada ao jornal porque a empresa jornalística não elaborou o anúncio, tampouco fez parte do contrato de compra e venda entre o suposto vendedor e o interessado na compra. “O prejuízo sofrido se deu em razão do pagamento por um veículo, o qual não foi entregue pelo anunciante, e não pela compra de um exemplar do jornal. Ou seja: o produto oferecido no anúncio (veículo) não tem relação com o produto oferecido pela recorrente (publicação de anúncios)”.

Segundo a orientação da ministra, que foi acompanhada pelos demais ministros da Turma, a empresa jornalística não pode ser responsabilizada pelos produtos e serviços oferecidos pelos anunciantes, sobretudo quando não se pode deduzir, na simples leitura de um anúncio de jornal, qualquer ilegalidade. Desse modo, a relatora conheceu e deu provimento ao recurso da RBS Zero Hora Editora Jornalística S/A para julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Disponível em stj.jus.br
Coordenadoria de Editoria e Imprensa

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Conselho Nacional de Justiça amplia benefícios de juízes federais

É isso mesmo. O CNJ conseguiu mais uma vez. Ué, mas as férias de 60 dias por ano (além do recesso) não existem porque os magistrados precisam descansar da estafante tarefa de analisar e decidir os incontáveis processos sob sua responsabilidade??? Agora a tarefa ficou menos estafante??? Quer dizer que com mais uns trocados no bolso é possível trabalhar mais??? Mais do que já se trabalha??? Pensei ser impossível. Estava enganado (mais uma vez).

AE - Agência Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os magistrados federais devem ter as mesmas vantagens que já são garantidas a integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Por detrás dessa medida com fisionomia técnica, há uma ampliação de privilégios. Em consequência da decisão, assim como os membros do Ministério Público, os juízes, que já gozam de dois meses de férias por ano, poderão "vender" 20 dias e embolsar uma quantia considerável a mais por ano. Além da possibilidade de vender um terço das férias, a simetria entre as duas carreiras garante aos magistrados direito a outros benefícios, como auxílio alimentação, licença-prêmio e licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares.

No próprio CNJ há quem acredite que, se a decisão do conselho for questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), há grandes chances de a corte suspendê-la. Há uma súmula do STF segundo a qual o Judiciário não tem função legislativa e, portanto, não cabe a esse Poder aumentar vencimentos de servidores sob fundamento de isonomia.

A decisão do CNJ, tomada por 10 votos a 5, ocorreu seis dias depois de o STF ter encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei para reajustar os salários do Judiciário da União em 14,79%. Se o projeto for aprovado da forma como foi proposto, a remuneração dos ministros do STF, que estão no topo da carreira, deve passar dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




terça-feira, 17 de agosto de 2010

Fortaleza - Maior torcida do Estado

Uma pesquisa Lance-IBOPE (publicada hoje) acaba de confirmar o que todo mundo já sabia. A torcida do Fortaleza (o meu Tricolor de Aço) é a maior do Estado do Ceará. É também a 16a. maior torcida do Brasil. A segunda maior torcida do Estado é a do Flamengo e a torcida da mundiça (Ceará) ficou apenas em terceiro lugar... hahahahahaha.... E mais ainda, o Fortaleza é o time do povão... Ou seja, o IBOPE, esta semana, foi só alegria (Não esqueçam do crescimento da DILMA e a queda do ex de São Paulo). Abaixo a matéria do Lance.


Fortaleza supera o Flamengo no Ceará e deixa o Vozão para trás
Torcida do Ceará, porém, é maioria entre os que têm maior renda no estado cearense

LANCEPRESS!

Cerca de dez anos atrás, em alguns Campeonatos Brasileiros, o Flamengo mandou alguns jogos em Fortaleza. O resultado sempre foi de casa cheia. A opinião geral era de que a massa rubro-negra era a maior torcida do Estado. Mas a pesquisa LANCE!-Ibope mostrou pela primeira vez a distribuição de forças no Estado. E o Flamengo está só em segundo lugar, tecnicamente empatado com o líder.

O Fortaleza tem a maior torcida do estado, com 16,7%, apenas 60 mil pessoas à frente do Flamengo, que tem 16% e 250 mil à frente do ceará, que possui 13,7%. A seguir vêm Corinthians (6,5%) e Palmeiras (5,2%).

Nacionalmente, o Fortaleza também está na frente do Ceará. Sua vantagem de 400 mil torcedores está basicamente nas cidades médias e grandes, e, sobretudo, nas camadas mais populares. Nas capitais, o Tricolor tem mais torcedores: 2,0% contra 1,2%. Mas nas periferias, quem ganha é o Alvinegro: 1,3% a 0,8%. No interior, ambos tem pouca torcida: 0,1%.

O Tricolor tem uma torcida mais velha que o Ceará, com índice superior ao rival nas faixas etárias entre 35 e 49 anos (0,9% contra 0,3%) e acima de 50 (0,5% contra 0,3%). Nos jovens até 15 anos, o Ceará supera o Fortaleza: 2,1% contra 1,6%.

Em escolaridade, o Ceará só supera o Tricolor entre os que têm ensino superior: 0,5% a 0,2%.

Em termos de situação econômica, o Ceará vence com folga entre os mais favorecidos. Nas famílias que ganham 10 salários mínimos ou mais, tem 0,6% contra menos de 0,1% do rival. O Fortaleza vence com folga na camada mais popular, com renda inferior a 1 salário mínimo por mês: 2,0% a 1,3%.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

"Barriga de Aluguel"

O título não trata daquela antiga novela da Rede Globo (do início da década de 90', com Cláudia Abreu, Cássia Kiss e Victor Fasano), mas de decisão judicial na Vara de Sucessões da Capital (Florianópolis/SC) que reconheceu a licitude da denominada "maternidade por substituição" (uma mulher gera o filho de outra). O caso não é inédito no Brasil, mas ainda é raro. No caso, a mulher que gerou a criança é irmã do pai (tia, portanto) e o judiciário foi chamado a intervir diante da necessidade de registro civil da criança. Em todas as decisões que conheço (e que reconhecem como lícito o procedimento), os Autos indicam que não houve pagamento pela "utilização" do útero e que ambas as mulheres estavam de acordo em relação à maternidade da criança (diferente da novela, é claro). Abaixo, notícia transcrita do site do TJSC.

O juiz Gerson Cherem II, da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, reconheceu a paternidade e a maternidade pretendidas por um casal em relação a uma criança nascida por inseminação heteróloga, que se desenvolveu em útero de outra mulher, irmã do pai. O caso chamou a atenção pelo ineditismo.

Segundo os autos, um casal realizou inseminação artificial e, mediante a cessão do útero da irmã do futuro pai, gerou uma criança. Para garantir o registro da criança aos pais, já que a gestação ocorrera no útero de outra mulher e a documentação do hospital indicava a tia como sendo a mãe, o juiz determinou a realização de exame de DNA. Entretanto, além do útero cedido, veio a saber-se que a criança era fruto de inseminação heteróloga - foi gerada com o sêmen do pai e o óvulo de uma doadora anônima.

Para resolver a questão, primeiramente o magistrado invocou dois princípios constitucionais: o da dignidade da pessoa humana, aplicável mesmo antes do nascimento, e o da igualdade entre homens e mulheres. Em seguida, com uso de analogia, recorreu ao Código Civil, em vigor desde 2002, o qual dispõe em seu artigo 1.597, V, que “Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.”

O código não autoriza nem regulamenta a reprodução assistida, mas apenas constata a existência da problemática e procura dar solução ao aspecto da paternidade. “Toda essa matéria, que é cada vez mais ampla e complexa, deve ser regulada por lei específica, por um estatuto ou microssistema”, enfatiza Cherem II.

No caso em análise, segundo o juiz, há duas questões intrincadas: primeiro, a "cessão de útero", que foi realizada de modo altruístico e gratuito pela irmã do interessado, este titular do gameta masculino. O magistrado diz que não há dúvidas quanto à exclusão da cedente da maternidade da criança, pois “(…) aquela senhora sempre teve ciência de que os pais biológicos e de direito da criança gerada temporariamente em seu útero seriam, e são, seu irmão e sua esposa, e de que ela não teria, nem tem, nenhum direito relativo à maternidade desta criança."

A segunda questão, referente à própria inseminação artificial, poderia ser resolvida com um exame de DNA, para se determinar a paternidade e maternidade da criança. No entanto, posteriormente, os interessados informaram que o sêmen era do marido, mas o óvulo fora obtido por doação anônima, o que caracteriza a chamada "inseminação artificial heteróloga", isto é, aquela em que um dos gametas, masculino ou feminino, não pertence ao casal.

Para o magistrado, a solução está na Constituição Federal, com os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da igualdade perante a lei (art. 5º, I).

“Assim, se o Código Civil aventou somente a hipótese do reconhecimento da paternidade na inseminação heteróloga, por força da igualdade constitucional entre homens e mulheres (art. 5º, I), também deve haver o reconhecimento da maternidade, ou seja, como na hipótese em exame, quando o sêmen é do pai e o óvulo fecundado não pertence a quem quer ser a mãe, desde que manifesta a vontade de ambos nas assunções dos papéis paterno e materno”, assinala o magistrado.

E conclui: "Se os homens e mulheres são iguais perante a Constituição para direitos e deveres, logo à esposa deve ser conferido o mesmo direito que tem o marido em relação ao filho, segunda a regra do Código Civil . Só desse modo existirá verdadeira e real igualdade entre os sexos no casamento."

Ao final, tendo em vista a manifesta vontade de assumirem as funções de pai e de mãe, que a doutrina identifica como "vontade procriante", a criança, fruto de inseminação artificial heteróloga e "cessão de útero", foi registrada em nome do casal interessado.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

O CNJ e a punição aos magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou (e condenou) pela primeira vez um magistrado de um tribunal superior (STJ). A punição é, talvez, a mais ridícula do ordenamento jurídico brasileiro: aposentadoria. É difícil (impossível, na verdade) explicar para a população (que paga a conta) a "punição" dada ao ministro. Aposentadoria compulsória proporcional.... sei... com esse nome deve ser alguma coisa muito séria mesmo... lamentável!!! Até quando iremos conviver com previsões legislativas deste nível???

CNJ aposenta compulsoriamente ministro do STJ e desembargador do TRF 2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (03/08), aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Geraldo de Oliveira Medina, e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), José Eduardo Carreira Alvim. Os magistrados respondiam ao processo administrativo disciplinar (PAD 2007.10.00.0011533-8), no qual eram acusados de beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.

O caso foi relatado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com as funções exercidas. O voto do ministro foi seguido pela unanimidade dos conselheiros. Durante pouco mais de cinco anos de existência, esta foi a primeira vez que o CNJ julgou e condenou um ministro de tribunal superior.

No processo, os acusados de negociar sentenças solicitaram a nulidade do PAD e alegaram a nulidade das interceptações telefônicas, inexistência de indícios de beneficiamento, cerceamento de defesa e falta de provas que comprovassem a ligação dos magistrados com os representantes das empresas citadas no processo.

Os acusados no processo administrativo também respondem à ação penal no Supremo Tribunal Federal. A pena de aposentadoria compulsória é a punição máxima que um magistrado pode receber na esfera administrativa. Porém, isso não impedirá que eles sejam condenados nas esferas civil e penal. As denúncias contra o ministro Paulo Medina e o desembargador José Eduardo Carreira Alvim foram feitas pelo Ministério Público Federal, em 2007, em decorrência de inquérito da Polícia Federal.

EN/MM
Agência CNJ de Notícias

terça-feira, 20 de julho de 2010

Universidade Luso-Afro-Brasileira

Foi sancionada na tarde desta terça-feira, 20, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab). A Universidade atuará em cooperação com os países de língua portuguesa da África.

A nova universidade será instalada no município de Redenção (CE) e as obras do campus têm início previsto para 2011. Até a conclusão, as atividades serão desenvolvidas em instalações provisórias cedidas pela prefeitura da cidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser uma alegria o Congresso Nacional ter aprovado a criação da Unilab. “É uma forma do Brasil, aos poucos, pagar a dívida com os povos africanos, que não pode ser mensurada em dinheiro, mas em parceria, em solidariedade.”

Ele lembrou também que Redenção foi a cidade escolhida para abrigar a Unilab por ter sido a primeira a abolir a escravidão, cinco anos antes da Lei Áurea.

Durante a cerimônia de sanção da lei, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que a Unilab é a 14ª universidade federal criada pelo presidente Lula. Dessas, 12 já estão em funcionamento. As duas últimas, aprovadas este ano pelo Congresso Nacional, são a Universidade da Integração Latinoamericana (Unila), cujas aulas devem começar no segundo semestre de 2010, e a Unilab, que deve iniciar suas aulas no início de 2011.

O ministro Fernando Haddad reiterou em seu discurso que Unila e Unilab têm em comum a busca pela integração internacional. “Durante a concepção do projeto pedagógico da Unilab – que agora é lei – houve a preocupação de que uma parte da formação do aluno seja feita na África, e continuamos trabalhando para que o diploma seja válido lá também, de forma que o estudante volte a seu país e possa contribuir para o desenvolvimento local”, afirmou o ministro.

Inclusão – A lei que cria a Unilab foi sancionada no mesmo evento da sanção do Estatuto da Igualdade Racial. O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, falou sobre a importância das ações afirmativas e do Programa Universidade para Todos (ProUni) para a inclusão da comunidade afrodescendente na universitária.

“Ninguém quer cotas para sempre, mas elas são um tipo de ação afirmativa, e com elas podemos inovar na inclusão de negros e negras na universidade”, disse.

Ele lembrou também que mais de 300 mil beneficiados pelo ProUni são negros ou pardos. De acordo com dados da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, 45% dos 704 mil beneficiados pelo ProUni desde o início do programa se autodeclararam afrodescendentes. O presidente Lula lembrou também o encontro, ocorrido há algumas semanas, com os futuros formandos de medicina do ProUni. “Quando pudemos imaginar que uma menina negra pobre da periferia chegaria numa faculdade de medicina? Eu e Haddad tiramos foto com cada um deles, porque daqui a muitos anos teremos muito orgulho de ter participado disso.” ele também afirmou que os bolsistas do ProUni estão entre os melhores universitários do século 21.

Seleção – A projeção é de que a universidade atenda 5 mil estudantes de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% de países africanos. A seleção será feita a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, para os estudantes brasileiros, metade das vagas será destinada aos egressos do ensino médio público.

Inicialmente a universidade abrangerá cinco áreas do conhecimento: energia e tecnologias; gestão pública; saúde pública; educação pública e agricultura.

Os cursos de enfermagem, agronomia, administração pública, licenciatura em ciências da natureza e matemática e engenharia de energia já serão ofertados em 2011, cada um com 70 vagas. Para atender esse público, serão selecionados, a partir deste ano, docentes e técnicos administrativos. Até 2013 o quadro da instituição contará com 300 docentes e 208 técnicos administrativos.

O projeto da Unilab prevê que a instituição seja uma universidade residencial, em que os estudantes possam morar no campus. Para viabilizar que a estrutura necessária seja oferecida, a universidade firmará convênios de cooperação com instituições de ensino superior dos países parceiros.

Luciana Yonekawa
Fonte: www.mec.gov.br

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Brasileirão: o retorno.

O Brasileirão está de volta, após a frustração da Copa do Mundo da África do Sul. O Avaí ganhou do São Paulo (no Morumbi) e Flamengo e Botafogo fazem um jogo movimentado (ainda está 0x0 no início do segunto tempo e o Mengão está melhor). Lá no Castelão (em Fortaleza) o Corinthians enfrenta o pereba do Ceará (mundiça alvinegra). O meu Fortaleza (Tricolor de Aço) estréia na "Série C" (entendo a surpresa, mas futebol...) no domingo (18/07). Tudo bem, passa rápido... Então, por enquanto, é torcer pelo Flamengo e contra o Ceará... Por isso, pelo menos hoje, VAI CURINTHIANS!!!!

terça-feira, 13 de julho de 2010

Promulgadas emendas do Divórcio e da Juventude

O Congresso promulgou nesta terça-feira (13) duas novas emendas constitucionais: a Emenda 65, que abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas aos jovens e a Emenda 66, que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio. As duas emendas serão agora encaminhadas à publicação, para entrar em vigor.

Realizada no Plenário do Senado, a sessão foi presidida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney. A seu lado, estava o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, entre outros integrantes das duas Casas, inclusive os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), um dos autores da PEC do Divórcio, que teve substitutivo do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e Sandes Júnior (PP-GO), propositor da PEC da Juventude.

A Emenda 66 irá desburocratizar os procedimentos que atualmente retardam o divórcio. Hoje, um casal precisar requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já estão separados de fato por pelo menos dois anos. Ao abolir o tempo de espera pela confirmação da separação, a emenda antecipa o divórcio, deixando os recém-separados desimpedidos para novos casamentos.

- O Parlamento debateu o tema com os mais diversos segmentos da sociedade, sem que se alterasse o princípio maior da proteção à família. O procedimento para dissolução do casamento foi simplificado, diminuindo assim a interferência do Estado na vida das pessoas - disse Sarney.

O divórcio foi instituído no Brasil em 1977, após longa campanha liderada pelo então senador Nelson Carneiro. O texto adotado incluía o tempo de espera de dois anos. A atual PEC foi apresenta à Câmara por demanda do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM). O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) é primeiro autor da proposição.

Atenção prioritária

A Emenda 65 inclui a menção ao jovem na redação do dispositivo constitucional que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso (título VIII, capítulo VII). Assim, passa a ser dever do Estado assegurar também a esse grupo populacional, com prioridade, políticas relativas a direitos como os da educação, lazer, profissionalização e proteção contra a exploração, negligência e violência.

- Para concretizar essa proteção, a nova norma constitucional determina que se crie o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional da Juventude. Neste ponto, ressalto os avanços alcançados pela sociedade brasileira que, passo a passo, consolida o respeito pelos direitos humanos e a inclusão social daqueles que demandam uma proteção especial do Estado - disse Sarney.

Gorette Brandão / Agência Senado

terça-feira, 4 de maio de 2010

É TETRA !!! É TETRA !!! É TETRA !!!

Os campeonatos estaduais acabaram neste final de semana (quase todos, já que ainda falta o título do Sport/Recife - do meu pai - em Pernambuco).

Aqui em SC o Avaí foi Bicampeão, mas a vitória já era esperada depois do resultado do primeiro jogo. Em outras palavras, ficou fácil. A minha família avaiana está feliz da vida.

Em São Paulo, o Santos conquistou o título em um jogo dramático (em que terminou com 2 jogadores a menos que o Santo André). Final realmente emocionante.

No Rio Grande do Sul, o Silas foi campeão.

E lá no Ceará... Bom... Mais de 57 mil torcedores no estádio (CasteLeão)... Mais uma vez... A oitava vez nos últimos dez anos... O Fortaleza mostrou quem manda na terrinha... Maior ganhador de estaduais da década no país (junto com o Vitória /BA)... Contra o timeco do Ceará... Chora mundiça alvinegra... É TETRA... É TETRA... É TETRA... (para ser lido com a voz do Galvão Bueno - arghhh -, depois do título do Brasil na Copa de 1994, clique no link abaixo).
http://verdesmares.globo.com/mp3/tetra.mp3

Agora, é ganhar a Série C e a Copa Nordeste em 2010... ganhar o cearense (PENTA), a Copa do Brasil e a Série B em 2011... e o cearense (HEXA), a Série A, a Libertadores e o Mundial em 2012... SALVE O TRICOLOR DE AÇO!!!!


terça-feira, 27 de abril de 2010

O Superior Tribunal de Justiça e a adoção por casais homoafetivos

Não sou daqueles que entendem que o óbvio precisa ser dito (ou escrito). Por isso, lamento profundamente que este falso debate sobre a possibilidade de adoção por casais formados por pessoas do mesmo gênero ainda esteja em pauta no cenário nacional, mesmo depois de 1988 (com a promulgação da Constituição Federal).
Ainda assim, e por isso mesmo, divulgo a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça - STJ confirmou decisão que entendeu legítima a adoção por um casal de mulheres. As sentenças que já reconheciam o direito dos casais homoafetivos à adoção já estavam mais frequentes no país, mas a confirmação pelo STJ deve consolidar o entendimento nos tribunais brasileiros. Antes tarde (muito tarde) do que nunca...


STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu hoje uma decisão inovadora para o direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e mantiveram a decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres.

Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reafirmou um entendimento já consolidado pelo STJ: nos casos de adoção, deve prevalecer sempre o melhor interesse da criança. " Esse julgamento é muito importante para dar dignidade ao ser humano, para o casal e para as crianças", afirmou.

Uma das mulheres já havia adotado as duas crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem vive desde 1998 e que ajuda no sustento e educação dos menores, queria adotá-los por ter melhor condição social e financeira, o que daria mais garantias e benefícios às crianças, como plano de saúde e pensão em caso de separação ou falecimento.

A adoção foi deferida em primeira e segunda instâncias. O tribunal gaúcho, por unanimidade, reconheceu a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção para constituir família. A decisão apontou, ainda, que estudos não indicam qualquer inconveniência em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, importando mais a qualidade do vínculo e do afeto no meio familiar em que serão inseridas. O Ministério Público gaúcho recorreu, alegando que a união homossexual é apenas sociedade de fato, e a adoção de crianças, nesse caso, violaria uma séria de dispositivos legais.

O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que o laudo da assistência social recomendou a adoção, assim como o parecer do Ministério Público Federal. Ele entendeu que os laços afetivos entre as crianças e as mulheres são incontroversos e que a maior preocupação delas é assegurar a melhor criação dos menores.

Após elogiar a decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul, relatada pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, o presidente da Quarta Turma, ministro João Otávio de Noronha, fez um esclarecimento: “Não estamos invadindo o espaço legislativo. Não estamos legislando. Toda construção do direito de família foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori”, afirmou o ministro.

terça-feira, 13 de abril de 2010

Eleições 2010

A eleição deste ano para presidente promete uma disputa ferrenha entre governo e grande mídia. Revivendo velhos hábitos (que se repetem a cada 4 anos), os grandes meios de comunicação deixaram de lado qualquer pudor e estão em campanha furiosa contra a Dilma.

Não me parece que o resultado da eleição passada (com a vitória do Lula) tenha servido de lição para a Globo, a Folha, o Estadão, a CBN (rádio) e a Editora abril (Revista??? Veja), apenas para citar alguns. De novo, o ataque é sistemático e estupidamente exagerado. Ao meu ver, mais uma vez, erraram a mão... Estão enraivecidos demais para notar que o ataque sistemático que realizam acaba por escancarar sua (o)posição e, assim, perdem a já pouca legitimidade que ainda acreditam ter. Quem acredita na Revista Veja?? Quem leva a sério o Arnaldo jabor?? E o Willian Bonner??? Cadê o Diogo Mainardi??

A partir de agora, as pesquisas eleitorais também entram em cena. Abaixo, uma pesquisa que não será divulgada nos "meios de comunicação" já referidos. Nesta pesquisa a Dilma já está tecnicamente empatada com o candidato do PSDB/PFL. E a campanha ainda está no início.


Pesquisa Sensus aponta empate entre Serra e Dilma

Ex-governador aparece com 32,7% das intenções de voto; petista tem 32,4%

Pesquisa do Instituto Sensus divulgada nesta terça-feira (13) aponta empate entre os pré-candidatos José Serra e Dilma Rousseff nas intenções de voto para presidente, caso as eleições fossem hoje. Encomendada pelo Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada), o levantamento aponta Serra com 32,7% das intenções de voto e Dilma com 32,4%. A diferença entre os dois é a mais apertada já registrada em uma pesquisa de intenção de voto.

Ciro Gomes aparece com 10,1% e Marina Silva com 8,1%. Brancos e nulos somam 7,7%, e 9,1% não souberam ou não quiseram responder.

Na principal simulação de segundo turno, Serra tem 41,7% e Dilma, 39,7%.

Pesquisa realizada pelo mesmo insituto em fevereiro apontava Serra com 33,2% e Dilma com 27,8%.

Já num cenário sem Ciro Gomes, o Serra aparece com 36,8% e Dilma com 34%. Marina tem 10,6%, brancos e nulos, 9,1% e não quiseram ou não souberam responder, 9,5%.

A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 05 de abril com o número 7.594/2010, ouviu 2.000 pessoas em 136 municípios de 24 Estados entre os dias 05 e 09 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou menos.

O Sensus também realizou a pesquisa espontânea, na qual não são apresentados os nomes dos candidatos ao entrevistado. Dilma, então, aparece em primeiro lugar, com 16%. O presidente Lula, que não será candidato nas próximas eleições, tem 15,3%. Serra aparece em terceiro com 13,6%. Marina tem 2,5% e Ciro, 1,6%.

O levantamento analisou ainda a rejeição dos candidatos e a capacidade de transferência de votos de Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Marina Silva é a que tem maior taxa de rejeição: 30,7% dos entrevistados disseram que não votariam de jeito nenhum dela. A taxa de rejeição de Serra é de 28,1%, a de Ciro, de 27,9% e a de Dilma, de 26,3%.

Já Lula é o que tem maior capacidade de transferir votos: 24,7% dos eleitores afirmaram que o candidato do Lula é o único no qual votaria, enquanto 36,9% dizem que poderiam votar nele. Já para Fernando Henrique, esses percentuais são, respectivamente, de 5,1% e 23,3%. Outros 19,3% disseram que não votariam no candidato de Lula, enquanto 49,9% não votariam no candidato de FHC.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/pesquisa-sensus-aponta-empate-entre-serra-e-dilma-20100413.html

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Intelectuais britânicos querem prisão do papa por abusos na Igreja

Os últimos meses estão sendo especialmente conturbados para a Igreja Católica. Liderada por um Papa sem carisma e atormentada por denúncias de abusos sexuais por parte de seus representantes (padres e bispos), a Igreja Católica em crise parece radicalizar o discurso conservador e nada indica uma mudança significativa em seus rumos. Desta vez, sem qualquer senso de oportunidade, o Cardeal Tarcisio Bertone, Secretário de Estado do Vaticano, afirmou que a pedofilia estaria relacionada ao homossexualismo (?!?!?!). Pois é... A estupidez dos líderes da Igreja Católica continua... Incrível, mas verdadeiro. Por outro lado, intelectuais britânicos planejam ingressar com processo na justiça britânica com o objetivo de responsabilizar o Papa Bento XVI por omissão nos casos de abusos sexuais cometidos por padres e bispos. Abaixo a matéria sobre a iniciativa dos britânicos.

Intelectuais britânicos querem prisão do papa por abusos na Igreja

Para pensadores ateus, Bento 16 não tem direito a imunidade de chefes de Estado
Dois renomados intelectuais britânicos expressaram sua intenção de processar o papa Bento 16 pelo seu papel nos casos de abusos sexuais envolvendo padres da Igreja Católica em diversas partes do mundo.

Os escritores Richard Dawkins e Christopher Hitchens são defensores conhecidos do ateísmo e críticos ferrenhos da religião. Os dois disseram que moverão um processo contra o papa tanto na Justiça da Grã-Bretanha, país que o pontífice visitará em setembro, quanto na Corte Penal Internacional.

Dawkins, biólogo de formação, é autor de livros que questionam a validade e a veracidade das religiões. Seu trabalho mais conhecido, Deus, um Delírio, vendeu mais de 1,5 milhão de cópias e virou um best-seller publicado em mais de 30 países.

Hitchens é filósofo e cientista político pela Universidade de Oxford, e colunista de diversas publicações, como Vanity Fair, Harper's e Granta.

A argumentação jurídica seguiria a mesma lógica da ação que culminou com a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet durante sua visita a Londres em 1998.

Os pensadores alegam que o pontífice "não é imune à prisão no Reino Unido" porque, apesar de ser o chefe do Vaticano, não é um chefe de Estado reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

"Acredito que a Justiça britânica rejeitará (o argumento de imunidade do papa)", disse o advogado especializado em direitos humanos que representará os escritores, Mark Stephens.

"Se o papa viesse em visita de Estado, normalmente um chefe de Estado teria imunidade soberana. O que defendo é que ele não é um soberano, não é chefe de Estado, por isso não pode se valer dessa defesa."

Dawkins e Hitchens e seu advogado crêem que podem acusar o papa de crime contra a humanidade.

Escândalos

Bento 16 tem sido alvo de críticas diante das inúmeras denúncias de abusos de menores que surgiram, porque ele chefiava o braço da Santa Sé responsável pela disciplina.

Em muitos casos o papa, então cardeal Joseph Ratzinger, é acusado de omissão. Mas no fim da semana passada veio a público uma carta de 1985 em que ele resiste à ideia de destituir das funções sacerdotais o padre americano Stephen Kiesle, acusado de abuso sexual.

O então cardeal Ratzinger afirmou na carta que o "bem da Igreja universal" precisava ser levado em conta em um ato como a destituição das funções sacerdotais.

O Vaticano confirmou a assinatura do cardeal no documento, revelado pela agência de notícias Associated Press.

Em resposta à divulgação da carta, o porta-voz do Vaticano disse que o documento foi apresentado "fora do contexto".

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/04/100412_papa_prisao_pu.shtml

segunda-feira, 5 de abril de 2010

STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é inválida cláusula de estatuto social que impõe aos médicos cooperados o dever de exclusividade. De relatoria do ministro Humberto Martins, o colegiado julgou recurso interposto pelo Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Em primeira instância, a Unimed Santa Maria, sociedade cooperativa de serviços médicos, ajuizou ação de anulação de procedimento administrativo contra o Cade. Julgada improcedente a ação, a cooperativa interpôs apelação ao TRF4. O tribunal, seguindo entendimento do STJ, deu provimento ao recurso. De acordo com a decisão proferida, seria lícita a cláusula de exclusividade estabelecida pela cooperativa, a fim de que os cooperados não prestassem serviços médicos a outras operadoras de plano ou assistência à saúde, uma vez que o cooperado é sócio e não iria concorrer com ele mesmo.

O Cade argumentou, em recurso ao STJ, que a referida cláusula impedia a entrada e a permanência de concorrentes no mercado geográfico, visto que outras operadoras de assistência à saúde não conseguiriam manter um número aceitável de médicos conveniados. Alegou ainda violação a lei específica. A Unimed, em contrarrazão, afirmou que a cláusula foi julgada válida sob o aspecto da concorrência pela Terceira e Quarta Turmas do Tribunal.

Em voto, o ministro Humberto Martins ressaltou que o precedente citado pela Unimed, da Quarta Turma desta Corte, não se aplica ao presente caso. Segundo o ministro, a previsão regimental não prevê a competência da Quarta Turma para decidir sobre matéria de concorrência, ainda que tenha analisado a questão.

O ministro lembrou que a exigência de exclusividade, prevista na lei que instituiu o regime jurídico das cooperativas, não se aplica aos profissionais liberais, excluindo, portanto, os médicos cooperados. Segundo ele, a lei que dispõe sobre os planos de assistência à saúde veda às operadoras, independentemente de sua natureza jurídica constitutiva, impor contratos de exclusividade ou de restrição à atividade profissional.

Para o ministro, a exigência de exclusividade inviabiliza a instalação de concorrentes, denotando uma dominação artificial de mercado que impede o ingresso de outros agentes econômicos na área de atuação.

Fonte: www.stj.jus.br. Processo relacionado: REsp 1172603

sábado, 27 de março de 2010

STJ e a prisão civil do depositário judiciário infiel

"Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
Agora é súmula: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”. O texto do projeto apresentado pelo ministro Felix Fischer foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
O entendimento tem como referência o artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal de 1988, o artigo 543-C, do Código de Processo Civil, o artigo 7º, parágrafo 7º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e artigo 2º, parágrafo 1º da Resolução 08/2008-STJ. E pacifica a visão do STJ sobre o tema.

“O Supremo Tribunal Federal – no dia 3 de dezembro de 2008, por ocasião do julgamento do HC 87585/TO – fixou o entendimento de que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aos quais o Brasil aderiu, têm status de norma supralegal, razão pela qual pacificou o entendimento quanto à impossibilidade de prisão civil de depositário judicial infiel”, disse o desembargador Carlos Fernando Mathias, então convocado pelo STJ, no julgamento do hábeas corpus 115.892, julgado pela Quarta Turma em março de 2009.

A Corte Especial corroborou tal entendimento ao julgar, pelo rito da Lei dos Recuros Repetitivo, o Resp 914.253-SP, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que ajuizou execuções fiscais para a cobrança de ICMS, proveniente de débito declarado e não pago. Houve a penhora de bens, com nomeação de depositário, do qual foi requerida a prisão civil, em virtude de não terem sido encontrados os bens, que seriam objeto do leilão.

O juízo singular indeferiu o pedido de prisão, ordenando a intimação da executada para que indicasse onde estariam os referidos bens, sob pena de imposição de multa, nos termos do artigo 601 do CPC. A Fazenda Estadual interpôs agravo de instrumento, que foi desprovido, ao fundamento de que a medida extrema acabaria por violar o Estatuto do Idoso, haja vista a idade da depositária (84 anos).

No recurso especial, a Fazenda alegou ofensa aos artigos 148, 902 e 904 do CPC; 627, 629 e 652 do Código Civil, bem como ao artigo 5º, LXVII da CF/88. Argumentou que o depositário deveria zelar pela guarda e conservação dos bens penhorados, consoante previsão expressa do Código Civil, uma vez que atuaria como auxiliar da justiça, mister de direito público. Deveria responder, então, civil e criminalmente pelos atos praticados em detrimento da execução.

A Corte Especial do STJ negou provimento ao recurso. Segundo lembrou o ministro Luiz Fux, em seu voto, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que a incorporação do Pacto de São José da Costa Rica ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma supralegal restringiu a prisão civil por dívida ao descumprimento voluntário e inescusável de prestação alimentícia. “Com isso, concluiu aquela Corte Suprema que os tratados internacionais de direitos humanos que tratam da matéria derrogaram as normas infralegais autorizadoras da custódia do depositário infiel”, acrescentou."

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96211

terça-feira, 16 de março de 2010

O retorno das postagens e a inauguração do Escritório


Depois de um longo período sem muito tempo (vontade mesmo) de escrever no Blog, volto para noticiar a inauguração do Escritório. A Menezes Niebuhr Advogados Associados é uma proposta interessante para consolidar uma advocacia de qualidade e destaque no cenário estadual. Estamos todos felizes com a inauguração, nesta quinta (18/03), à 18:30, na sede do Escritório (Rua Crispim Mira, 195, centro, Florianópolis/SC).
E sobre as postagens... tentarei torná-las mais frequentes.