Vale a chamada para a estreia de um programa que pretende ampliar o espaço de debate sobre o direito e o mercado imobiliários na Grande Florianópolis. Gravei uma rápida entrevista para o programa deste sábado (07/11).
DIÁRIO CATARINENSE
Durante 30 minutos, a relação entre inquilinos e proprietários será discutida
Se você tem dúvidas sobre a nova Lei do Inquilinato, aprovada pelo Senado, não pode perder o programa Condomínio Legal, que estreia neste sábado.
Com início às 10h30min e duração de 30 minutos, o novo programa da rádio CBN/Diário vai ajudar você, inquilino ou proprietário, a saber como proceder em assuntos relacionados a imóveis.
Com apresentação de Renato Igor, Condomínio Legal discutirá o direito condominial, a relação entre inquilino e proprietário, trará dicas para a qualidade de vida em condomínios e as novidades em prestações de serviços.
— Um dado muito interessante do Sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi-SC) é de que apenas na região da Grande Florianópolis existem 6 mil condomínios, entre residenciais, comerciais, fechados e mistos. Isso faz com que essas dicas interessem a muita gente — destaca o apresentador.
Envie suas perguntas
No programa de estreia, o tema central será a polêmica Lei do Inquilinato. Se você deseja saber o que muda para locadores e locatários com a medida, não pode perder.
Encaminhe suas dúvidas para o e-mail renato.igor@tvcom.com.br. As respostas você confere no sábado às 10h30min.
Minuto Condomínio Legal
Estreou nesta semana o Minuto Condomínio Legal. Às terças e quintas-feiras, Renato Igor entra no ar às 11h para dar pequenas dicas sobre imóveis.
A programação da CBN/Diário você acompanha pela frequência 740 AM do seu rádio, em toda a Grande Florianópolis, ou pela internet. Ouça aqui.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Ministro Marco Aurélio defende criação da Defensoria Pública de Santa Catarina
"O Estado tomou a si a exclusividade da prestação jurisdicional, visando, acima de tudo, a propiciar a paz social. Muniu-se de mios materiais e criou órgãos hierarquizados, de maneira a racionalizar os trabalhos. Instituiu garantias aos juízes, a fim de assegurar-lhes atuação independente. Intensa produção legislativa regulamenta todos os aspectos da vida humana, incluídos os relacionamentos interpessoais e os vínculos entre os homens e os bens da vida. Grandes prédios foram construídos, muitos dotados do que há de mais moderno em avanços tecnológicos. Servidores ingressam anualmente no quadros de carreiras dos tribunais.
Todo esse aparato, ao contrário do que idealizado, implica certo distanciamento entre o Judiciário e os demais desvalidos, sabidamente os que carecem em demasia da Justiça e que, pelos vezos do próprio sistema, dificilmente a obtêm a contento. A desigualdade econômica gera desequilíbrio entre as partes da relação processual, cabendo ao Estado intervir, de modo a propiciar, formalmente, a isonomia, a paridade, considerado o acesso ao sistema judicial. Assim o faz, de início, presente a regra segundo a qual prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos – artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
A Defensoria Pública é conceituada, no artigo 134 da Carta da República, como “instituição essencial á função jurisdicional do Estado”, incumbida da “orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados”. Largo passo dado rumo à concretização do ideal democrático de igualdade, portanto, como preconizara o grande Nabuco de Araújo, “Justiça apartada do povo não é Justiça”.
Mostra-se indispensável que os integrantes do Legislativo estejam sensíveis à realidade dos mais desabrigados da sorte. A implantação dessa fundamental instituição prescinde de considerações no campo da capacidade de experimentar sentimentos humanitários, bastando a observância do comando emanado da Constituição federal! Surge incompreensível que, passados 21 anos de promulgação da Lei Maior, ainda haja Estado brasileiro no qual a determinação de criar e organizar a Defensoria Pública não tenha sido efetivada.
Associo-me à Defensoria Pública-Geral da União e à Defensoria Pública da União em Santa Catarina na árdua caminhada pela implantação da Defensoria Pública nesse Estado, um dos mais prósperos da Nação, agraciado com paradisíacas paisagens naturais e povo trabalhador e hospitaleiro, sendo-lhe imerecido o título de único Estado da Federação no qual não foi sequer editada a pertinente lei orgânica.
Que não percam de vista os seguintes aspectos: a criação da Defensoria não é opção dada ao legislador, mas determinação imposta à União, ao Distrito federal e aos estados pelo constituinte originário, cujo descumprimento implica ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso à jurisdição, pilares de aferição do índice de desenvolvimento social e democrático do País. Que Oxalá venhamos a ter a Defensoria Pública em pé de igualdade com o Ministério Público, bem estruturada e prestigiada".
Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Veículo: ANADEP
Todo esse aparato, ao contrário do que idealizado, implica certo distanciamento entre o Judiciário e os demais desvalidos, sabidamente os que carecem em demasia da Justiça e que, pelos vezos do próprio sistema, dificilmente a obtêm a contento. A desigualdade econômica gera desequilíbrio entre as partes da relação processual, cabendo ao Estado intervir, de modo a propiciar, formalmente, a isonomia, a paridade, considerado o acesso ao sistema judicial. Assim o faz, de início, presente a regra segundo a qual prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos – artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
A Defensoria Pública é conceituada, no artigo 134 da Carta da República, como “instituição essencial á função jurisdicional do Estado”, incumbida da “orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados”. Largo passo dado rumo à concretização do ideal democrático de igualdade, portanto, como preconizara o grande Nabuco de Araújo, “Justiça apartada do povo não é Justiça”.
Mostra-se indispensável que os integrantes do Legislativo estejam sensíveis à realidade dos mais desabrigados da sorte. A implantação dessa fundamental instituição prescinde de considerações no campo da capacidade de experimentar sentimentos humanitários, bastando a observância do comando emanado da Constituição federal! Surge incompreensível que, passados 21 anos de promulgação da Lei Maior, ainda haja Estado brasileiro no qual a determinação de criar e organizar a Defensoria Pública não tenha sido efetivada.
Associo-me à Defensoria Pública-Geral da União e à Defensoria Pública da União em Santa Catarina na árdua caminhada pela implantação da Defensoria Pública nesse Estado, um dos mais prósperos da Nação, agraciado com paradisíacas paisagens naturais e povo trabalhador e hospitaleiro, sendo-lhe imerecido o título de único Estado da Federação no qual não foi sequer editada a pertinente lei orgânica.
Que não percam de vista os seguintes aspectos: a criação da Defensoria não é opção dada ao legislador, mas determinação imposta à União, ao Distrito federal e aos estados pelo constituinte originário, cujo descumprimento implica ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso à jurisdição, pilares de aferição do índice de desenvolvimento social e democrático do País. Que Oxalá venhamos a ter a Defensoria Pública em pé de igualdade com o Ministério Público, bem estruturada e prestigiada".
Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Veículo: ANADEP
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Mandato para os ministros do STF
Para refletir sobre a possibilidade (ou necessidade) de estabelecer um mandato para o exercício da função de ministro no Supremo Tribunal Federal.
Dalmo Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
“Apóio integralmente a idéia de se instituir um mandato de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O essencial, neste momento, seria fixar o mandato e, depois, partir para a discussão de pormenores como a possibilidade de recondução e a reserva de um mínimo de vagas para magistrados, como defendem as associações de juízes. Quanto à preservação da vitaliciedade dos atuais ministros, entendo que esta deve existir porque eles já foram escolhidos e nomeados com base na Constituição e segundo a observância das regras atuais. Para os novos ministros, daqui em diante, se aplicariam as normas do mandato com período fixo”.
Paulo Bonavides, jurista, catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e doutor honoris causa da Universidade de Lisboa
“Entendo que a função de ministro do STF não deve ser vitalícia. A escolha deve ser democratizada para que ninguém se perpetue no cargo, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, onde a permanência é vitalícia e os ministros só se retiram voluntariamente, se renunciarem ao cargo. A escolha de membros do STF com mandato fixo, talvez com o período de 8 a 12 anos, e sem possibilidade de recondução, seria mais democrática.”
Gustavo Binenbojm – jurista e professor de Direito Constitucional da UERJ
A fixação de um mandato – entre 9 e 12 anos - para os ministros do STF resolve alguns inconvenientes do regime de vitaliciedade, atualmente em vigor: evita a permanência de ministros nomeados ainda muito jovens por períodos excessivamente longos (entre 20 e 30 anos), o que é incompatível com a necessidade de renovação periódica da Corte; permite renovações mais graduais da Corte, uma vez que os mandatos terminam em datas não coincidentes; evita que um mesmo Presidente da República consiga nomear, em seu mandato, a maioria dos ministros da Corte”.
José Afonso da Silva, constitucionalista e fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democráticos
“Defendo há muito tempo o mandato fixo para ministros do STF. Um mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução. Temos, no entanto, que ressalvar os atuais ministros, pois eles têm cargo vitalício e essa seria uma dificuldade. Não se pode e não se deve interromper o curso da atuação dos atuais ministros. Por via de emenda constitucional seria difícil retirar essa vitaliciedade. Isso dificultaria a implementação do mandato fixo, pois, se se ressalva a posição dos ministros atuais, quando se implementaria o resto? No entanto, sou amplamente favorável à fixação de um mandato de 10 anos para os ministros do Supremo”.
Cezar Britto, presidente nacional da OAB
“Defendo a fixação de um mandato de dez anos, sem direito a recondução, para os onze ocupantes do Supremo. Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício, com o ministro se aposentando compulsoriamente ao completar 70 anos de idade. Instituir um mandato fixo seria uma forma de oxigenar a Corte. É preciso que quem interpreta a Constituição tenha uma vinculação muito grande com as mudanças do tempo. As pessoas mudam, os entendimentos mudam e a interpretação da Constituição brasileira tem de seguir o rastro da evolução. Com isso, teríamos um Supremo muito mais ágil e receptivo à evolução da sociedade.”
Fábio Konder Comparato, constitucionalista, doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra.
“No meu anteprojeto de Constituição, que data de 1985, incluí a sugestão de criação de uma Corte Constitucional, pois entendo que é preciso separar as funções de juízo constitucional de um lado e as de tribunal superior do outro. O STF junta ambas as funções hoje. No caso do tribunal constitucional, tal como ocorreu na Alemanha, por exemplo, seria preciso estabelecer um mandato limitado para os seus ocupantes. Um mandato de nove anos seria um bom período, sem direito a renomeação. Os atuais ministros do STF não podem ter o seu mandato encurtado. No entanto, se optarmos pela criação de dois tribunais, os atuais ministros continuariam no STF, desde que se modificasse sua competência, e se nomeariam outros para o tribunal constitucional, estes obrigatoriamente com mandato fixo.”
FONTE: Blog do Nassif
Dalmo Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
“Apóio integralmente a idéia de se instituir um mandato de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O essencial, neste momento, seria fixar o mandato e, depois, partir para a discussão de pormenores como a possibilidade de recondução e a reserva de um mínimo de vagas para magistrados, como defendem as associações de juízes. Quanto à preservação da vitaliciedade dos atuais ministros, entendo que esta deve existir porque eles já foram escolhidos e nomeados com base na Constituição e segundo a observância das regras atuais. Para os novos ministros, daqui em diante, se aplicariam as normas do mandato com período fixo”.
Paulo Bonavides, jurista, catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e doutor honoris causa da Universidade de Lisboa
“Entendo que a função de ministro do STF não deve ser vitalícia. A escolha deve ser democratizada para que ninguém se perpetue no cargo, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, onde a permanência é vitalícia e os ministros só se retiram voluntariamente, se renunciarem ao cargo. A escolha de membros do STF com mandato fixo, talvez com o período de 8 a 12 anos, e sem possibilidade de recondução, seria mais democrática.”
Gustavo Binenbojm – jurista e professor de Direito Constitucional da UERJ
A fixação de um mandato – entre 9 e 12 anos - para os ministros do STF resolve alguns inconvenientes do regime de vitaliciedade, atualmente em vigor: evita a permanência de ministros nomeados ainda muito jovens por períodos excessivamente longos (entre 20 e 30 anos), o que é incompatível com a necessidade de renovação periódica da Corte; permite renovações mais graduais da Corte, uma vez que os mandatos terminam em datas não coincidentes; evita que um mesmo Presidente da República consiga nomear, em seu mandato, a maioria dos ministros da Corte”.
José Afonso da Silva, constitucionalista e fundador da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democráticos
“Defendo há muito tempo o mandato fixo para ministros do STF. Um mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução. Temos, no entanto, que ressalvar os atuais ministros, pois eles têm cargo vitalício e essa seria uma dificuldade. Não se pode e não se deve interromper o curso da atuação dos atuais ministros. Por via de emenda constitucional seria difícil retirar essa vitaliciedade. Isso dificultaria a implementação do mandato fixo, pois, se se ressalva a posição dos ministros atuais, quando se implementaria o resto? No entanto, sou amplamente favorável à fixação de um mandato de 10 anos para os ministros do Supremo”.
Cezar Britto, presidente nacional da OAB
“Defendo a fixação de um mandato de dez anos, sem direito a recondução, para os onze ocupantes do Supremo. Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício, com o ministro se aposentando compulsoriamente ao completar 70 anos de idade. Instituir um mandato fixo seria uma forma de oxigenar a Corte. É preciso que quem interpreta a Constituição tenha uma vinculação muito grande com as mudanças do tempo. As pessoas mudam, os entendimentos mudam e a interpretação da Constituição brasileira tem de seguir o rastro da evolução. Com isso, teríamos um Supremo muito mais ágil e receptivo à evolução da sociedade.”
Fábio Konder Comparato, constitucionalista, doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra.
“No meu anteprojeto de Constituição, que data de 1985, incluí a sugestão de criação de uma Corte Constitucional, pois entendo que é preciso separar as funções de juízo constitucional de um lado e as de tribunal superior do outro. O STF junta ambas as funções hoje. No caso do tribunal constitucional, tal como ocorreu na Alemanha, por exemplo, seria preciso estabelecer um mandato limitado para os seus ocupantes. Um mandato de nove anos seria um bom período, sem direito a renomeação. Os atuais ministros do STF não podem ter o seu mandato encurtado. No entanto, se optarmos pela criação de dois tribunais, os atuais ministros continuariam no STF, desde que se modificasse sua competência, e se nomeariam outros para o tribunal constitucional, estes obrigatoriamente com mandato fixo.”
FONTE: Blog do Nassif
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Ex-estudante processa faculdade por não conseguir emprego
Imagina se a moda pega...
Uma mulher em Nova York está processando a faculdade onde se formou em abril por não conseguir arrumar um emprego, segundo o jornal The New York Post.
Trina Thompson, de 27 anos, entrou com o processo contra o Monroe College na Suprema Corte do Bronx (bairro no norte de Nova York) na semana passada.
Ela alega que o Departamento de Progresso na Carreira da faculdade não lhe ofereceu o apoio que havia prometido.
A ex-estudante, que se formou em um curso de tecnologia da informação, pede uma compensação no valor dos US$ 70 mil, que seria correspondente a seus gastos com os estudos na instituição.
"Eles não tentaram o suficiente para me ajudar", alega Trina no processo.
A mãe dela, Carol, afirmou que sua filha está "muito brava com a situação" e que Trina tinha colocado "todas as suas esperanças" na faculdade.
Os empréstimos contraídos pela família para pagar seus estudos estão começando a ser cobrados agora.
Um porta-voz do Monroe College disse que o processo é "completamente sem mérito", e que a faculdade ajuda seus alunos a encontrar emprego.
"A faculdade se orgulha do excelente apoio ao desenvolvimento da carreira que oferece para cada um dos nossos alunos, e este caso não merece mais considerações", afirmou.
Fonte BBC Brasil
Uma mulher em Nova York está processando a faculdade onde se formou em abril por não conseguir arrumar um emprego, segundo o jornal The New York Post.
Trina Thompson, de 27 anos, entrou com o processo contra o Monroe College na Suprema Corte do Bronx (bairro no norte de Nova York) na semana passada.
Ela alega que o Departamento de Progresso na Carreira da faculdade não lhe ofereceu o apoio que havia prometido.
A ex-estudante, que se formou em um curso de tecnologia da informação, pede uma compensação no valor dos US$ 70 mil, que seria correspondente a seus gastos com os estudos na instituição.
"Eles não tentaram o suficiente para me ajudar", alega Trina no processo.
A mãe dela, Carol, afirmou que sua filha está "muito brava com a situação" e que Trina tinha colocado "todas as suas esperanças" na faculdade.
Os empréstimos contraídos pela família para pagar seus estudos estão começando a ser cobrados agora.
Um porta-voz do Monroe College disse que o processo é "completamente sem mérito", e que a faculdade ajuda seus alunos a encontrar emprego.
"A faculdade se orgulha do excelente apoio ao desenvolvimento da carreira que oferece para cada um dos nossos alunos, e este caso não merece mais considerações", afirmou.
Fonte BBC Brasil
sábado, 11 de julho de 2009
Figueira 3 X 1 Fortaleza
Tudo bem, dessa vez não deu... Mas a culpa foi do gramado, da bola, da chuva, do frio e, principalmente, do juiz... Não tem problema, na próxima a gente se recupera... O projeto Dubai (taça ao lado) 2010 continua...
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Figueirense X Fortaleza
É hoje... O Scarpelli vai ser pequeno para a torcida tricolor que vai invadir o Estádio. Eu e mais os 7 (ou 8) torcedores do Fortaleza que moram na Grande Florianópolis, vamos fazer a diferença e levar o Tricolor de Aço a mais uma grande vitória fora de casa... FORÇA LEÃO!!!!!!
quinta-feira, 9 de julho de 2009
domingo, 5 de julho de 2009
Rua dos Cataventos - Mário Quintana
XIII
Da primeira vez em que me assassinaram
Perdi um jeito de sorrir que eu tinha...
Depois, de cada vez que me mataram,
Foram levando qualquer coisa minha...
E hoje, dos meus cadáveres, eu sou
O mais desnudo, o que não tem mais nada...
Arde um toco de vela, amarelada...
Como o único bem que me ficou!
Vinde, corvos, chacais, ladrões de estrada!
Ah! Desta mão, avaramente adunca,
Ninguém há de arrancar-me a luz sagrada!
Aves da Noite! Asas do Horror! Voejai!
Que a luz, trêmula e triste como um ai,
A luz domorto não se apaga nunca!
Da primeira vez em que me assassinaram
Perdi um jeito de sorrir que eu tinha...
Depois, de cada vez que me mataram,
Foram levando qualquer coisa minha...
E hoje, dos meus cadáveres, eu sou
O mais desnudo, o que não tem mais nada...
Arde um toco de vela, amarelada...
Como o único bem que me ficou!
Vinde, corvos, chacais, ladrões de estrada!
Ah! Desta mão, avaramente adunca,
Ninguém há de arrancar-me a luz sagrada!
Aves da Noite! Asas do Horror! Voejai!
Que a luz, trêmula e triste como um ai,
A luz domorto não se apaga nunca!
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Movimento Saia Gilmar
O Movimento Saia Gilmar, que pretende a exclusão do Min. Gilmar Mendes (atual presidente) dos quadros do Supremo Tribunal Federal-STF, marcou para a próxima quarta-feira (dia 24/06) uma série de atos públicos para dar publicidade ao movimento. Inicialmente os atos serão realizados em Brasília, São Paulo e Belo Horizonte (e naturalmente em qualquer lugar do país que consiga organizá-lo). A idéia é levar velas para a manifestação. Não é a primeira manifestação pública organizada pela saída de Gilmar Mendes, em 06 de maio deste ano, na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, foi organizada a primeira. Mais uma vez, de longe, torço pelo sucesso do ato público (foto acima).
sábado, 20 de junho de 2009
O empresário Gilmar prospera
Retirado da Carta Capital
Assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) fez bem aos negócios de Gilmar Mendes. Desde que passou a ocupar o posto, sua escola, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) expandiu o número de contratos com órgãos públicos. Todos sem licitação. Em 2007, quando Mendes ainda era só ministro do STF, o IDP faturou 216,3 mil reais com esses convênios. No ano passado, a quantia subiu para 577,8 mil. E no primeiro semestre de 2009, o Tesouro já empenhou 597,8 mil para pagar os cursos oferecidos pelo instituto.
Até a Polícia Federal, que, segundo o ministro, abriga “gângsteres”, virou cliente. Foram 17,4 mil reais para pagar cursos a dois delegados. O estranho é que o contrato, também sem licitação, não tem uma identificação clara no Siafi, o sistema eletrônico que lista as ordens de despesa do governo.
No corpo docente do IDP, como se sabe, figuram, entre outros, procuradores da República, auditores fiscais e ministros dos tribunais superiores, inclusive do STF, como Eros Grau e Carlos Ayres Britto, Nelson Jobim (Defesa), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Mangabeira Unger (Planejamento Estratégico) e José Antonio Toffoli (Advocacia-Geral da União) são alguns dos representantes do Executivo nos quadros do instituto. Sem ligar para o conflito, o IDP costuma ministrar cursos nestes tribunais e repartições.
Assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) fez bem aos negócios de Gilmar Mendes. Desde que passou a ocupar o posto, sua escola, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) expandiu o número de contratos com órgãos públicos. Todos sem licitação. Em 2007, quando Mendes ainda era só ministro do STF, o IDP faturou 216,3 mil reais com esses convênios. No ano passado, a quantia subiu para 577,8 mil. E no primeiro semestre de 2009, o Tesouro já empenhou 597,8 mil para pagar os cursos oferecidos pelo instituto.
Até a Polícia Federal, que, segundo o ministro, abriga “gângsteres”, virou cliente. Foram 17,4 mil reais para pagar cursos a dois delegados. O estranho é que o contrato, também sem licitação, não tem uma identificação clara no Siafi, o sistema eletrônico que lista as ordens de despesa do governo.
No corpo docente do IDP, como se sabe, figuram, entre outros, procuradores da República, auditores fiscais e ministros dos tribunais superiores, inclusive do STF, como Eros Grau e Carlos Ayres Britto, Nelson Jobim (Defesa), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Mangabeira Unger (Planejamento Estratégico) e José Antonio Toffoli (Advocacia-Geral da União) são alguns dos representantes do Executivo nos quadros do instituto. Sem ligar para o conflito, o IDP costuma ministrar cursos nestes tribunais e repartições.
segunda-feira, 15 de junho de 2009
Código Civil Interpretado - Lançamento
Nesta quarta (17/06), será lançado em São Paulo a segunda edição do livro "Código Civil Interpretado", coordenado pela Prof. Silmara Chinelatto e organizado pelo Prof. Costa Machado (ambos da USP). A obra é publicada pela Editora Manole. Participo da obra como Autor de um dos capítulos do livro (direitos de vizinhança).
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Batman, a legalidade e o Estado de Exceção
Filmes (em cartaz ou não) já estão sendo objeto de postagens neste Blog, apesar de não ser autor das mesmas (como, aliás, já alertei antes). Agora, acabei de receber um comentário sobre o filme BATMAN - O cavaleiro das trevas, escrito por um colega professor do curso de Direito (professor de direito constitucional) e leitor do Blog, Samuel Martins dos Santos. A postagem do Samuel contribui para que este Blog fique cada vez mais plural e possa atingir um número também crescente de pessoas (contribuindo e acompanhando). Boa leitura!!!
Batman, a legalidade e o Estado de Exceção
Por Samuel Martins dos Santos
Na sombria Gotham City, Batman já é comum. A polícia como um espectro de segurança, os mafiosos trafegando livremente pela esfera sub-pública e o homem-morcego agindo sobre a lei; apresentam elementos para refletirmos sobre as instituições contemporâneas.
No filme a incompetência do Estado se mistura com os limites da legalidade, a integridade física dos investigados apenas influí na substituição do policial pela figura reptícia. Este não pode ser responsabilizado por violação dos direitos humanos, nem administrativamente , nem penalmente, seus atos não implicarão na denúncia do Estado na ordem internacional.
O surgimento de um promotor arraigado aos ideais de justiça traz um lampejo de férias à Bruce Wayne. Um herói sem máscara, a instituição da legalidade como um parâmetro de convivência às sociedades políticas, com a preservação dos direitos fundamentais e a proporcional punição dos criminosos.
Mas de um cotidiano esquizofrênico não nascem flores, a figura do Coringa aparece como um elogio ao Caos, a sua indiferença pelo dinheiro o coloca acima da obtusa atuação dos criminosos e também da polícia.
Na crise defende-se a exponencial limitação dos direitos em prol da manutenção da segurança: Antes do amanhecer a noite fica mais escura, já clama o promotor um tanto decepcionado com os limites da sua atuação.
A concepção de que a exceção possui um conteúdo regenerativo, um milagre político que cura todos os males, remete à figura do Estado de Exceção, mas os elementos do filme são mais sombrios do que uma previsibilidade catastrófica.
Neste caso a catástrofe é cotidiana, a descrença nas instituições públicas e a admissão que apenas uma relação cooperativa com a esfera sub-pública é passível de manter a segurança jurídica.
Reinhart Kosseleck indica que na emergência do Estado Liberal o underground forma com ele uma relação indissociável, no ponto, esfera pública e sub-pública formam dois lados da mesma moeda. Neste caso, Estado, máfia, Polícia, Batman, publicidade e secreto são reciprocamente constitutivos.
O final do filme é amargo, a crise não configura um Estado de Exceção, o resultado é pior, uma democracia formal, sem esperança, sem princípios, apenas um cotidiano de tortura, violações dos direitos fundamentais e Batman como herói que Gotham merece.
Aos estudiosos e aplicadores do direito fica a mensagem sobre a necessária reflexão em torno da efetividade e universalidade dos direitos fundamentais, não como representação, mas como projeto político, para que Batmans não se tornem necessários.
Ficha técnica
Título: Batman – O cavaleiro das trevas.
País de origem: EUA
Gênero: Ação
Duração:153 min
Produção: Christopher Nolan
Trilha Sonora:Hans Zimmer
Argumento:Christopher Nolan,David S. Goyer
Personagens:Bob Kane
Site Oficial:http://thedarkknight.warnerbros.com/
Por Samuel Martins dos Santos
Na sombria Gotham City, Batman já é comum. A polícia como um espectro de segurança, os mafiosos trafegando livremente pela esfera sub-pública e o homem-morcego agindo sobre a lei; apresentam elementos para refletirmos sobre as instituições contemporâneas.
No filme a incompetência do Estado se mistura com os limites da legalidade, a integridade física dos investigados apenas influí na substituição do policial pela figura reptícia. Este não pode ser responsabilizado por violação dos direitos humanos, nem administrativamente , nem penalmente, seus atos não implicarão na denúncia do Estado na ordem internacional.
O surgimento de um promotor arraigado aos ideais de justiça traz um lampejo de férias à Bruce Wayne. Um herói sem máscara, a instituição da legalidade como um parâmetro de convivência às sociedades políticas, com a preservação dos direitos fundamentais e a proporcional punição dos criminosos.
Mas de um cotidiano esquizofrênico não nascem flores, a figura do Coringa aparece como um elogio ao Caos, a sua indiferença pelo dinheiro o coloca acima da obtusa atuação dos criminosos e também da polícia.
Na crise defende-se a exponencial limitação dos direitos em prol da manutenção da segurança: Antes do amanhecer a noite fica mais escura, já clama o promotor um tanto decepcionado com os limites da sua atuação.
A concepção de que a exceção possui um conteúdo regenerativo, um milagre político que cura todos os males, remete à figura do Estado de Exceção, mas os elementos do filme são mais sombrios do que uma previsibilidade catastrófica.
Neste caso a catástrofe é cotidiana, a descrença nas instituições públicas e a admissão que apenas uma relação cooperativa com a esfera sub-pública é passível de manter a segurança jurídica.
Reinhart Kosseleck indica que na emergência do Estado Liberal o underground forma com ele uma relação indissociável, no ponto, esfera pública e sub-pública formam dois lados da mesma moeda. Neste caso, Estado, máfia, Polícia, Batman, publicidade e secreto são reciprocamente constitutivos.
O final do filme é amargo, a crise não configura um Estado de Exceção, o resultado é pior, uma democracia formal, sem esperança, sem princípios, apenas um cotidiano de tortura, violações dos direitos fundamentais e Batman como herói que Gotham merece.
Aos estudiosos e aplicadores do direito fica a mensagem sobre a necessária reflexão em torno da efetividade e universalidade dos direitos fundamentais, não como representação, mas como projeto político, para que Batmans não se tornem necessários.
Ficha técnica
Título: Batman – O cavaleiro das trevas.
País de origem: EUA
Gênero: Ação
Duração:153 min
Produção: Christopher Nolan
Trilha Sonora:Hans Zimmer
Argumento:Christopher Nolan,David S. Goyer
Personagens:Bob Kane
Site Oficial:http://thedarkknight.warnerbros.com/
domingo, 31 de maio de 2009
Eleições e TSE
Na última quinta-feira (28/05), o TSE julgou o processo que poderia resultar na cassação do mandato do governador do Estado de SC, Luiz Henrique da Silveira (e o vice Leonel Pavan). Poderia...Porque num resultado esperado por todos, o TSE "absolveu" os atuais governantes por 6X1. O único voto pela cassação foi do presidente do TSE (e Ministro do STF), Carlos Ayres Brito. A notícia não é novidade pra ninguém. Todos sabemos do resultado (e muitos do inteiro teor dos votos). Não vou comentar, portanto, o resultado em si ou os eventuais "argumentos" usados pelos ministros. O histórico do processo é absurdo. No ano passado, o processo estava na pauta de julgamento e a cassação estava encaminhada por 3 votos favoráveis (ministro relator José Delgado, Ari Pargendler e Geraldo Rossi). Mais 1 voto e o governador estaria cassado. Houve, então, um novo pedido de vista (um primeiro pedido de vista já tinha sido feito logo depois do voto do relator). A partir daí, a votação foi anulada pela ausência de defesa pelo vice Leonel Pavan.
A nova votação foi realizada por "outro" tribunal, já que os 3 ministros que votaram pela cassação não fazem mais parte do TSE. Então, em nova votação, o placar foi de 6x1 contra a cassação. A pergunta que fica é muito simples: o que mudou tanto para que o tribunal mudasse tão radicalmente seu julgamento? Os fatos são os mesmos... Opiniões diferentes sobre os fatos??? Bom, talvez seja isso mesmo... Mas neste caso, uma sessão de julgamento do TSE e um debate em uma mesa de bar seguem a mesma "lógica" e produzem idêntico resultado.
Apesar disso, sem querer manifestar qualquer simpatia pelo governador (longe disso...), entendo que no caso de SC foi melhor assim. O TSE não tem qualquer legitimidade para cassar o mandato de alguém. Para mim, parece óbvio que as eleições no Brasil (e não apenas aqui) são "vítimas" de abuso de poder (econômico e político). O judiciário, então, poderia ser uma boa alternativa para tentar reprimir os abusos nas eleiçoes. Poderia, mas não é... Os tribunais apenas reproduzem o abuso, de forma mais ou menos escancarada. No caso de Santa Catarina, foi de uma forma bastante escancarada, assim como no caso do Maranhão. No Maranhão o governador foi cassado, aqui absolvido... Por que??? Ninguém sabe. Portanto, já que não vejo qualquer racionalidade nas decisões do TSE e os abusos são os mesmos, prefiro que as eleiçoes decidam diretamente sobre os vencedores. Apesar dos abusos, é muito melhor que uma "decisão" do TSE.
terça-feira, 26 de maio de 2009
O papel da internet
Reproduzo abaixo um artigo publicado na página do Diretório Nacional do PT, de autoria de Venício Lima (pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília), que trata da relação entre a informação que circula na internet e nos chamados meios "tradicionais" de informação. Uma leitura interessante para quem aposta numa maior democratização do acesso à informação pelo uso da internet.
Duas pesquisas divulgadas recentemente mostram, de forma inequívoca, a dimensão das mudanças que estão ocorrendo no “consumo” de mídia, tanto no Brasil como no mundo. Elas são tão rápidas e com implicações tão profundas que, às vezes, provocam reações inconformadas de empresários e/ou autoridades que revelam sérias dificuldades para compreender ou aceitar o que de fato está acontecendo no setor de comunicações.
Internet supera TV
A primeira dessas pesquisas é “O Futuro da Mídia” desenvolvida pela Deloitte e pelo Harrison Group. A Deloitte é a marca sob a qual profissionais que atuam em diferentes firmas em todo o mundo colaboram para oferecer serviços de auditoria e consultoria. Essas firmas são membros da Deloitte Touche Tohmatsu, uma verein (associação) estabelecida na Suíça. Já o Harrison Group é uma consultoria independente com sede nos EUA.
A pesquisa, realizada simultaneamente nos EUA, na Alemanha, na Inglaterra, no Japão e no Brasil, identificou como pessoas entre 14 e 75 anos “consomem” mídia hoje e o que esperam da mídia no futuro. A coleta de dados foi feita entre 17 de setembro e 20 de outubro de 2008 e a amostra foi dividida em quatro grupos de faixas etárias: a “Geração Y”, com idade entre 14 e 25 anos; a “Geração X”, que tem entre 26 e 42 anos; a “Geração Baby Boom”, formada por pessoas entre 43 e 61 anos; e a “Geração Madura”, que compreende os consumidores entre 62 e 75 anos. No Brasil, foram ouvidas 1.022 pessoas, classificadas nas quatro faixas etárias.
Vale a pena transcrever o que a própria Deloitte relata sobre alguns dos resultados referentes ao Brasil (cf. Deloitte, Mundo Corporativo n. 24, abril/junho 2009).
O levantamento mostra que o Brasil, com um mercado formado essencialmente por um público jovem é, dos cinco países participantes da pesquisa, aquele em que os consumidores gastam mais tempo por semana consumindo informações ofertadas pelos mais variados meios de comunicação e se mostram especialmente envolvidos com atividades on-line. Os consumidores brasileiros gastam 82 horas por semana interagindo com diversos tipos de mídia, incluindo o celular. Para a grande maioria (81%), o computador superou a televisão como fonte de entretenimento. Os videogames e os jogos de computador constituem importantes formas de diversão para 58% dos entrevistados. (...) (grifo nosso)
Uma das principais informações reveladas é que o usuário quer participar, interferir. De acordo com as entrevistas realizadas com o público nacional, 83% dos consumidores de mídia produzem seu próprio conteúdo de entretenimento usando, por exemplo, programas de edição de fotos, vídeos e músicas. O público de faixa etária entre 26 e 42 anos é o mais envolvido com atividades interativas na rede. Quanto mais jovem, mais propenso a produzir seu próprio conteúdo on-line.
Um dado extremamente revelador é que assistir à televisão é a fonte de entretenimento preferida pelos entrevistados de todos os países participantes da pesquisa, com exceção do Brasil. Entre nós, a TV aparece em terceiro lugar, as revistas em sétimo, o rádio em nono e os jornais em décimo.
O quadro (adaptado) abaixo revela as preferências brasileiras.
Fontes de entretenimento favoritas - Brasil
1º - Assistir a filmes em casa (não inclui filmes na TV) .........55 %
2º - Navegar na internet por interesses pessoais ou sociais......53 %
3º - Assistir à televisão .............................................................46 %
4º - Ouvir música (usando qualquer dispositivo ......................36 %
5º - Ir ao cinema .......................................................................30 %
6º - Ler livros (impressos ou on-line) .......................................25 %
7º - Ler revistas (impressas ou on-line) ....................................16 %
8º - Jogar videogames ou jogos de computador .......................14 %
9º - Ouvir rádio .........................................................................13 %
10º - Ler jornais (impressos ou on-line) ....................................12 %
Para um país acostumado – há décadas – à hegemonia não só da televisão, mas de uma única rede de TV, esses dados não deixam de ser surpreendentes.
Participação ativa
Já a vontade majoritária de participar e interferir na construção do conteúdo, revelada pelos entrevistados brasileiros, acaba de vez com a idéia do obtuso “Homer Simpson” (cf. L. Leal Filho, “De Bonner para Homer”, Carta Capital, 7/12/2005) e com o mito da passividade dos nossos leitores, ouvintes e telespectadores.
Mais do que isso, os dados colidem frontalmente com as práticas históricas dos principais grupos de mídia brasileiros que, salvo raras exceções, sequer admitem a existência de ouvidorias ou de ombudsman em suas empresas.
A supremacia das redes sociais
A pesquisa Deloitte/Harrison faz referencia a outra pesquisa divulgada em junho de 2008 pelo Ibope/Net Ratings sobre o surgimento das “redes sociais virtuais”, ou seja, os sites de relacionamento que reúnem internautas com os mesmos interesses. Segundo esta pesquisa, 18,5 milhões de pessoas haviam navegado neste tipo de site em maio de 2008. Se somados os fotologs, videologs e programas de mensagens instantâneas, o número salta para 20,6 milhões.
Pois bem. No painel de abertura do 8º Tela Viva Móvel, dia 20/5, em São Paulo, o gerente de conteúdo e aplicações da Oi, Gustavo Alvim, informa que as redes sociais já desempenham papel mais importante que o acesso a emails no cenário da internet mundial. Em média, enquanto 65,1% dos usuários mundiais de internet acessam emails, 66,8% acessam redes sociais. "E o Brasil é o líder absoluto em redes sociais, com 85% de seus internautas que acessam pelo menos uma rede social".
Os dados vêm confirmar a aplicabilidade da hipótese do “long tail” (Chris Anderson) à “cultura convergente” – como faz Henry Jenkins – e, particularmente, reafirmar a tendência já prevalente da contextualização, análise e organização capilar de conteúdos, inclusive os jornalísticos, em sites e blogs, deixando para trás os velhos modelos dos jornais impressos diários.
“Pendurados na internet”
Diante desses dados – e das importantes transformações que sinalizam – é que se deve compreender a recente declaração do senhor ministro das Comunicações na abertura do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, no dia 19/5, em Brasília.
Segundo relata Mariana Mazza do Televiva News, depois de fazer uma vigorosa defesa da radiodifusão e registrar o abismo entre o faturamento da radiodifusão e das telecomunicações – "o setor de comunicação fatura R$ 110 bilhões por ano. Desse total, somente R$ 1 bilhão é do rádio e R$ 12 bilhões das TVs. O resto vocês sabem muito bem onde está" –, o ministro sugeriu que os jovens devem usar menos a internet e assistir mais programas de TV e de rádio. "Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão".
Ao que parece o senhor ministro – e os radiodifusores que ele tão bem representa – estão realmente perdendo o “bonde da história”.
Venício Lima é pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília
Duas pesquisas divulgadas recentemente mostram, de forma inequívoca, a dimensão das mudanças que estão ocorrendo no “consumo” de mídia, tanto no Brasil como no mundo. Elas são tão rápidas e com implicações tão profundas que, às vezes, provocam reações inconformadas de empresários e/ou autoridades que revelam sérias dificuldades para compreender ou aceitar o que de fato está acontecendo no setor de comunicações.
Internet supera TV
A primeira dessas pesquisas é “O Futuro da Mídia” desenvolvida pela Deloitte e pelo Harrison Group. A Deloitte é a marca sob a qual profissionais que atuam em diferentes firmas em todo o mundo colaboram para oferecer serviços de auditoria e consultoria. Essas firmas são membros da Deloitte Touche Tohmatsu, uma verein (associação) estabelecida na Suíça. Já o Harrison Group é uma consultoria independente com sede nos EUA.
A pesquisa, realizada simultaneamente nos EUA, na Alemanha, na Inglaterra, no Japão e no Brasil, identificou como pessoas entre 14 e 75 anos “consomem” mídia hoje e o que esperam da mídia no futuro. A coleta de dados foi feita entre 17 de setembro e 20 de outubro de 2008 e a amostra foi dividida em quatro grupos de faixas etárias: a “Geração Y”, com idade entre 14 e 25 anos; a “Geração X”, que tem entre 26 e 42 anos; a “Geração Baby Boom”, formada por pessoas entre 43 e 61 anos; e a “Geração Madura”, que compreende os consumidores entre 62 e 75 anos. No Brasil, foram ouvidas 1.022 pessoas, classificadas nas quatro faixas etárias.
Vale a pena transcrever o que a própria Deloitte relata sobre alguns dos resultados referentes ao Brasil (cf. Deloitte, Mundo Corporativo n. 24, abril/junho 2009).
O levantamento mostra que o Brasil, com um mercado formado essencialmente por um público jovem é, dos cinco países participantes da pesquisa, aquele em que os consumidores gastam mais tempo por semana consumindo informações ofertadas pelos mais variados meios de comunicação e se mostram especialmente envolvidos com atividades on-line. Os consumidores brasileiros gastam 82 horas por semana interagindo com diversos tipos de mídia, incluindo o celular. Para a grande maioria (81%), o computador superou a televisão como fonte de entretenimento. Os videogames e os jogos de computador constituem importantes formas de diversão para 58% dos entrevistados. (...) (grifo nosso)
Uma das principais informações reveladas é que o usuário quer participar, interferir. De acordo com as entrevistas realizadas com o público nacional, 83% dos consumidores de mídia produzem seu próprio conteúdo de entretenimento usando, por exemplo, programas de edição de fotos, vídeos e músicas. O público de faixa etária entre 26 e 42 anos é o mais envolvido com atividades interativas na rede. Quanto mais jovem, mais propenso a produzir seu próprio conteúdo on-line.
Um dado extremamente revelador é que assistir à televisão é a fonte de entretenimento preferida pelos entrevistados de todos os países participantes da pesquisa, com exceção do Brasil. Entre nós, a TV aparece em terceiro lugar, as revistas em sétimo, o rádio em nono e os jornais em décimo.
O quadro (adaptado) abaixo revela as preferências brasileiras.
Fontes de entretenimento favoritas - Brasil
1º - Assistir a filmes em casa (não inclui filmes na TV) .........55 %
2º - Navegar na internet por interesses pessoais ou sociais......53 %
3º - Assistir à televisão .............................................................46 %
4º - Ouvir música (usando qualquer dispositivo ......................36 %
5º - Ir ao cinema .......................................................................30 %
6º - Ler livros (impressos ou on-line) .......................................25 %
7º - Ler revistas (impressas ou on-line) ....................................16 %
8º - Jogar videogames ou jogos de computador .......................14 %
9º - Ouvir rádio .........................................................................13 %
10º - Ler jornais (impressos ou on-line) ....................................12 %
Para um país acostumado – há décadas – à hegemonia não só da televisão, mas de uma única rede de TV, esses dados não deixam de ser surpreendentes.
Participação ativa
Já a vontade majoritária de participar e interferir na construção do conteúdo, revelada pelos entrevistados brasileiros, acaba de vez com a idéia do obtuso “Homer Simpson” (cf. L. Leal Filho, “De Bonner para Homer”, Carta Capital, 7/12/2005) e com o mito da passividade dos nossos leitores, ouvintes e telespectadores.
Mais do que isso, os dados colidem frontalmente com as práticas históricas dos principais grupos de mídia brasileiros que, salvo raras exceções, sequer admitem a existência de ouvidorias ou de ombudsman em suas empresas.
A supremacia das redes sociais
A pesquisa Deloitte/Harrison faz referencia a outra pesquisa divulgada em junho de 2008 pelo Ibope/Net Ratings sobre o surgimento das “redes sociais virtuais”, ou seja, os sites de relacionamento que reúnem internautas com os mesmos interesses. Segundo esta pesquisa, 18,5 milhões de pessoas haviam navegado neste tipo de site em maio de 2008. Se somados os fotologs, videologs e programas de mensagens instantâneas, o número salta para 20,6 milhões.
Pois bem. No painel de abertura do 8º Tela Viva Móvel, dia 20/5, em São Paulo, o gerente de conteúdo e aplicações da Oi, Gustavo Alvim, informa que as redes sociais já desempenham papel mais importante que o acesso a emails no cenário da internet mundial. Em média, enquanto 65,1% dos usuários mundiais de internet acessam emails, 66,8% acessam redes sociais. "E o Brasil é o líder absoluto em redes sociais, com 85% de seus internautas que acessam pelo menos uma rede social".
Os dados vêm confirmar a aplicabilidade da hipótese do “long tail” (Chris Anderson) à “cultura convergente” – como faz Henry Jenkins – e, particularmente, reafirmar a tendência já prevalente da contextualização, análise e organização capilar de conteúdos, inclusive os jornalísticos, em sites e blogs, deixando para trás os velhos modelos dos jornais impressos diários.
“Pendurados na internet”
Diante desses dados – e das importantes transformações que sinalizam – é que se deve compreender a recente declaração do senhor ministro das Comunicações na abertura do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, no dia 19/5, em Brasília.
Segundo relata Mariana Mazza do Televiva News, depois de fazer uma vigorosa defesa da radiodifusão e registrar o abismo entre o faturamento da radiodifusão e das telecomunicações – "o setor de comunicação fatura R$ 110 bilhões por ano. Desse total, somente R$ 1 bilhão é do rádio e R$ 12 bilhões das TVs. O resto vocês sabem muito bem onde está" –, o ministro sugeriu que os jovens devem usar menos a internet e assistir mais programas de TV e de rádio. "Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão".
Ao que parece o senhor ministro – e os radiodifusores que ele tão bem representa – estão realmente perdendo o “bonde da história”.
Venício Lima é pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília
sábado, 23 de maio de 2009
Fórmula 1
Amanhã (domingo, 24/05) é dia de Fórmula 1 (Grande Prêmio de Mônaco). Em homenagem, reproduzo uma tira do Lui, artista plástico e amigo de longa data.quarta-feira, 20 de maio de 2009
Quando a maior vergonha de um ser humano é a de si mesmo.
Caros leitores,
A partir de agora, este blog irá postar comentários também sobre cinema (filmes em cartaz ou não). As postagens, entretanto, não serão de minha autoria. O responsável pelas postagens é Roger da Silva Pereira, amigo de longa data (desde a época do Colégio Militar de Fortaleza, em 1984) e residente em Brasília. O Roger aceitou o convite para postar seus comentários sobre cinema aqui, enriquecendo o nosso blog. A primeira postagem é sobre o filme "O Leitor". Boa leitura!!!
Por Roger da Silva Pereira
Em “O Leitor”, filme protagonizado por Kate Winslet, Ralph Fiennes e David Cross, somos apresentados a uma história com uma temática clichê, o nazismo na Segunda Guerra Mundial, mas de uma forma pouco usual.
Kate, numa interpretação magnífica, é Hanna Schmmitz, uma jovem que vive sozinha em seu pequeno apartamento na Alemanha. Ela é uma pessoa dura, que procura viver sem ser notada, fazendo suas atividades do dia a dia sem grandes alardes.
Num dia Hanna encontra-se casualmente com Michael, personagem de David Kross, um garoto no auge da sua juventude aos 17 anos. O primeiro contato não é dos melhores, mas a faísca sexual entra no relacionamento e eles tornam-se amantes. É uma equação com resultados positivos para as duas partes, Hanna foge de sua solidão e David descobre alguém para liberar seus hormônios juvenis.
Após um período de flores e sorrisos, a vida dos dois toma caminhos distintos. Após muito tempo, o destino, sempre ele, conspira para que suas vidas se aproximem. David é um estudante de direito, que com mais alguns alunos participa de um grupo de estudos sobre os julgamentos dos colaboradores nazistas em Nuremberg. Lá ele revê sua paixão juvenil, mas no banco dos réus. A partir daí David entra num conflito pessoal de grandes proporções, pois ele possui informações decisivas para o rumo do processo.
Hanna, por sua vez é acusada, traída e condenada, mesmo tendo a plena consciência que tudo é mentira, pois a vergonha em admitir que é iletrada é maior do que todo o sentimento de raiva do mundo para com aqueles que fizeram parte das atrocidades nazistas.
A última parte do filme mostra um David adulto (Ralph Fiennes), que mesmo após anos do julgamento, não consegue superá-lo e vai à procura de Hanna. A partir daí, como num bom filme americano, onde a redenção dos personagens é algo necessário, talvez pelo sentimento de culpa daquele país por sua atuação mundial nos últimos anos, David tenta ajudar Hanna naquilo que ela mais quer, que é decifrar o mundo das letras.
O filme utiliza uma forma muito bonita, e até poética, de como Hanna aprendeu a ler e deixa claro para nós, espectadores, que o maior inimigo do homem é ele mesmo, que nossas mazelas internas serão sempre o empecilho para o nosso crescimento.
Fica a dica para aqueles que não viram o filme. Diversão garantida com um pouco de reflexão.
A partir de agora, este blog irá postar comentários também sobre cinema (filmes em cartaz ou não). As postagens, entretanto, não serão de minha autoria. O responsável pelas postagens é Roger da Silva Pereira, amigo de longa data (desde a época do Colégio Militar de Fortaleza, em 1984) e residente em Brasília. O Roger aceitou o convite para postar seus comentários sobre cinema aqui, enriquecendo o nosso blog. A primeira postagem é sobre o filme "O Leitor". Boa leitura!!!
Por Roger da Silva Pereira
Em “O Leitor”, filme protagonizado por Kate Winslet, Ralph Fiennes e David Cross, somos apresentados a uma história com uma temática clichê, o nazismo na Segunda Guerra Mundial, mas de uma forma pouco usual.
Kate, numa interpretação magnífica, é Hanna Schmmitz, uma jovem que vive sozinha em seu pequeno apartamento na Alemanha. Ela é uma pessoa dura, que procura viver sem ser notada, fazendo suas atividades do dia a dia sem grandes alardes.
Num dia Hanna encontra-se casualmente com Michael, personagem de David Kross, um garoto no auge da sua juventude aos 17 anos. O primeiro contato não é dos melhores, mas a faísca sexual entra no relacionamento e eles tornam-se amantes. É uma equação com resultados positivos para as duas partes, Hanna foge de sua solidão e David descobre alguém para liberar seus hormônios juvenis.
Após um período de flores e sorrisos, a vida dos dois toma caminhos distintos. Após muito tempo, o destino, sempre ele, conspira para que suas vidas se aproximem. David é um estudante de direito, que com mais alguns alunos participa de um grupo de estudos sobre os julgamentos dos colaboradores nazistas em Nuremberg. Lá ele revê sua paixão juvenil, mas no banco dos réus. A partir daí David entra num conflito pessoal de grandes proporções, pois ele possui informações decisivas para o rumo do processo.
Hanna, por sua vez é acusada, traída e condenada, mesmo tendo a plena consciência que tudo é mentira, pois a vergonha em admitir que é iletrada é maior do que todo o sentimento de raiva do mundo para com aqueles que fizeram parte das atrocidades nazistas.
A última parte do filme mostra um David adulto (Ralph Fiennes), que mesmo após anos do julgamento, não consegue superá-lo e vai à procura de Hanna. A partir daí, como num bom filme americano, onde a redenção dos personagens é algo necessário, talvez pelo sentimento de culpa daquele país por sua atuação mundial nos últimos anos, David tenta ajudar Hanna naquilo que ela mais quer, que é decifrar o mundo das letras.
O filme utiliza uma forma muito bonita, e até poética, de como Hanna aprendeu a ler e deixa claro para nós, espectadores, que o maior inimigo do homem é ele mesmo, que nossas mazelas internas serão sempre o empecilho para o nosso crescimento.
Fica a dica para aqueles que não viram o filme. Diversão garantida com um pouco de reflexão.
terça-feira, 19 de maio de 2009
¿Por qué no te callas?
Não tenho palavras para comentar a NOTA PÚBLICA da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (que diabo é isso????), sobre a necessidade de aumento nos subsídios (sub o que???) dos membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (ah!!! E do Ministério Público também...). Mesmo assim vou tentar comentar, certo que apenas o José Simão (vulgo macaco simão) e seu colírio alucinógeno poderiam fazê-lo de forma adequada.
Em suma, os Excelentíssmos juízes e procuradores entendem que seus subsídios são razoáveis, diante da enorme responsabilidade que possuem, carregando nos ombros o dito Estado Democrático de Direito.
Dizem que os membros do Executivo e do Legislativo precisam ter seus subsídios aumentados para igualar seus ganhos com o Judiciário. Dizem que sua atividade, para "preservar a independência" (essa foi forte), deve ser bem remunerada para evitar uma constante "insegurança econômica e financeira" (essa também). Dizem ainda que ganham até menos que gerentes de "empresas medianas" do setor privado (onde? Gerentes de empresas medianas, favor enviar currículo para os Excelentíssimos que devem saber a lista das referidas empresas). Enfim, dizem que são a força do Estado Democrático de Direito e o que a população tosca e estúpida (tudo bem, isso eu acrescentei) chama de privilégio e mordomia nada mais é do que o necessário para o exercício de suas atividades. Por último, dizem que no caso do Judiciário/MP só podem acumular uma função de professor (essa foi a pior) e mesmo assim para uma pequena minoria que consegue conciliá-las. No mais, dizem que estão sem aumento desde 2005. Sério???
O judiciário/mp realmente perdeu a noção do ridículo. É simples. O Congresso precisa votar o aumento do Judiciário. Como está difícil, quem sabe se aumentando também o próprio Legislativo e o Executivo a coisa fica mais fácil???
Lembrei do Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta): Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!!!
E o povo??? Bom, aí lembrei do Deputado Justo Veríssimo (inesquecível personagem de Chico Anysio): eu quero mais é que o povo se exploda!!!
Infelizmente, os autores da nota não se importam com o impacto de seu teor na opinião pública. Não se importam porque acreditam (têm certeza) não precisar dela. Outro erro primário. Em uma democracia, a opinião pública é fundamental. O judiciário/MP perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado. Não bastassem os problemas internos do Legislativo, ainda vem o judiciário/mp pra falar bobagem. Nesta hora, Legislativo e o Executivo bem que poderiam dizer (com toda a justiça): Por que no te callas??? Ou em inglês, Why don´t you [just] shut up??
O inteiro teor da nota está disponível no link abaixo.
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28210
Em suma, os Excelentíssmos juízes e procuradores entendem que seus subsídios são razoáveis, diante da enorme responsabilidade que possuem, carregando nos ombros o dito Estado Democrático de Direito.
Dizem que os membros do Executivo e do Legislativo precisam ter seus subsídios aumentados para igualar seus ganhos com o Judiciário. Dizem que sua atividade, para "preservar a independência" (essa foi forte), deve ser bem remunerada para evitar uma constante "insegurança econômica e financeira" (essa também). Dizem ainda que ganham até menos que gerentes de "empresas medianas" do setor privado (onde? Gerentes de empresas medianas, favor enviar currículo para os Excelentíssimos que devem saber a lista das referidas empresas). Enfim, dizem que são a força do Estado Democrático de Direito e o que a população tosca e estúpida (tudo bem, isso eu acrescentei) chama de privilégio e mordomia nada mais é do que o necessário para o exercício de suas atividades. Por último, dizem que no caso do Judiciário/MP só podem acumular uma função de professor (essa foi a pior) e mesmo assim para uma pequena minoria que consegue conciliá-las. No mais, dizem que estão sem aumento desde 2005. Sério???
O judiciário/mp realmente perdeu a noção do ridículo. É simples. O Congresso precisa votar o aumento do Judiciário. Como está difícil, quem sabe se aumentando também o próprio Legislativo e o Executivo a coisa fica mais fácil???
Lembrei do Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta): Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!!!
E o povo??? Bom, aí lembrei do Deputado Justo Veríssimo (inesquecível personagem de Chico Anysio): eu quero mais é que o povo se exploda!!!
Infelizmente, os autores da nota não se importam com o impacto de seu teor na opinião pública. Não se importam porque acreditam (têm certeza) não precisar dela. Outro erro primário. Em uma democracia, a opinião pública é fundamental. O judiciário/MP perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado. Não bastassem os problemas internos do Legislativo, ainda vem o judiciário/mp pra falar bobagem. Nesta hora, Legislativo e o Executivo bem que poderiam dizer (com toda a justiça): Por que no te callas??? Ou em inglês, Why don´t you [just] shut up??
O inteiro teor da nota está disponível no link abaixo.
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28210
segunda-feira, 11 de maio de 2009
"Casas Tata"
Foi noticiado no site da BBC Brasil (link abaixo) que a empresa indiana (Tata) responsável pela criação do "carro mais barato do mundo" (Tata Nano), diversifica sua atuação e promete construir também a "residência mais barata do mundo". A construção seria de um único cômodo (de 26 metros quadrados) com quarto, cozinha e sala (imagino que banheiro também). A casa custaria o equivalente a R$ 16,3 mil. As "Casas Tata" têm como público as milhões de pessoas que vivem em favelas na Índia. No Brasil, a falta de habitação continua um dos grandes problemas sociais, mas as tentativas de redução dos problemas parecem ser de responsabilidade exclusiva do Estado (União, Estados e Municípios). O setor privado no país ainda está descobrindo uma grande parcela da população brasileira que, mesmo com baixo poder aquisitivo, poderia incermentar sobremaneira o mercado imobiliário. A iniciativa do setor privado somente aparece depois de "estímulos" do poder público. Enquanto isso, os grandes empreendimentos imobiliários para a população de alta renda (também com inacreditáveis estímulos do setor público, para garantir o emprego na construção civil!?!?) continuam em ritmo ainda frenético. Até quando???http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/05/090511_indiacasabarata_fp.shtml
quarta-feira, 6 de maio de 2009
FORA GILMAR!!!
O PSOL (Partido socialismo e Liberdade) organiza hoje (06/05), em frente ao Supremo Tribunal Federal (Brasília), uma manifestação que pede a saída do Ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF. Palavras de ordem (FORA GILMAR, por exemplo) servem como eixo de disputa política em torno de idéias que, neste caso, buscam maior democratização, fiscalização e justiça no Supremo e judiciário. O (ainda) Min. Gilmar Mendes, desde que foi nomeado Advogado Geral da União (no governo FHC) e depois, como prêmio por seu trabalho nas privatizações, ministro do STF (pelo mesmo FHC), tem pautado sua atuação como verdadeiro representante da pior (será que existe alguma melhor??) elite conservadora no Brasil. Suas entrevistas, seu medo, gagueira e arrogância produzem um péssimo resultado para a imagem do judiciário brasileiro. Apesar disso (e talvez mesmo por isso), sem querer, o Min. Gilmar Mendes colabora para que o debate sobre o papel do judiciário (seus privilégios, ineficiência, afastamento da realidade social) saia do círculo dos advogados/juízes/promotores e chegue às ruas (como diria o Min. Joaquim Barbosa). Democracia é isso. O povo deve discutir e decidir sobre os destinos do Estado brasileiro. O STF e o judiciário não estão acima da vontade popular (embora imaginem que estão, melhor, tenham certeza que estão). De longe, torço para que a manifestação tenha enorme sucesso... Ainda que seja organizada por um partido (PSOL) em formação e que, ao meu ver, padece de um rancor institucional, infantil e histérico (tudo bem, com alguma razão...) contra o PT e o governo Lula, a manifestação é legítima e conta com o apoio de muitos brasileiros.
http://www.psol.org.br/nacional/executiva/1448-fora-gilmar-mendesterça-feira, 5 de maio de 2009
Estaduais 2009 - Fortaleza, Flamengo, Ronaldo e Avaí
Grande final de semana nos estaduais do Brasil. No Ceará, O Fortaleza consolidou a hegemonia e ficou com o TRI (o terceiro de sua história), após o empate com o grande rival Ceará (1x1). Na primeira partida da final, o Tricolor venceu por 2x1. No Rio, O Flamengo conquistou o quinto TRI da sua história ao vencer o Botafogo na final. Em São Paulo, Ronaldo foi campeão invicto (digo, o Corinthians). E em Santa Catarina, depois de 11 anos, o Avaí (dos meus pequenos Bruno e Thiago) foi campeão estadual. Uma campanha brilhante do Avaí, time que representará SC na primeira divisão do Campeonato Brasileiro.
Agora é Copa do Brasil e Libertadores... Até o Brasileirão esquentar...
quinta-feira, 30 de abril de 2009
A RBS no banco dos réus
Por Elaine Tavares – jornalista (http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1273)
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou no dia 28 de abril de 2009 uma discussão histórica, colocando no banco dos réus o oligopólio da Rede Brasil Sul, a RBS. Mas, esta proposta de transformar a maior rede de comunicação do sul do país em ré comum não foi privilégio da direção do sindicato, portanto a ela não se pode reputar nenhuma intenção ideológica. O responsável por esta façanha é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Celso Antônio Três, que apresentou uma ação civil pública ao Ministério Público Federal contra a empresa dos Sirotski, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a União.
Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático e de Direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS no Estado de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Segundo Três, é comprovada documentalmente a posse de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora. Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a 825 milhões de reais, com um lucro líquido de 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do sul que atualmente não tem possibilidade de receber uma informação plural. Praticamente tudo o que se vê, ouve ou lê nos dois estados do sul vem da RBS.
No debate realizado pelo SJSC o procurador insistiu que filosoficamente ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia, torna visível aqueles que ela considera “ser”. Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Três afirma que na atualidade o estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o país atua sob a batuta desta histeria”.
No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal Notícias do Dia, um periódico de formato popular com um preço de 0,50 centavos. Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal igual, ao preço de 0,25 centavos. Não bastasse isso a RBS mantêm cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.
Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967 que é terminantemente proibido um empresa ter mais que duas emissoras de TV por estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é. Segundo Três, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotski” , portanto não há como negar que esta família controle as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”.
O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”.
Aprofundando o debate sobre a ação oligopólica da RBS, Danilo Carneiro, estudioso do sistema capitalista e membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, deu uma aula sobre a formação do sistema capitalista e mostrou como atualmente o capitalismo já não consegue mais reproduzir a vida, tamanha a sua dominação sobre a vida das pessoas e sua sanha por lucros. Desde as cidades-estado italianas, onde o comércio impulsiona a acumulação de lucros, até os dias de hoje a consolidação do capitalismo está ligada à exploração dos trabalhadores e da natureza. Para que isso aconteça é necessário manter as gentes em estado permanente de alienação e aí entram os Meios de Comunicação de Massa. Não é à toa, portanto, que instituições governamentais como o CADE e o Ministério das Comunicações façam vistas grossas ao oligopólio da RBS assim como da Globo. Tudo faz parte da manutenção do sistema.
Sobre a ação na Justiça contra a RBS, Danilo lembrou que hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de ações em andamento e isso por si só já dá um panorama do que pode acontecer. Sem uma mobilização política efetiva das entidades e do povo catarinense, essa ação pode se perder no sumidouro da Justiça brasileira.
Na platéia do debate um público muito representativo do movimento social de Florianópolis, tais como representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Sindicato dos Previdenciários (SINDPREVS), Sindicato dos Eletricitários (SINERGIA), jornalistas, estudantes, professores. Cada um deles compreendeu que à corajosa atitude do procurador Celso Três, devem se somar ações políticas e de acompanhamento da ação. O Sindicato dos Jornalistas deve se colocar como assistente do Ministério Público, abastecendo-o com informações e as demais entidades vão difundir as notícias e fazer a pressão necessária para o andamento da ação.
Conforme bem lembra Celso Três, esta não é uma ação voluntarista ou ideológica, ela é objetiva e se fundamente na lei maior. Oligopólios são proibidos e as populações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tem direitos a uma informação plural e diversificada. Não há amparo legal para a propriedade cruzada, o pensamento único e muito menos para a dominação econômica.Na senda da fala de Danilo Carneiro, que deixou claro que sob a ditadura do capital é impossível a democratização da comunicação, também assomou entre os presentes a necessidade da discussão e da luta por outra comunicação e outro estado que não esse no qual imperam as relações de dominação. Agora é ficar atento e aprofundar a luta. Sem isso, não anda a ação, e tampouco acontecem mudanças estruturais.
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou no dia 28 de abril de 2009 uma discussão histórica, colocando no banco dos réus o oligopólio da Rede Brasil Sul, a RBS. Mas, esta proposta de transformar a maior rede de comunicação do sul do país em ré comum não foi privilégio da direção do sindicato, portanto a ela não se pode reputar nenhuma intenção ideológica. O responsável por esta façanha é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Celso Antônio Três, que apresentou uma ação civil pública ao Ministério Público Federal contra a empresa dos Sirotski, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a União.
Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático e de Direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS no Estado de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Segundo Três, é comprovada documentalmente a posse de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora. Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a 825 milhões de reais, com um lucro líquido de 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do sul que atualmente não tem possibilidade de receber uma informação plural. Praticamente tudo o que se vê, ouve ou lê nos dois estados do sul vem da RBS.
No debate realizado pelo SJSC o procurador insistiu que filosoficamente ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia, torna visível aqueles que ela considera “ser”. Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Três afirma que na atualidade o estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o país atua sob a batuta desta histeria”.
No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal Notícias do Dia, um periódico de formato popular com um preço de 0,50 centavos. Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal igual, ao preço de 0,25 centavos. Não bastasse isso a RBS mantêm cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.
Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967 que é terminantemente proibido um empresa ter mais que duas emissoras de TV por estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é. Segundo Três, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotski” , portanto não há como negar que esta família controle as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”.
O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”.
Aprofundando o debate sobre a ação oligopólica da RBS, Danilo Carneiro, estudioso do sistema capitalista e membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, deu uma aula sobre a formação do sistema capitalista e mostrou como atualmente o capitalismo já não consegue mais reproduzir a vida, tamanha a sua dominação sobre a vida das pessoas e sua sanha por lucros. Desde as cidades-estado italianas, onde o comércio impulsiona a acumulação de lucros, até os dias de hoje a consolidação do capitalismo está ligada à exploração dos trabalhadores e da natureza. Para que isso aconteça é necessário manter as gentes em estado permanente de alienação e aí entram os Meios de Comunicação de Massa. Não é à toa, portanto, que instituições governamentais como o CADE e o Ministério das Comunicações façam vistas grossas ao oligopólio da RBS assim como da Globo. Tudo faz parte da manutenção do sistema.
Sobre a ação na Justiça contra a RBS, Danilo lembrou que hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de ações em andamento e isso por si só já dá um panorama do que pode acontecer. Sem uma mobilização política efetiva das entidades e do povo catarinense, essa ação pode se perder no sumidouro da Justiça brasileira.
Na platéia do debate um público muito representativo do movimento social de Florianópolis, tais como representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Sindicato dos Previdenciários (SINDPREVS), Sindicato dos Eletricitários (SINERGIA), jornalistas, estudantes, professores. Cada um deles compreendeu que à corajosa atitude do procurador Celso Três, devem se somar ações políticas e de acompanhamento da ação. O Sindicato dos Jornalistas deve se colocar como assistente do Ministério Público, abastecendo-o com informações e as demais entidades vão difundir as notícias e fazer a pressão necessária para o andamento da ação.
Conforme bem lembra Celso Três, esta não é uma ação voluntarista ou ideológica, ela é objetiva e se fundamente na lei maior. Oligopólios são proibidos e as populações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tem direitos a uma informação plural e diversificada. Não há amparo legal para a propriedade cruzada, o pensamento único e muito menos para a dominação econômica.Na senda da fala de Danilo Carneiro, que deixou claro que sob a ditadura do capital é impossível a democratização da comunicação, também assomou entre os presentes a necessidade da discussão e da luta por outra comunicação e outro estado que não esse no qual imperam as relações de dominação. Agora é ficar atento e aprofundar a luta. Sem isso, não anda a ação, e tampouco acontecem mudanças estruturais.
Flamengo 0 x 0 Fortaleza
Ontem (29/04) foi disputada a primeira partida do clássico dos clássicos brasileiros (pela Copa do Brasil): Fortaleza 0 x 0 Flamengo. O resultado foi bom para o Tricolor de Aço que agora precisa de uma vitória simples, em casa (Castelão), para avançar no torneio e depois eliminar o Inter na próxima fase. Agora, Fortaleza e Flamengo lutam no domingo pelo tricampeonato estadual (contra Ceará e Botafogo).
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Barraco no STF
STF, 22/04/2009:
Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país. Saía à rua ministro Gilmar - disse Joaquim Barbosa
- Estou na rua - respondeu Gilmar Mendes.
O ministro Joaquim Barbosa retrucou:
- Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso.
Na próxima postagem, os comentários.
Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país. Saía à rua ministro Gilmar - disse Joaquim Barbosa
- Estou na rua - respondeu Gilmar Mendes.
O ministro Joaquim Barbosa retrucou:
- Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso.
Na próxima postagem, os comentários.
segunda-feira, 20 de abril de 2009
O Poder Judiciário e as metas para 2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma Resolução (Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do poder judiciário e dá outras providencias) que estabelece uma série de metas para o Judiciário nos próximos anos. Um dos objetivos é tornar o Judiciário menos moroso (devagar mesmo). O Plano tem como missão "realizar justiça" (Art. 1º, I) e como visão "ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social" (Art. 1º, II). Muito bem. Depois, inúmeros outros "objetivos" são indicados, sem que possamos retirar qualquer consequência prática para tudo isso. Entretanto, uma meta prevista no Anexo II desta Resolução (tudo disponível no site do CNJ) eu gostaria de acompanhar. Trata-se de uma "meta nacional de nivelamento", para ser cumprida ainda em 2009, e que estabelece a necessidade de: "2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005". Em suma, todos os processos que foram distribuídos até o final de 2005 devem ser julgados até o final deste ano.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) jé declarou que os "juízes serão sobrecarregados" (em reportagem publicada no Jornal do Brasil, dia 19/04/2009) e que o prazo é "praticamente impossível de ser cumprido". Já o conselheiro Joaquim Falcão atesta, na mesma reportagem, que é possível alcançar as metas e que tudo depende do "empenho dos magistrados aliado ao aprimoramento da gestão" (mesma reportagem já citada).
Estabelecer prazos e metas para o Judiciário não é uma prática frequente em nosso país. Todos os poucos prazos que foram acordados são solenemente ignorados e, infelizmente, o prazo da Resolução será mais um deles. A questão é: o que vai acontecer com os magistrados que não cumprirem as metas estabelecidas pelo CNJ??? Se a resposta for a de sempre (NADA), estamos diante do já conhecido "mais do mesmo". Notícia que em alguns meses cairá no esquecimento e o judiciário continuará do jeito que sempre esteve. Vamos aguardar e acompanhar. Para ler a reportagem completa do Jornal do Brasil, link abaixo:(http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/04/19/pais/o_fim_da_montanha_de_processos.asp)
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) jé declarou que os "juízes serão sobrecarregados" (em reportagem publicada no Jornal do Brasil, dia 19/04/2009) e que o prazo é "praticamente impossível de ser cumprido". Já o conselheiro Joaquim Falcão atesta, na mesma reportagem, que é possível alcançar as metas e que tudo depende do "empenho dos magistrados aliado ao aprimoramento da gestão" (mesma reportagem já citada).
Estabelecer prazos e metas para o Judiciário não é uma prática frequente em nosso país. Todos os poucos prazos que foram acordados são solenemente ignorados e, infelizmente, o prazo da Resolução será mais um deles. A questão é: o que vai acontecer com os magistrados que não cumprirem as metas estabelecidas pelo CNJ??? Se a resposta for a de sempre (NADA), estamos diante do já conhecido "mais do mesmo". Notícia que em alguns meses cairá no esquecimento e o judiciário continuará do jeito que sempre esteve. Vamos aguardar e acompanhar. Para ler a reportagem completa do Jornal do Brasil, link abaixo:(http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/04/19/pais/o_fim_da_montanha_de_processos.asp)
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Desertos nos EUA
O fotógrafo americano David Zimmerman ganhou nesta quinta-feira, em uma cerimônia no Palácio dos Festivais em Cannes, o prêmio de Fotógrafo do Ano do Sony World Photography Awards, que celebra a fotografia mundial.Zimmerman competiu na categoria Paisagens com uma série de fotografias mostrando o frágil ecossistema dos desertos americanos. Além do título, ele recebeu US$ 25 mil dólares e equipamento fotográfico da Sony.
"Minha documentação desses impressionantes desertos pelo Arizona, Novo México, Califórnia e Nevada continua, num esforço para influenciar a preservação através da conscientização pública, opinião e ação", disse Zimmerman.
"Nós moramos numa época de conscientização ambiental. Também é uma era da imagem. Os dois podem coexistir para nos dar uma imagem mais distinta do uso e abuso de nossos oceanos e da amada terra firme, que sofre um risco muito maior do que nós admitimos ou sabemos", disse Bruce Davidson, em nome do comitê de julgamento.
"Tanto a imagem como seu significado coincidem nas fotografias de David Zimmerman. Em seu foco apurado e sensual, nos tornamos mais conscientes de onde estamos enquanto humanos nos depósitos de areia formados pelo tempo."
"Estou muito feliz com a vitória dessas paisagens de deserto, já que elas representam habilidade fotográfica e uma consciência do meio ambiente, e vão além das simples fotografias mostrando a terra e o céu", disse outra integrante do juri, Zelda Cheatle.
O prêmio, criado em 2007, contempla 12 categorias profissionais e oito categorias amadoras.
FONTE: BBC Brasil
quarta-feira, 15 de abril de 2009
III Congresso Brasileiro Direito e Política
Amanhã (16/04) começa (em Itajaí/SC) o III Congresso Brasileiro Direito e Política, organizado pela Pós Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Na sexta (17/04, 19h) apresentarei um trabalho no Congresso. Abaixo a programação completa do evento:
Quinta-feira - 16/04/2009
19:00 - Conferência de Abertura – Prof. Dr. Celso Lafer, Universidade de São Paulo.
Presidente da FAPESP, Membro da Academia Brasileira de Letras,
Professor Titular da Universidade de São Paulo, Ex-Ministro das Relações
Exteriores, Ex-Ministro da Indústria e do Comércio, Ex-Diretor do Conselho
Geral da Organização Mundial do Comércio e Embaixador do Brasil na
Missão Permanente de Genebra.
Norberto Bobbio e as relações internacionais: reflexões sobre a relação
entre Direito e Poder
Sexta-feira - 17/04/2009
08:30 - Painel 1 – Estado e Transnacionalidade
• Prof. Dr. Paulo Márcio da Cruz (UNIVALI). A crise financeira internacional e os
desafios da regulação transnacional.
• Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi (UNIVALI). Transjudicialismo e
transnacionalidade.
• Prof. MSc. Luiz Magno Pinto Bastos Júnior (UNIVALI). Empréstimos
constitucionais e comunicação transjudicial.
• Profa. Dra. Samantha Buglione (UNIVALI). Os desafios do multiculturalismo.
10:30 - Painel 2 – Teorias Contemporâneas do Direito
• Prof. Dr. Eduardo Rabenhorst (UFPB). A teoria feminista do Direito.
• Cláudia Roesler (UNIVALI). O papel de Theodor Viehweg na fundação das teorias
da argumentação jurídica.
• Alexandre Jaenisch Martini e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNISINOS). A
Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas: Considerações Acerca das suas
Insuficiências à Luz do Substancialismo.
• Newton de Oliveira Lima (UFRN). A construction como método hermenêutico
concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional
brasileira.
• Fabiano Hartmann Peixoto (UNIVALI). Teorias da argumentação jurídica e a
racionalidade na modernidade
14:30 - Painel 3 - Legitimidade das instituições jurídicas
• Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori (UFSC). A tese da resposta correta de
Dworkin frente às novas concepções analíticas do direito: um provável mal
entendido
• Bruno Meneses Lorenzetto e Heloisa Fernandes Câmara (UFPR). Poder Soberano:
Aportes sobre a Exceção e a Secularização
• Sheila Catarina da Silva Sens. O papel do poder judiciário perante as exigências do
direito como integridade.
• Marcos Benacchio (PUC-SP) O poder contra-majoritário do Supremo Tribunal
Federal
• Diego Mascarenhas (CESUPA). Judicialização das políticas públicas e sua
ilegitimidade.
17:00 - Painel 4 – Cidadania
• Profa. Dra. Daniela Cademartori (UNIVALI). Cidadania: de uma apreensão
histórico-conceitual aos aportes de Luigi Ferrajoli.
• Profa. Dra. Cláudia Lima Barbosa (UFPR). O papel do Estado e de Organizações
Não Governamentais na concretização de direitos coletivos para a densificação da
cidadania na ordem global.
• Ildete Regina Vale da Silva. Estudos Preliminares sobre a Fraternidade no Direito.
• Prof. Dr. Rogério Dultra dos Santos (UFF). A cidadania no Estado de exceção.
19:00 - Painel 5 – Eficácia das instituições jurídicas
• Prof. Dr. Paulo de Tarso Brandão (UNIVALI). Crise ou omissão do Judiciário? As
diversas formas de negar Jurisdição.
• Prof. Dr. Joel de Menezes Niebuhr. Percepção Instrumental do Regime Jurídico
Administrativo.
• Prof. Msc. Geyson Gonçalves (UNIVALI). A função social da propriedade e a concessão de uso especial para fins de moradia.
• Profa. Dra. Fabiana Marion Spengler e Lizana Leal Lima (UNISC). Meios
Alternativos à Jurisdição: uma resposta a crise do Judiciário?
Sábado - 18/04/2009
09:30 - Painel 6 – Relações entre Direito e Política
• Prof. Dr. Newton de Menezes Albuquerque (UNIFOR). Direito e Política:
Dualismo e Complementaridade Recíproca na Formação Histórica do Estado
Democrático de Direito.
• Bruna Manuela Adriano, Prof. Msc. Josemar Sidinei Soares, Renan Bernardes e
Tarcisio Vilton Meneghetti (UNIVALI). Uma análise das Instituições Jurídicas
propostas por Hegel na sua Filosofia do Direito e dos seus reflexos na
contemporaneidade.
• Prof. Msc. Marcelo Alves (UNIVALI). O nascimento do Estado à luz do Direito.
• Prof. Dr. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo (UFF). A força normativa do
princípio da igualdade soberana da Carta da ONU.
11:00 - Conferência de encerramento
• Profa. Dra. Lina Marcela Escobar (Universidad Javeriana de Bogotá). Elconstitucionalismo y las teorías de la argumentación.
Quinta-feira - 16/04/2009
19:00 - Conferência de Abertura – Prof. Dr. Celso Lafer, Universidade de São Paulo.
Presidente da FAPESP, Membro da Academia Brasileira de Letras,
Professor Titular da Universidade de São Paulo, Ex-Ministro das Relações
Exteriores, Ex-Ministro da Indústria e do Comércio, Ex-Diretor do Conselho
Geral da Organização Mundial do Comércio e Embaixador do Brasil na
Missão Permanente de Genebra.
Norberto Bobbio e as relações internacionais: reflexões sobre a relação
entre Direito e Poder
Sexta-feira - 17/04/2009
08:30 - Painel 1 – Estado e Transnacionalidade
• Prof. Dr. Paulo Márcio da Cruz (UNIVALI). A crise financeira internacional e os
desafios da regulação transnacional.
• Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi (UNIVALI). Transjudicialismo e
transnacionalidade.
• Prof. MSc. Luiz Magno Pinto Bastos Júnior (UNIVALI). Empréstimos
constitucionais e comunicação transjudicial.
• Profa. Dra. Samantha Buglione (UNIVALI). Os desafios do multiculturalismo.
10:30 - Painel 2 – Teorias Contemporâneas do Direito
• Prof. Dr. Eduardo Rabenhorst (UFPB). A teoria feminista do Direito.
• Cláudia Roesler (UNIVALI). O papel de Theodor Viehweg na fundação das teorias
da argumentação jurídica.
• Alexandre Jaenisch Martini e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNISINOS). A
Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas: Considerações Acerca das suas
Insuficiências à Luz do Substancialismo.
• Newton de Oliveira Lima (UFRN). A construction como método hermenêutico
concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional
brasileira.
• Fabiano Hartmann Peixoto (UNIVALI). Teorias da argumentação jurídica e a
racionalidade na modernidade
14:30 - Painel 3 - Legitimidade das instituições jurídicas
• Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori (UFSC). A tese da resposta correta de
Dworkin frente às novas concepções analíticas do direito: um provável mal
entendido
• Bruno Meneses Lorenzetto e Heloisa Fernandes Câmara (UFPR). Poder Soberano:
Aportes sobre a Exceção e a Secularização
• Sheila Catarina da Silva Sens. O papel do poder judiciário perante as exigências do
direito como integridade.
• Marcos Benacchio (PUC-SP) O poder contra-majoritário do Supremo Tribunal
Federal
• Diego Mascarenhas (CESUPA). Judicialização das políticas públicas e sua
ilegitimidade.
17:00 - Painel 4 – Cidadania
• Profa. Dra. Daniela Cademartori (UNIVALI). Cidadania: de uma apreensão
histórico-conceitual aos aportes de Luigi Ferrajoli.
• Profa. Dra. Cláudia Lima Barbosa (UFPR). O papel do Estado e de Organizações
Não Governamentais na concretização de direitos coletivos para a densificação da
cidadania na ordem global.
• Ildete Regina Vale da Silva. Estudos Preliminares sobre a Fraternidade no Direito.
• Prof. Dr. Rogério Dultra dos Santos (UFF). A cidadania no Estado de exceção.
19:00 - Painel 5 – Eficácia das instituições jurídicas
• Prof. Dr. Paulo de Tarso Brandão (UNIVALI). Crise ou omissão do Judiciário? As
diversas formas de negar Jurisdição.
• Prof. Dr. Joel de Menezes Niebuhr. Percepção Instrumental do Regime Jurídico
Administrativo.
• Prof. Msc. Geyson Gonçalves (UNIVALI). A função social da propriedade e a concessão de uso especial para fins de moradia.
• Profa. Dra. Fabiana Marion Spengler e Lizana Leal Lima (UNISC). Meios
Alternativos à Jurisdição: uma resposta a crise do Judiciário?
Sábado - 18/04/2009
09:30 - Painel 6 – Relações entre Direito e Política
• Prof. Dr. Newton de Menezes Albuquerque (UNIFOR). Direito e Política:
Dualismo e Complementaridade Recíproca na Formação Histórica do Estado
Democrático de Direito.
• Bruna Manuela Adriano, Prof. Msc. Josemar Sidinei Soares, Renan Bernardes e
Tarcisio Vilton Meneghetti (UNIVALI). Uma análise das Instituições Jurídicas
propostas por Hegel na sua Filosofia do Direito e dos seus reflexos na
contemporaneidade.
• Prof. Msc. Marcelo Alves (UNIVALI). O nascimento do Estado à luz do Direito.
• Prof. Dr. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo (UFF). A força normativa do
princípio da igualdade soberana da Carta da ONU.
11:00 - Conferência de encerramento
• Profa. Dra. Lina Marcela Escobar (Universidad Javeriana de Bogotá). Elconstitucionalismo y las teorías de la argumentación.
segunda-feira, 13 de abril de 2009
II Pacto Republicano de Estado???
Os jornais de ontem (domingo) e hoje noticiam a assinatura pelos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário de um tal "Pacto Republicano de Estado". Confesso que fiquei curioso sobre o teor do tal pacto e acabei lendo na página do STF (www.stf.jus.br) seu conteúdo. Confesso também que não sei o que significa. Ainda agora, para fazer esta postagem, li mais uma vez o texto do tal pacto. Nada... Porém, devo reconhecer que problemas de entendimento são comuns depois do domingo de páscoa. É o benefício da dúvida, a presunção de inocência (minha, que fique claro)...O tal pacto tenta promover um "sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo". Sério??? Pois bem, o texto está disponível no site do STF, e ao final de tudo isso, acabei notando que é o II (isso mesmo segundo) Pacto Republicano de Estado... E o primeiro??? Alguém tem notícia??? Se a intenção é demonstrar uma inexistente harmonia entre os poderes, poderiam ter optado por algo menos ridículo... Pacto republicano??? Com as assinaturas de Michel Temer, José Sarney, Gilmar Mendes e elaborado (????) pelo Ministro da Justiça Tarso Genro??? Deixa pra lá...
sexta-feira, 3 de abril de 2009
"A imagem destroçada do Supremo"
Abaixo transcrevo a postagem do Blog do Nassif (ver links interessantes) sobre as atitudes do atual presidente do STF, Gilmar Mendes, e suas consequências para a imagem (???) do Judiciário brasileiro. A última do atual (importante frisar) presidente do Supremo foi o percentual de habeas corpus concedido pelo STF aos "pobres": vejam só, o STF alcançou a inacreditável marca de 5,14% de "pobres" beneficiados pelos HC's do Supremo. Isso mesmo, dos 350 concedidos, 18 foram para "pobres" (em determinado período, claro). Apenas para não deixar dúvidas, vou escrever o índice por extenso: cinco vírgula quatorze por cento. E o atual (vai passar...) presidente do STF declara este impressionante dado publicamente. Incrível... Absolutamente impressionante... Não tenho mais palavras publicáveis para qualificar o comportamento do "Supremo Presidente".
A IMAGEM DESTROÇADA DO SUPREMO
Duas manifestações de Gilmar Mendes, em suas aparições diárias nos jornais. A primeira é que dos 350 habeas corpus concedidos pelo Supremo, 18 foram para pobres. A segunda, é a de que ele é a favor do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. Isso depois do editorial da Folha admitindo o óbvio: que o direito de resposta é sagrado. Até para admitir limites aos abusos da mídia, Gilmar toma o cuidado de aguardar, antes, manifestação da própria mídia.
O ativismo político
Um juiz só se pronuncia nos autos - esta máxima vigorou por muito tempo. Nos últimos anos o Judiciário resolveu praticar o ativismo político. Conferiu essa procuração (por inércia ou por aval) a Gilmar Mendes.
A partir daí o Judiciário passou a ter a cara de Gilmar e suas palavras passaram a ser a palavra do Judiciário. O que se viu foi a desmoralização completa do órgão máximo da Justiça - o Supremo Tribunal Federal - por obra de um Ministro sem limites.
Nesse período, defendeu despudoradamente os direitos do crime organizado. Deveria ter oferecido a contraparte: a condenação verbal dos criminosos. Deveria ter se manifestado uma vez que fosse em defesa de interesses dos desassistidos. Nada. Foi uma atuação sistemática, diuturna em defesa apenas de criminosos de alto coturno.
Mesmo agindo politicamente, jamais poderia ter aberto mão de uma das qualidades intrínsecas da magistratura: a neutralidade. Que tivesse o cuidado de dosar as críticas e as defesa de direitos.Jamais se ouviu dele, em todo esse período, UMA frase sequer condenando o banqueiro Daniel Dantas ou pelo menos censurando sua conduta. Repito: nenhuma frase.
Usou o CNJ e o Supremo para impor a norma de que prisão só depois de esgotados todos os recursos processuais. Não se viu UMA iniciativa da sua parte para racionalizar o rito processual.
As tramóias do grampo
Fez mais: agindo em nome do Supremo, participou de duas tramóias. A primeira, ao endossar a tese da revista Veja de que tinha sido algo de um grampo da parte da ABIN. A segunda, ao transformar um relatório de segurança inconclusivo em escândalo, sobre uma escuta ambiental no Supremo que jamais existiu. Antes disso, ao avalizar o “cozidão” sobre a suposta República do Grampo, que precedeu os dois factóides.
Na época do “cozidão”, Márco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence, que tiveram suas declarações “esquentadas” pela revista, trataram de retificar em outros veículos. Mendes foi o álibi para uma armação que não se sustentava em pé.
Como terminou essa jogo de cena? Com Gilmar confessando - na sabatina da Folha - que não tinha nenhuma prova sobre a participação da ABIN na escuta; e admitindo que a segurança do Supremo errou na interpretação dos tais sinais captados por seu sistema anti-grampo. Nenhuma dessas confissões de culpa saiu na mídia escrita. Ficou assim: uma acusação alardeada por todos os jornais; e uma retificação quase em off. Em poderes menos solenes que o STF, tal confissão viria acompanhada de um pedido de demissão. Provavelmente nem o presidente da Câmara de Deputados resistiria no cargo, depois de desmascarada sua armação. No Supremo, nada ocorreu, nada, em uma comprovação da insensibilidade e paralisia que acometeu o órgão.
Além de jamais ter levantado a voz contra os infindáveis abusos da mídia - inclusive no assassinato de reputação de magistrados - praticou censura contra programas da TV Câmara.
O pai dos pobres
Ontem, na tentativa de limpar a imagem, fez um levantamento dos casos de habeas corpus dados pelo Supremo. Para provar que não é a favor dos ricos apenas, levantou que, entre os 350 HCs concedidos, 18 foram para pobres. É o país da piada pronta! Que fosse a metade, não apagaria a impressão indelével de que HCs para pobre servem apenas para criar precedente para justificar HC para influentes - como o caso da lei das algemas.
Uma democracia se faz com pesos e contrapesos. A atuação insólita, vulgar, suspeita de Gilmar Mendes, conseguiu trazer luz para um ponto: quem controla o Supremo? Quando ele dá declarações de que o Supremo pode tudo, inclusive reinterpretar a Constituição, cadê o limite? Quando investe sobre as prerrogativas dos juizes de primeira instância e dos tribunais, cadê o contrapeso?
Que os ilustres colegas de Gilmar dispam a toga e passeiem como mortais comuns pelos blogs e sites de notícias. Entrem em qualquer notícia aberta a comentários. Não precisa ser de blogueiros críticos, mas dos próprios jornais cúmplices de Mendes. E confiram qual a imagem real do Supremo, olhem-se no espelho dos comentários e constatem o mal que Gilmar Mendes cometeu contra a imagem de uma instituição outrora respeitada.
A IMAGEM DESTROÇADA DO SUPREMO
Duas manifestações de Gilmar Mendes, em suas aparições diárias nos jornais. A primeira é que dos 350 habeas corpus concedidos pelo Supremo, 18 foram para pobres. A segunda, é a de que ele é a favor do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. Isso depois do editorial da Folha admitindo o óbvio: que o direito de resposta é sagrado. Até para admitir limites aos abusos da mídia, Gilmar toma o cuidado de aguardar, antes, manifestação da própria mídia.
O ativismo político
Um juiz só se pronuncia nos autos - esta máxima vigorou por muito tempo. Nos últimos anos o Judiciário resolveu praticar o ativismo político. Conferiu essa procuração (por inércia ou por aval) a Gilmar Mendes.
A partir daí o Judiciário passou a ter a cara de Gilmar e suas palavras passaram a ser a palavra do Judiciário. O que se viu foi a desmoralização completa do órgão máximo da Justiça - o Supremo Tribunal Federal - por obra de um Ministro sem limites.
Nesse período, defendeu despudoradamente os direitos do crime organizado. Deveria ter oferecido a contraparte: a condenação verbal dos criminosos. Deveria ter se manifestado uma vez que fosse em defesa de interesses dos desassistidos. Nada. Foi uma atuação sistemática, diuturna em defesa apenas de criminosos de alto coturno.
Mesmo agindo politicamente, jamais poderia ter aberto mão de uma das qualidades intrínsecas da magistratura: a neutralidade. Que tivesse o cuidado de dosar as críticas e as defesa de direitos.Jamais se ouviu dele, em todo esse período, UMA frase sequer condenando o banqueiro Daniel Dantas ou pelo menos censurando sua conduta. Repito: nenhuma frase.
Usou o CNJ e o Supremo para impor a norma de que prisão só depois de esgotados todos os recursos processuais. Não se viu UMA iniciativa da sua parte para racionalizar o rito processual.
As tramóias do grampo
Fez mais: agindo em nome do Supremo, participou de duas tramóias. A primeira, ao endossar a tese da revista Veja de que tinha sido algo de um grampo da parte da ABIN. A segunda, ao transformar um relatório de segurança inconclusivo em escândalo, sobre uma escuta ambiental no Supremo que jamais existiu. Antes disso, ao avalizar o “cozidão” sobre a suposta República do Grampo, que precedeu os dois factóides.
Na época do “cozidão”, Márco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence, que tiveram suas declarações “esquentadas” pela revista, trataram de retificar em outros veículos. Mendes foi o álibi para uma armação que não se sustentava em pé.
Como terminou essa jogo de cena? Com Gilmar confessando - na sabatina da Folha - que não tinha nenhuma prova sobre a participação da ABIN na escuta; e admitindo que a segurança do Supremo errou na interpretação dos tais sinais captados por seu sistema anti-grampo. Nenhuma dessas confissões de culpa saiu na mídia escrita. Ficou assim: uma acusação alardeada por todos os jornais; e uma retificação quase em off. Em poderes menos solenes que o STF, tal confissão viria acompanhada de um pedido de demissão. Provavelmente nem o presidente da Câmara de Deputados resistiria no cargo, depois de desmascarada sua armação. No Supremo, nada ocorreu, nada, em uma comprovação da insensibilidade e paralisia que acometeu o órgão.
Além de jamais ter levantado a voz contra os infindáveis abusos da mídia - inclusive no assassinato de reputação de magistrados - praticou censura contra programas da TV Câmara.
O pai dos pobres
Ontem, na tentativa de limpar a imagem, fez um levantamento dos casos de habeas corpus dados pelo Supremo. Para provar que não é a favor dos ricos apenas, levantou que, entre os 350 HCs concedidos, 18 foram para pobres. É o país da piada pronta! Que fosse a metade, não apagaria a impressão indelével de que HCs para pobre servem apenas para criar precedente para justificar HC para influentes - como o caso da lei das algemas.
Uma democracia se faz com pesos e contrapesos. A atuação insólita, vulgar, suspeita de Gilmar Mendes, conseguiu trazer luz para um ponto: quem controla o Supremo? Quando ele dá declarações de que o Supremo pode tudo, inclusive reinterpretar a Constituição, cadê o limite? Quando investe sobre as prerrogativas dos juizes de primeira instância e dos tribunais, cadê o contrapeso?
Que os ilustres colegas de Gilmar dispam a toga e passeiem como mortais comuns pelos blogs e sites de notícias. Entrem em qualquer notícia aberta a comentários. Não precisa ser de blogueiros críticos, mas dos próprios jornais cúmplices de Mendes. E confiram qual a imagem real do Supremo, olhem-se no espelho dos comentários e constatem o mal que Gilmar Mendes cometeu contra a imagem de uma instituição outrora respeitada.
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Lula "Romário" da Silva
Já tinha decidido que a postagem sobre a Bolívia e sua acachapante vitória sobre a Argentina iria ficar pelo menos 1 dia no blog para introduzir um pouco mais de futebol na página. Acontece que uma notícia do site bbc brasil (http://www.bbc.co.uk/portuguese) mudou minha idéia inicial. O Obama e seus comentários sobre o Lula merecem uma postagem. Abaixo o diálogo (traduzido pelo site) em que o presidente americano, chama o brasileiro de "o cara" e comenta que o Lula seria o líder "mais popular da terra". Não tenho por hábito reforçar o estereótipo personalista deste governo na pessoa de seu presidente, mas que as viúvas do ex-presidente-sociólogo-príncipe FHC devem estar morrendo de inveja... Ah, isso devem... Agora imagina se o Obama conhecesse o Romário!!!
Da BBC
Obama diz que Lula é ‘o político mais popular na Terra’
Presidente dos Estados Unidos elogia Lula em rodinha de líderes antes de reunião do G20: ‘Esse é o cara!’.
- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta quinta-feira em Londres que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o “político mais popular da Terra”.
Obama fez o comentário em uma roda de líderes mundiais, pouco antes do início da reunião do G20, em uma sala de conferência do Excel Center, em Londres.
Um vídeo da BBC registra a cena em que os dois se cumprimentam. Obama troca um aperto de mãos com o presidente brasileiro, olha para o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, e diz, apontando para Lula:
“Esse é o cara! Eu adoro esse cara!”.
Em seguida, enquanto Lula cumprimenta Rudd, Obama diz, novamente apontando para Lula : “Esse é o político mais popular da Terra”.
Rudd aproveita a deixa e diz : “O mais popular político de longo mandato”.
“É porque ele é boa pinta”, acrescenta Obama.
BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
Da BBC
Obama diz que Lula é ‘o político mais popular na Terra’
Presidente dos Estados Unidos elogia Lula em rodinha de líderes antes de reunião do G20: ‘Esse é o cara!’.
- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta quinta-feira em Londres que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o “político mais popular da Terra”.
Obama fez o comentário em uma roda de líderes mundiais, pouco antes do início da reunião do G20, em uma sala de conferência do Excel Center, em Londres.
Um vídeo da BBC registra a cena em que os dois se cumprimentam. Obama troca um aperto de mãos com o presidente brasileiro, olha para o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, e diz, apontando para Lula:
“Esse é o cara! Eu adoro esse cara!”.
Em seguida, enquanto Lula cumprimenta Rudd, Obama diz, novamente apontando para Lula : “Esse é o político mais popular da Terra”.
Rudd aproveita a deixa e diz : “O mais popular político de longo mandato”.
“É porque ele é boa pinta”, acrescenta Obama.
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quarta-feira, 1 de abril de 2009
PEC 342/2009
O papel do STF no cenário nacional vem sendo objeto de interessante debate nos últimos meses. O motivo do interesse nacional, devemos admitir, não é decorrente do relevante papel institucional da mais alta Corte de Justiça do país e sim pelas decisões (e também omissões) “polêmicas” que o STF, principalmente por seu atual presidente, vem tomando. A forma de escolha e um eventual mandato para os ministros é objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 342/2009) que está em tramitação no Congresso Nacional. Independente do teor da PEC, o debate interessa a todos aqueles que desejam um judiciário mais eficiente e concretizador de direitos para toda a população. Abaixo reproduzo a entrevista feita pelo jornalista Paulo Henrique Amorim com o Deputado Flávio Dino, um dos autores da mencionada PEC (disponível em www.paulohenriqueamorim.com.br):
Conversa Afiada – Qual a razão para o senhor apresentar essa PEC?
Flavio Dino – Nós temos um sistema atualmente vigente sobre a nomeação de ministros do Supremo em que há uma escolha livre por parte do Presidente da República. Essa indicação é submetida ao Senado e, portanto, a pessoa é nomeada ministro do STF.É um processo em que há uma liberdade bastante ampla do Presidente da República ao fazer as escolhas. No método que proponho haverá uma restrição dessa possibilidade de escolha à medida que haverá listas prévias, ou seja, sugestões de nomes feitas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pela OAB, pelo Ministério Público, fazendo que haja uma pré-seleção e um processo participativo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.A segunda questão é exatamente a introdução do mandato. Hoje, o ministro do STF pode permanecer no exercício da sua função por 20, 25, 30 anos. Evidentemente, ao longo de tanto tempo a sociedade muda, a economia, os valores, a cultura. O STF vem ganhando uma grande importância como árbitro da vida institucional brasileira. Me parece, portanto, claro que na medida em que o Supremo exerce funções de natureza política temos que seguir o princípio republicano da alternância e da temporalidade.Portanto, a avaliação que faço é de que a função de ministro do STF sendo uma função hoje de importância central no estado democrático de direito, temos que fazer com que haja uma alternância e uma permeabilidade entre as mudanças da sociedade e a composição de tão importante órgão da nossa vida política.
CAF – Essa mudança reforça a tendência de ativismo judicial que tem se verificado mais recentemente no STF?
FD – Ela dialoga com essa tendência. Ela deriva dessa tendência. Hoje, chega a se cogitar se nós temos um sistema legislativo tricameral no Brasil. E é fato, hoje qualquer deliberação legislativa importante da Câmara e do Senado é submetida à apreciação do STF.Além das suas competências próprias, o Supremo, em razão da largueza dos instrumentos que tem à sua disposição, como exemplo da súmula vinculante, é um órgão legislador positivo, concorrendo com as funções que, teoricamente seria próprias e específicas do Congresso Nacional.Então, exatamente em razão dessa tendência do ativismo, derivada inclusive das dificuldades que temos hoje no mundo político, é que sugiro que haja essa alternância para que haja possibilidade de uma adaptação, de uma sintonia melhor entre aquilo que a sociedade debate e aquilo que é debatido no STF.
CAF – Essa seria uma maneira de se responsabilizar e de se criar, de alguma forma, sistemas de freios e contrapesos à atuação STF?
FD – Seguramente. Elas são uma atualização ao princípio dos freios e contrapesos. De um lado pelo critério de nomeação, ou seja, nós teríamos aí um partilhamento de responsabilidade entre órgãos da sociedade, como faculdades de Direito, OAB, instituições do estado, como o Ministério Público e a própria magistratura, e os ramos políticos do estado: a Câmara, o Senado, o Presidente da República e o próprio STF. Portanto, uma abertura do processo de nomeação STF para uma dimensão participativa e, a meu ver, mais legítima do que o processo que nós temos atualmente.E, em segundo lugar, essa limitação. Por isso, o STF exercendo uma função política, como exerce, há de buscar a legitimação na Constituição, pelo procedimento que é observado naquele tribunal, mas também uma legitimidade derivada dessa dimensão participativa.Então, se o Supremo é cada vez mais um órgão político, trata-se de introduzir critérios políticos na composição e no funcionamento do STF. Critérios da boa política, critérios da dimensão participativa que a boa política traz. De modo que nós possamos superar essa incongruência que nós temos hoje. O Supremo sendo um órgão eminentemente político, sendo presidido por critérios que acabam impedindo uma participação mais ampla no processo da sua composição e, por conseguinte, da formação de sua jurisprudência.
CAF – O senhor acredita que hoje o Supremo não tem algum tipo de cobrança, de freios e contrapesos da sociedade nesse tipo de ativismo maior que ele exerce?
FD – Há claramente um desbalanceamento. Hoje, na arquitetura da Praça dos Três Poderes, nós temos a apropriação das funções legislativas pelo Presidente da República, mediante o manejo das Medidas Provisórias.Esse é um tema recorrente na agenda institucional brasileira. Do outro lado da praça, o Supremo Tribunal Federal com esse ultra-ativismo, sem mecanismos de legitimação e participação, apropriando-se também das funções legislativas.O que é, evidentemente, uma falta de equilíbrio na relação entre os Três Poderes. É evidente que a causa primeira e última desse processo é se situa no Congresso Nacional. Eu não faço propriamente uma crítica ao STF ou ao Presidente da República desacompanhada de uma autocrítica ao Congresso.O problema central e o esvaziamento da política, a deterioração da política, a crise no processo decisório do Parlamento, a lentidão na elaboração de leis importantes. Isso gerou essa anomalia, que nós agora precisamos corrigir de algum modo.Como a meu ver o ativismo judicial uma tendência neste momento invencível, então vamos adaptar a composição do STF e o processo de escolha de seus membros e também o tempo em que eles permanecerão nessa condição a esse novo papel mais ativista e protagonista que o STF acabou por ocupar.
CAF – E qual a receptividade a essa proposta dentro do Parlamento?
FD – Há uma inquietação muito grande com esse fenômeno da judicialização ou tribunalização da política. E eu estou buscando dialogar e organizar o debate em torno dessa inquietação.Eu insisto muito que nós não podemos nos ater só a lamentações. Nós temos que compreender as razões desse fenômeno do esvaziamento da política e a conseqüente apropriação de funções próprias do Parlamento por outros órgãos do estado.A partir daí que teremos medidas, que se referem ao funcionamento interno do Parlamento, para ele funcionar melhor. E ao mesmo tempo conseguirmos, cumprindo nossa função legislativa, nos estruturarmos mais adequadamente, redesenhar melhor os outros ramos do estado, para que possamos ter uma relação mais equilibrada mais eficiente. Para que nós possamos assim evitar abusos de qualquer natureza.O STF tem mais acertado do que errado. Eu, por exemplo, defendo a fidelidade partidária e acho que o Supremo acertou ao decidir nesse sentido. Acho que a jurisprudência que se tem procurado construir em torno da tutela constitucional das liberdades é interessante, mas nós não devemos deixar de imaginar outro cenário.Ou seja, quando o STF erra e quando esse erro se perpetua e nós temos um sistema em que os ministros podem ficar por 20, 25, 30 ou até 35 anos no exercício de suas funções, como esse erro será corrigido? É exatamente isso que nós buscamos fazer, mediante a alternância, ou seja, a substituição de sua composição a cada 11 anos, permitindo que os erros sejam corrigidos.
Conversa Afiada – Qual a razão para o senhor apresentar essa PEC?
Flavio Dino – Nós temos um sistema atualmente vigente sobre a nomeação de ministros do Supremo em que há uma escolha livre por parte do Presidente da República. Essa indicação é submetida ao Senado e, portanto, a pessoa é nomeada ministro do STF.É um processo em que há uma liberdade bastante ampla do Presidente da República ao fazer as escolhas. No método que proponho haverá uma restrição dessa possibilidade de escolha à medida que haverá listas prévias, ou seja, sugestões de nomes feitas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pela OAB, pelo Ministério Público, fazendo que haja uma pré-seleção e um processo participativo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.A segunda questão é exatamente a introdução do mandato. Hoje, o ministro do STF pode permanecer no exercício da sua função por 20, 25, 30 anos. Evidentemente, ao longo de tanto tempo a sociedade muda, a economia, os valores, a cultura. O STF vem ganhando uma grande importância como árbitro da vida institucional brasileira. Me parece, portanto, claro que na medida em que o Supremo exerce funções de natureza política temos que seguir o princípio republicano da alternância e da temporalidade.Portanto, a avaliação que faço é de que a função de ministro do STF sendo uma função hoje de importância central no estado democrático de direito, temos que fazer com que haja uma alternância e uma permeabilidade entre as mudanças da sociedade e a composição de tão importante órgão da nossa vida política.
CAF – Essa mudança reforça a tendência de ativismo judicial que tem se verificado mais recentemente no STF?
FD – Ela dialoga com essa tendência. Ela deriva dessa tendência. Hoje, chega a se cogitar se nós temos um sistema legislativo tricameral no Brasil. E é fato, hoje qualquer deliberação legislativa importante da Câmara e do Senado é submetida à apreciação do STF.Além das suas competências próprias, o Supremo, em razão da largueza dos instrumentos que tem à sua disposição, como exemplo da súmula vinculante, é um órgão legislador positivo, concorrendo com as funções que, teoricamente seria próprias e específicas do Congresso Nacional.Então, exatamente em razão dessa tendência do ativismo, derivada inclusive das dificuldades que temos hoje no mundo político, é que sugiro que haja essa alternância para que haja possibilidade de uma adaptação, de uma sintonia melhor entre aquilo que a sociedade debate e aquilo que é debatido no STF.
CAF – Essa seria uma maneira de se responsabilizar e de se criar, de alguma forma, sistemas de freios e contrapesos à atuação STF?
FD – Seguramente. Elas são uma atualização ao princípio dos freios e contrapesos. De um lado pelo critério de nomeação, ou seja, nós teríamos aí um partilhamento de responsabilidade entre órgãos da sociedade, como faculdades de Direito, OAB, instituições do estado, como o Ministério Público e a própria magistratura, e os ramos políticos do estado: a Câmara, o Senado, o Presidente da República e o próprio STF. Portanto, uma abertura do processo de nomeação STF para uma dimensão participativa e, a meu ver, mais legítima do que o processo que nós temos atualmente.E, em segundo lugar, essa limitação. Por isso, o STF exercendo uma função política, como exerce, há de buscar a legitimação na Constituição, pelo procedimento que é observado naquele tribunal, mas também uma legitimidade derivada dessa dimensão participativa.Então, se o Supremo é cada vez mais um órgão político, trata-se de introduzir critérios políticos na composição e no funcionamento do STF. Critérios da boa política, critérios da dimensão participativa que a boa política traz. De modo que nós possamos superar essa incongruência que nós temos hoje. O Supremo sendo um órgão eminentemente político, sendo presidido por critérios que acabam impedindo uma participação mais ampla no processo da sua composição e, por conseguinte, da formação de sua jurisprudência.
CAF – O senhor acredita que hoje o Supremo não tem algum tipo de cobrança, de freios e contrapesos da sociedade nesse tipo de ativismo maior que ele exerce?
FD – Há claramente um desbalanceamento. Hoje, na arquitetura da Praça dos Três Poderes, nós temos a apropriação das funções legislativas pelo Presidente da República, mediante o manejo das Medidas Provisórias.Esse é um tema recorrente na agenda institucional brasileira. Do outro lado da praça, o Supremo Tribunal Federal com esse ultra-ativismo, sem mecanismos de legitimação e participação, apropriando-se também das funções legislativas.O que é, evidentemente, uma falta de equilíbrio na relação entre os Três Poderes. É evidente que a causa primeira e última desse processo é se situa no Congresso Nacional. Eu não faço propriamente uma crítica ao STF ou ao Presidente da República desacompanhada de uma autocrítica ao Congresso.O problema central e o esvaziamento da política, a deterioração da política, a crise no processo decisório do Parlamento, a lentidão na elaboração de leis importantes. Isso gerou essa anomalia, que nós agora precisamos corrigir de algum modo.Como a meu ver o ativismo judicial uma tendência neste momento invencível, então vamos adaptar a composição do STF e o processo de escolha de seus membros e também o tempo em que eles permanecerão nessa condição a esse novo papel mais ativista e protagonista que o STF acabou por ocupar.
CAF – E qual a receptividade a essa proposta dentro do Parlamento?
FD – Há uma inquietação muito grande com esse fenômeno da judicialização ou tribunalização da política. E eu estou buscando dialogar e organizar o debate em torno dessa inquietação.Eu insisto muito que nós não podemos nos ater só a lamentações. Nós temos que compreender as razões desse fenômeno do esvaziamento da política e a conseqüente apropriação de funções próprias do Parlamento por outros órgãos do estado.A partir daí que teremos medidas, que se referem ao funcionamento interno do Parlamento, para ele funcionar melhor. E ao mesmo tempo conseguirmos, cumprindo nossa função legislativa, nos estruturarmos mais adequadamente, redesenhar melhor os outros ramos do estado, para que possamos ter uma relação mais equilibrada mais eficiente. Para que nós possamos assim evitar abusos de qualquer natureza.O STF tem mais acertado do que errado. Eu, por exemplo, defendo a fidelidade partidária e acho que o Supremo acertou ao decidir nesse sentido. Acho que a jurisprudência que se tem procurado construir em torno da tutela constitucional das liberdades é interessante, mas nós não devemos deixar de imaginar outro cenário.Ou seja, quando o STF erra e quando esse erro se perpetua e nós temos um sistema em que os ministros podem ficar por 20, 25, 30 ou até 35 anos no exercício de suas funções, como esse erro será corrigido? É exatamente isso que nós buscamos fazer, mediante a alternância, ou seja, a substituição de sua composição a cada 11 anos, permitindo que os erros sejam corrigidos.
segunda-feira, 30 de março de 2009
Super-Supremo
Acima uma charge do cartunista Nani que relembra os atos heróicos do presidente do STF, Gilmar Mendes, em sua cruzada pelo Estado de Direito!!! Tá bom...
Daslu: 35 horas
Apenas para cumprir uma promessa feita em postagem anterior (Elegância no Carandiru): foram cerca de 35 horas o tempo que a dona da Daslu (e condenada a 94,5 anos de prisão) ficou encarcerada. Praticamente um recorde, levando em consideração o tempo que seu igual Daniel Dantas ficou na prisão. Problema dos advogados??? Não sei, mas que 35 horas para uma senhora tão distinta e elegante é tempo demais, ah isso é!!!
quinta-feira, 26 de março de 2009
Atualizando os números da sonegação: Caso Daslu
As últimas notícias aumentam o valor inicialmente divulgado do valor total da sonegação da loja Daslu. O jornal Valor Econômico divulga declarações de um procurador da República que afirma que o rombo pode chegar a R$ 1 bilhão (pelo menos agora está em reais). Abaixo a transcrição do jornal Valor Econômico (http://www.valoronline.com.br/):
Estado perde R$ 1 bi com sonegação da Daslu
Valor Online
26/03/2009
SÃO PAULO - A sonegação de impostos resultante das importações ilegais praticadas pela boutique Daslu pode chegar a R$ 1 bilhão entre tributos federais e estaduais. O montante, no entanto, pode ser maior, se considerada as importações irregulares que não foram identificadas, segundo afirmou hoje o procurador da República Matheus Baraldi Magnani.
De acordo com ele, a organização criminosa comandada por Eliana Tranchesi e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque substituía as notas fiscais dos produtos que importava por notas frias, de valor mais baixo, a fim de não pagar os tributos devidos como ICMS, Imposto de Importação e, em alguns casos, IPI.
Pelos crimes de formação de quadrilha, os dois irmãos foram condenados a três anos de prisão. Pela importação ilegal, a sentença foi de 55,5 anos para cada. Já por falsidade ideológica, foram determinados mais 36 anos de detenção.
Além dos dois, também está preso o empresário Celso de Lima, da importadora Multimport. Pelos mesmos crimes, ele foi condenado a 53 anos.
Também condenados, os empresários André de Moura Beukers (importadora Kinsberg), Christian Polo (importadora By Brasil) e Rodrigo Nardy Figueiredo (importadora Todos os Santos) ainda não foram localizados pela Polícia Federal. As penas determinadas aos três foram de 25 anos, 14 anos e 11,5 anos, respectivamente. Já Roberto Fakhouri Júnior, também da importadora Todos os Santos, está fora do país. Ele pegou 11,5 anos de prisão.
Apesar de responder desde 2005 por importação fraudulenta, a Daslu continuou cometendo os crimes. Segundo o procurador Magnani, a empresa vinha recebendo as importações pelo Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A insistência na prática dos delitos foi um dos motivos que impossibilitou os donos da boutique de responderem em liberdade. A outra foi o fato de a Justiça ter acatado a acusação de formação de grupo criminoso.
Alegando descabimento do segundo argumento, os advogados dos irmãos entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém não lograram êxito. O procurador lembrou, no entanto, que a negativa da Justiça se deu por discordância com a tese do descabimento, interpretação que pode mudar mediante análise mais profunda do processo.
Apesar de ter pego mais de 90 anos de prisão, Eliana Tranchesi e seu irmão só poderão cumprir 30 anos, prazo máximo estabelecido na legislação brasileira. Mesmo assim, o procurador comemorou a prisão, citando um novo momento da Justiça brasileira, que também pune os mais abastados. "O Judiciário atinge, sim, os fidalgos", disse ele.
Na decisão de mandar prender os acusados, segundo o procurador, a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, também fez menção à situação financeira dos envolvidos. "Eles não precisavam disso", teria dito a juíza.
Questionado sobre a situação da boutique, Magnani afirmou que a empresa não é atingida pelas condenações e que poderá continuar funcionando normalmente "desde que dentro da lei".
(Murillo Camarotto Valor Online)
Estado perde R$ 1 bi com sonegação da Daslu
Valor Online
26/03/2009
SÃO PAULO - A sonegação de impostos resultante das importações ilegais praticadas pela boutique Daslu pode chegar a R$ 1 bilhão entre tributos federais e estaduais. O montante, no entanto, pode ser maior, se considerada as importações irregulares que não foram identificadas, segundo afirmou hoje o procurador da República Matheus Baraldi Magnani.
De acordo com ele, a organização criminosa comandada por Eliana Tranchesi e seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque substituía as notas fiscais dos produtos que importava por notas frias, de valor mais baixo, a fim de não pagar os tributos devidos como ICMS, Imposto de Importação e, em alguns casos, IPI.
Pelos crimes de formação de quadrilha, os dois irmãos foram condenados a três anos de prisão. Pela importação ilegal, a sentença foi de 55,5 anos para cada. Já por falsidade ideológica, foram determinados mais 36 anos de detenção.
Além dos dois, também está preso o empresário Celso de Lima, da importadora Multimport. Pelos mesmos crimes, ele foi condenado a 53 anos.
Também condenados, os empresários André de Moura Beukers (importadora Kinsberg), Christian Polo (importadora By Brasil) e Rodrigo Nardy Figueiredo (importadora Todos os Santos) ainda não foram localizados pela Polícia Federal. As penas determinadas aos três foram de 25 anos, 14 anos e 11,5 anos, respectivamente. Já Roberto Fakhouri Júnior, também da importadora Todos os Santos, está fora do país. Ele pegou 11,5 anos de prisão.
Apesar de responder desde 2005 por importação fraudulenta, a Daslu continuou cometendo os crimes. Segundo o procurador Magnani, a empresa vinha recebendo as importações pelo Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A insistência na prática dos delitos foi um dos motivos que impossibilitou os donos da boutique de responderem em liberdade. A outra foi o fato de a Justiça ter acatado a acusação de formação de grupo criminoso.
Alegando descabimento do segundo argumento, os advogados dos irmãos entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém não lograram êxito. O procurador lembrou, no entanto, que a negativa da Justiça se deu por discordância com a tese do descabimento, interpretação que pode mudar mediante análise mais profunda do processo.
Apesar de ter pego mais de 90 anos de prisão, Eliana Tranchesi e seu irmão só poderão cumprir 30 anos, prazo máximo estabelecido na legislação brasileira. Mesmo assim, o procurador comemorou a prisão, citando um novo momento da Justiça brasileira, que também pune os mais abastados. "O Judiciário atinge, sim, os fidalgos", disse ele.
Na decisão de mandar prender os acusados, segundo o procurador, a juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, também fez menção à situação financeira dos envolvidos. "Eles não precisavam disso", teria dito a juíza.
Questionado sobre a situação da boutique, Magnani afirmou que a empresa não é atingida pelas condenações e que poderá continuar funcionando normalmente "desde que dentro da lei".
(Murillo Camarotto Valor Online)
Elegância no Carandiru
A dona da Loja Daslu foi presa, mais uma vez, por ser acusada (e condenada) dos crimes de sonegação fiscal e contrabando. A dona da loja que é conhecida como a meca das compras de roupas e acessórios de fashionistas renomados vai desfilar sua elegância na Penitenciária feminina do Carandiru, em São Paulo. Apenas por algumas horas, é claro... Mesmo que o rombo para os cofres públicos tenha sido da ordem de 10 milhões de dólares, a Sra. Eliana Tranchesi não pertence à classe que fica nas prisões brasileiras. Mais uma vez, o Judiciário brasileiro vai deixar claro que a prisão de uma senhora tão distinta só pode ser fruto de uma decisão, no mínimo, desproporcional (no caso da 2a. Vara Federal de Guarulhos/SP). Lembro de um acusado na Operação Moeda Verde (aqui mesmo em Floripa) que ficou algumas horas na Polícia Federal e disse que aprendeu muito com a situação (????) Fazer o que? Abaixo transcrevo uma notícia do jornal do brasil on line (www.jb.com.br) sobre o assunto
Prisão é excêntrica e injusta, diz advogada de dona da Daslu
Portal Terra
SÃO PAULO - A advogada da empresária Eliana Tranchesi, dona da loja Daslu, informou, por meio de nota, que deve entrar ainda nesta quinta-feira com um pedido de habeas-corpus na Justiça Federal, para tentar reverter a prisão de sua cliente. A criminalista Joyce Roysen considerou 'excêntrica e injusta' a ordem de prisão, resultado, segundo ela, de um 'julgamento errôneo'. Eliana Tranchesi foi presa pela Polícia Federal (PF) nesta manhã, em cumprimento ao mandado expedido pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos.
A prisão tem relação com o processo resultante da Operação Narciso, deflagrada pela Polícia Federal em 2005. Na época, Eliana foi detida sob a acusação de sonegação fiscal e contrabando. Segundo a PF, os produtos comercializados na Daslu eram comprados de empresas importadoras que subfaturavam o preço das mercadorias com o objetivo de reduzir a incidência do Imposto de Importação. O Ministério Público Federal calculou em US$ 10 milhões o valor que teria sido sonegado.
A advogada da empresária informou ainda que não teve acesso ao pedido de prisão. Segundo ela, a condenação de Eliana Tranchesi no processo é "absolutamente injusta e desprovida de racionalidade".
- Lamentamos que as pressões exercidas pela acusação desde o início do processo tenham obtido êxito em induzir um julgamento errôneo - informou na nota. - Vamos entrar com pedido de habeas-corpus e estamos certos de que Eliana Tranchesi terá sua liberdade imediatamente devolvida pelo Poder Judiciário - acredita.
Prisão é excêntrica e injusta, diz advogada de dona da Daslu
Portal Terra
SÃO PAULO - A advogada da empresária Eliana Tranchesi, dona da loja Daslu, informou, por meio de nota, que deve entrar ainda nesta quinta-feira com um pedido de habeas-corpus na Justiça Federal, para tentar reverter a prisão de sua cliente. A criminalista Joyce Roysen considerou 'excêntrica e injusta' a ordem de prisão, resultado, segundo ela, de um 'julgamento errôneo'. Eliana Tranchesi foi presa pela Polícia Federal (PF) nesta manhã, em cumprimento ao mandado expedido pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos.
A prisão tem relação com o processo resultante da Operação Narciso, deflagrada pela Polícia Federal em 2005. Na época, Eliana foi detida sob a acusação de sonegação fiscal e contrabando. Segundo a PF, os produtos comercializados na Daslu eram comprados de empresas importadoras que subfaturavam o preço das mercadorias com o objetivo de reduzir a incidência do Imposto de Importação. O Ministério Público Federal calculou em US$ 10 milhões o valor que teria sido sonegado.
A advogada da empresária informou ainda que não teve acesso ao pedido de prisão. Segundo ela, a condenação de Eliana Tranchesi no processo é "absolutamente injusta e desprovida de racionalidade".
- Lamentamos que as pressões exercidas pela acusação desde o início do processo tenham obtido êxito em induzir um julgamento errôneo - informou na nota. - Vamos entrar com pedido de habeas-corpus e estamos certos de que Eliana Tranchesi terá sua liberdade imediatamente devolvida pelo Poder Judiciário - acredita.
segunda-feira, 23 de março de 2009
Parabéns Floripa!!!
Hoje, 23 de março de 2009, Floripa comemora 283 anos. Fundada por Francisco Dias Velho, foi a terceira cidade da Capitania de Santa Catarina e nasceu com o nome de Nossa Senhora do Desterro. A cidade conta hoje com pouco mais de 400 mil habitantes e destaca-se como uma das capitais de melhor qualidade de vida do país. Floripa também é diferente porque, apesar de ser a capital, não é o município mais desenvolvido (economicamente) nem o mais populoso do Estado (o que é raro no país: uma capital sem tais características). A cidade vem, então, crescendo e buscando uma identidade que consiga aliar as tradições açorianas e uma quantidade significativa de agentes públicos (administração pública direta, indireta, legislativo, judiciário, ministério público) com as necessidades e desejos de uma "nova" população (com novos hábitos) que chega do interior de Santa Catarina e de todo o país. Parabéns Floripa!!!
sexta-feira, 20 de março de 2009
Anistia em Floripa
A Comissão de Anistia (vinculada ao Ministério da Justiça) esteve em Florianópolis/SC para julgar 29 processos de catarinenses que foram perseguidos políticos no Brasil de 1946 a 1984. A maior parte deles, senão a totalidade, pelo regime militar pós 64 (ditaDURA). As histórias são comoventes e revelam a crueldade de um regime que teve a colaboração de várias figuras políticas que, infelizmente, ainda estão em "plena atividade" e posam o tempo inteiro de DEMocratas. O julgamento dos anistiandos pela Comissão foi o final de um evento que ainda debateu a "novembrada" e a "operação barriga verde", fatos políticos que aconteceram aqui em SC durante a década de 70. Em breve postarei com minhas impressões sobre o necessário resgate histórico da Comissão por aqui...
quarta-feira, 18 de março de 2009
O Senado Federal e a confusão entre o público e o privado
As notícias dos jornais de ontem e hoje anunciam que alguns Senadores cometeram deslizes em relação ao trato da coisa pública. Explico: O Senador Tião Viana (PT/AC) teria emprestado o telefone celular do Senado para sua filha utilizar em uma viagem para o México (???); já o Senador José Sarney (PMDB/AP) teria usado os serviços de seguranças do Senado em sua casa no Maranhão (ué, não deveria ser no Amapá???). Enfim, denúncias pequenas diante de outras mais importantes e, com certeza, mais custosas para o Erário. Entretanto, embora as denúncias sejam "pequenas" (se comparadas a tantas outras já conhecidas) são reveladoras da frequente "confusão" feitas por muitos da diferença entre o público e o privado. A estrutura do estado brasileiro (em todos os níveis: federal, estadual e municipal) parece estar direcionada mais à satisfação de seus agentes do que à população em geral. Lamentável... Mais do que lamentável, absolutamente irritante e inaceitável.
segunda-feira, 16 de março de 2009
Direito à moradia (e ao emprego)
O jornal Le Monde Diplomatique Brasil deste mês (março de 2009) traz como reportagem de capa o debate sobre o plano de construção de moradias populares arquitetado pelo Governo Lula. A idéia inicial do governo é construir, em 2 anos, cerca de 1 milhão de casas populares. Em tempos de crise e com o enorme déficit habitacional existente no país, parece ser uma grande notícia (e de fato é!), mas como o anúncio do projeto ainda não traz detalhes de sua execução, as dúvidas são muitas. O debate é interessante e deve ser acompanhado bem de perto, principalmente quando se trata de aumentar a efetividade de um direito fundamental: o direito à moradia (e porque não dizer também ao emprego).
terça-feira, 10 de março de 2009
Gilmar Mendes e a questão agrária
Os conflitos pela posse e propriedade da terra no Brasil já são bastante conhecidos por todos. Um país com "dimensões continentais" exibe terríveis índices de concentração de terras (produtivas e improdutivas) nas mãos de poucos. Somos um país ainda pré-capitalista (feudal, em outras palavras) que luta por uma melhor distribuição de terras e riquezas. Nenhuma novidade. Nas últimas semanas, entretanto, o Min. Gilmar Mendes do STF, mais uma vez, bradou publicamente contra o Movimento dos Sem Terra, classificando como criminosas suas ações. Pior, acabou falando também que era ilícito o Poder Executivo repassar dinheiro público para o MST. O ministro apenas consolida uma imagem (caricata, diga-se de passagem) de representante do conservadorismo mais arcaico que existe no Brasil. Agora, como presidente do Supremo, ele pode falar. Apoiado nas prerrogativas de seu cargo, o ministro fala, fala e fala... A imprensa, também conservadora, adora. Apesar disso, algumas entidades resistem ao falastrão presidente do STF. Foi o que aconteceu com a Comissão Pastoral da Terra-CPT, que também organiza movimentos sociais de luta por maior democracia e igualdade no campo. A seguir uma nota pública da CPT (disponível em http://www.cptnac.com.br/) sobre as "falas" do Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal (ufa..., nem a Rainha Mãe do Reino Unido tem tanta pompa):
NOTA PÚBLICA
“Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos” (MT 23,24)
Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes
A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.
No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.
Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.
Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.
Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”... e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?
Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.
Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.
O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.
O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).
Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!
Goiânia, 6 de março de 2009.
Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da Terra
NOTA PÚBLICA
“Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos” (MT 23,24)
Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes
A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.
No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.
Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.
Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.
Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”... e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?
Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.
Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.
O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.
O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).
Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!
Goiânia, 6 de março de 2009.
Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da Terra
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