domingo, 18 de dezembro de 2011
Barcelona X Santos ou Barcelona X [...]
Estou envergonhado pelo Santos. Na verdade pelo futebol brasileiro. Eu nunca tinha visto um massacre igual. O jogo foi terrível para o Santos. Em muitos momentos tive a impressão de um jogo de profissionais contra amadores. O campeão da Libertadores não tocou na bola. 90 minutos de pura agonia. Fiquei pensando, o que aconteceu? Tá certo que este Santos já não é o mesmo do primeiro semestre, mais ainda depois que o Dorival Júnior saiu e entrou o insuportável (e reconhecidamente retranqueiro) Muricy. Apesar disso, imaginava um jogo mais equilibrado, com o Santos marcando bem e não deixando o Barcelona jogar. Ledo engano. Desde o primeiro minuto um jogo de apenas um time. E não vale dizer que o Barcelona é um time espetacular!!! Nada justifica o massacre. Nada. E mais, o tal do super técnico Muricy só fez bobagem. Se há um culpado principal é o retranqueiro Muricy e a sua zaga inacreditável. Aliás, o time já tinha sido um caos contra o "poderoso" time japonês da semifinal. E agora? Como falar do Brasileirão... do jogador brasileiro.. blá, blá, blá. Sei não. Estou realmente envergonhado com a diferença de nível entre o atual campeão europeu e o atual campeão da Libertadores. Uma lástima!!!
terça-feira, 4 de outubro de 2011
CQC, Rafinha Bastos e Ronaldo (o ex-Fenômeno)
Sempre fui um fã do Ronaldo. Continuo achando que foi um dos melhores que pude ver jogar (no caso específico dele poucas vezes do estádio e muito pela televisão). Apesar disso, desde que voltou ao Brasil (treinou no Flamengo) e assinou de forma "esquisita" com o Corinthians, acho que o Ronaldo assumiu uma faceta desconhecida por muitos (ignorada por mim, pelo menos). A postura arrogante de "todo poderoso"e grande empresário (???) não combina com a de um ídolo do esporte (ainda que aposentado). A agressividade na negociação de contratos de imagem de jogadores e de patrocinadores pode ser normal no "mundo corporativo", mas é estranha aos que se consagraram como ídolos do esporte.
A última foi a provável relação do Ronaldo (ex-fenômeno) com a suspensão do comediante (comediante é sacanagem) Rafinha Bastos do programa CQC. A imprensa divulgou que um dos motivos (talvez o principal) da suspensão do comediante (???) não teria sido exatamente o teor do seu infeliz comentário (que comeria a Wanessa - ex-Camargo - e seu filho também) mas quem teria sido atingido por ele. Em outras e rápidas palavras. O marido da Wanessa ficou puto (com razão) e é sócio do Ronaldo. O Ronaldo é um dos principais patrocinados da Claro (o twitter dele inclusive) e teria influenciado na punição ao comediante (???). O negócio está tão bizarro que um dos apresentadores (???, desculpem as interrogações, mas é o meio masi rápido de indicar meu desconforto em chamar alguém por um nome que não creio que deva ser chamado) emitiu uma nota de apoio ao marido puto e contra o seu colega de programa. Detalhe, o apresentador que emitiu a nota é patrocinado pela Claro!!!
Enfim, uma confusão desproporcional porque o comentário infame atingiu alguém que é amigo do amigo de alguém e, no meio disso tudo, um ex-ídolo do futebol que, a cada dia que passa, parece mais um arremedo de poderoso chefão, que acha que dá as cartas.
Aliás, Ronaldo, o presidente do Corinthians Andres Sanchez e o presidente da CBF Ricardo Teixeira, formam um grande trio.
Triste.
A última foi a provável relação do Ronaldo (ex-fenômeno) com a suspensão do comediante (comediante é sacanagem) Rafinha Bastos do programa CQC. A imprensa divulgou que um dos motivos (talvez o principal) da suspensão do comediante (???) não teria sido exatamente o teor do seu infeliz comentário (que comeria a Wanessa - ex-Camargo - e seu filho também) mas quem teria sido atingido por ele. Em outras e rápidas palavras. O marido da Wanessa ficou puto (com razão) e é sócio do Ronaldo. O Ronaldo é um dos principais patrocinados da Claro (o twitter dele inclusive) e teria influenciado na punição ao comediante (???). O negócio está tão bizarro que um dos apresentadores (???, desculpem as interrogações, mas é o meio masi rápido de indicar meu desconforto em chamar alguém por um nome que não creio que deva ser chamado) emitiu uma nota de apoio ao marido puto e contra o seu colega de programa. Detalhe, o apresentador que emitiu a nota é patrocinado pela Claro!!!
Enfim, uma confusão desproporcional porque o comentário infame atingiu alguém que é amigo do amigo de alguém e, no meio disso tudo, um ex-ídolo do futebol que, a cada dia que passa, parece mais um arremedo de poderoso chefão, que acha que dá as cartas.
Aliás, Ronaldo, o presidente do Corinthians Andres Sanchez e o presidente da CBF Ricardo Teixeira, formam um grande trio.
Triste.
"Bandidos de toga"!!! Ah, sério???
Nos últimos dias (últimas semanas) estamos presenciando um debate sobre os prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ em julgar os magistrados. A ministra do STJ Eliana Calmon (e Membro/Corregedora do CNJ) revelou publicamente uma preocupação com as eventuais limitações aos poderes do CNJ. Ao ser entrevistada, disse que havia "bandidos de toga" ou coisa parecida.
Isso causou grande alvoroço no Judiciário brasileiro. As Associações de magistrados em geral, e o STF em particular, reagiram de forma imediata e raivosa, chamando de levianas as declarações da Ministra.
O Presidente do STF, Cesar Peluso, foi o que mais apareceu em defesa da nobre classe dos togados brasileiros.
O conteúdo do debate é de uma pobreza ímpar. Afinal, quem não sabe que há "bandidos" de toga, como há "bandidos" em qualquer outra profissão (advogados, médicos, professores etc.). Qual a novidade???
Ao meu ver, nenhuma.
A única coisa proveitosa de tudo isso é escancarar, cada vez mais, o caráter feudal e ridículo do judiciário brasileiro. É começar a discutir seriamente (e no Congresso) sobre as "punições", as "férias", os "feriados", o "custo" e a "eficiência" dos magistrados (agentes públicos). Isto sim pode ser interessante para o "aprimoramento da prestação jurisdicional" (que com um nome destes tem que ser algo muito complicado mesmo).
Isso causou grande alvoroço no Judiciário brasileiro. As Associações de magistrados em geral, e o STF em particular, reagiram de forma imediata e raivosa, chamando de levianas as declarações da Ministra.
O Presidente do STF, Cesar Peluso, foi o que mais apareceu em defesa da nobre classe dos togados brasileiros.
O conteúdo do debate é de uma pobreza ímpar. Afinal, quem não sabe que há "bandidos" de toga, como há "bandidos" em qualquer outra profissão (advogados, médicos, professores etc.). Qual a novidade???
Ao meu ver, nenhuma.
A única coisa proveitosa de tudo isso é escancarar, cada vez mais, o caráter feudal e ridículo do judiciário brasileiro. É começar a discutir seriamente (e no Congresso) sobre as "punições", as "férias", os "feriados", o "custo" e a "eficiência" dos magistrados (agentes públicos). Isto sim pode ser interessante para o "aprimoramento da prestação jurisdicional" (que com um nome destes tem que ser algo muito complicado mesmo).
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Condomínio veta a entrada de pessoa com "moléstia mental"
CONDOMÍNIO DO DF VETA PORTADOR DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA
Regimento proíbe ainda doentes mentais e maltrapilhos em área do prédio.
Síndica alega que desconhecia restrições e que nunca ninguém foi barrado.
Regimento interno do condomínio de Águas ClarasO regimento interno de um condomínio de Águas Claras, região a cerca de 20 quilômetros do centro de Brasília, proíbe a entrada de pessoa atacada por “moléstia infectocontagiosa, mental ou maltrapilha”. Segundo a convenção do condomínio, também não pode frequentar o local quem “não tenha por norma a observação dos bons costumes morais e cívicos” ou tenha “vida irregular”.
Aids, tuberculose e vários tipos de hepatite estão entre as doenças infectocontagiosas mais conhecidas. De acordo com o Ministério da Saúde, os transtornos mentais "severos e persistentes" afetam 3% da população brasileira (cerca de 5,5 milhões de pessoas) e outros 12% necessitam de algum atendimento em saúde mental.
As regras do condomínio foram editadas em agosto de 2007 e organizam a convivência de moradores de 96 apartamentos divididos em dois blocos. Eles compartilham, além dos pátios, elevadores e corredores, uma piscina e uma sauna.
Síndica de um dos blocos, Josefa Aquino disse que o parágrafo IX do artigo que trata das proibições diversas passou despercebido. “Eu poderia ter lido com mais atenção. Mas posso garantir que nunca houve nada nesse sentido, de proibir a entrada de alguém por esses motivos. O nosso condomínio é um lugar muito bom, aconchegante”, afirmou.
Para a coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília (NEP-UnB), Nair Bicalho, a determinação fere a Constituição e pactos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, e o Protocolo de San Salvador.
“Essa determinação tem um grau de subjetividade grande e de muito preconceito. Ela fere princípios fundamentais da Constituição Federal, além dos pactos internacionais. Num país onde há tanta pobreza, também chama atenção a discriminação pela condição social”, aponta a especialista.
(Foto: Convenção de condomínio de Águas Claras, no Distrito Federal, que proíbe entrada de portadores de doenças infectocontagiosas e doenças mentais e maltrapilhos)A síndica Josefa de Aquino disse que o conteúdo do regimento interno foi retirado da internet e que os assuntos do condomínio não costumam ser uma preocupação dos moradores. “Ninguém presta atenção. As pessoas não vão para as reuniões. No último dia 24 tivemos uma reunião para eleição de novo síndico e apenas cinco pessoas compareceram”, relata.
O advogado do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio), Délzio João de Oliveira Júnior, diz que é comum encontrar regimentos internos de condomínios com determinações abusivas.
“Há várias situações parecidas. Normalmente, são construtoras que utilizam um regimento interno padrão para todas suas edificações. Essas empresas não estão preocupadas com o que vai acontecer com quem mora no condomínio. Mas é importante que o regimento interno tenha o DNA dos moradores, seja a cara de quem mora naquele local”, alerta.
Sobre a determinação do condomínio de Águas Claras, o advogado afirmou que, por afrontar a Constituição Federal, o artigo que proíbe a entrada de pessoas com doenças infectocontagiosas e maltrapilhas é “inócuo”.
O fato de o artigo estar no regimento não abre espaço para pedidos de indenização. “Se qualquer pessoa entender que essa cláusula a afronta, pode entrar com ação para retirá-la. A obrigação de indenizar não existe só porque o artigo está lá. Situação diferente se o que está escrito for concretizado”, indica Oliveira Júnior.
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
"Reajuste" no Judiciário
Reajuste do Judiciário faz Dilma enviar carta ao Congresso
No texto, lido pelo senador Paulo Paim, presidenta diz que proposta representa risco para o país
O senador Paulo Paim (PT-RS) leu hoje, em sessão do Senado, a mensagem da presidenta Dilma Rousseff, que encaminhou ao Congresso um adendo que inclui a proposta original de Orçamento para 2012 do Judiciário e Ministério Público (MP). Essa proposta do Judiciário tem um impacto de R$ 7,7 bilhões no ano que vem, por conta de aumentos de salários.
A proposta original de Orçamento, concedendo um aumento menor ao Judiciário, havia sido entregue na última quarta-feira. A nova proposta incorpora o pedido original do Judiciário, mas ainda assim a presidenta Dilma sinaliza que esse gasto adicional pode representar riscos para o País.
Na mensagem, Dilma informa que essa proposta não foi contemplada no projeto de lei que estima receitas e fixa despesas da União em 2012. "Em primeiro lugar, em função de um quadro de incerteza econômica mundial, que faz com que o Brasil mantenha uma responsabilidade fiscal que lhe permita lidar com sucesso em eventuais situações de risco", cita o texto.
A mensagem diz ainda que, em função do agravamento da situação econômica mundial em 2012, pondo em risco de recessão economias avançadas e fortes, é necessário que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis, com a redução da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), bem como com o controle da inflação e o estímulo ao investimento e ao emprego.O texto destaca também que a inclusão de proposta de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria efetiva implementação de políticas públicas essenciais, como as da saúde, educação e da redução da miséria. "Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação de poderes, e cumprindo o dever constitucional, submeto à elevada consideração desse Congresso Nacional as proposições anexas", cita o documento.
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
STJ. Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição
19 de agosto de 2011
Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social
e leniência das autoridades. O entendimento é do desembargador convocado do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Adilson Macabu e reforma decisão do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul (TJRS) que, no julgamento de apelação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
(MPRS), desconsiderou o tipo penal.
(MPRS), desconsiderou o tipo penal.
Tanto o juízo de primeiro grau quanto o TJRS julgaram que “à sociedade civil é reconhecida a
prerrogativa de descriminalização do tipo penal”. No caso, uma mulher mantinha outras mulheres
em sua casa, fornecendo abrigo, alimentação, cobrando dos clientes o aluguel do quarto e vendendo
bebidas alcoólicas. O TJRS entendeu que o fato se enquadraria no artigo 228 do Código Penal
(favorecimento à prostituição).
prerrogativa de descriminalização do tipo penal”. No caso, uma mulher mantinha outras mulheres
em sua casa, fornecendo abrigo, alimentação, cobrando dos clientes o aluguel do quarto e vendendo
bebidas alcoólicas. O TJRS entendeu que o fato se enquadraria no artigo 228 do Código Penal
(favorecimento à prostituição).
A conduta de manutenção de casa de prostituição está tipificada no artigo 229 do Código Penal,
porém, o TJRS entendeu que esse tipo penal não é mais eficaz, por conta da tolerância social e da
leniência das autoridades para com a “prostituição institucionalizada” (acompanhantes, massagistas
etc.), que, embora tenha publicidade explícita, não sofre nenhum tipo de reprimenda das autoridades.
porém, o TJRS entendeu que esse tipo penal não é mais eficaz, por conta da tolerância social e da
leniência das autoridades para com a “prostituição institucionalizada” (acompanhantes, massagistas
etc.), que, embora tenha publicidade explícita, não sofre nenhum tipo de reprimenda das autoridades.
No recurso ao STJ, o MPRS alegou que a decisão do tribunal gaúcho viola o artigo 229 e vai de
encontro à jurisprudência firmada pelo Tribunal superior. Argumentou, ainda, que “a tolerância ou
desuso não se apresentam como causa de despenalização”.
encontro à jurisprudência firmada pelo Tribunal superior. Argumentou, ainda, que “a tolerância ou
desuso não se apresentam como causa de despenalização”.
Alinhado às alegações do MP, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu reafirmou o
entendimento do STJ de que a tolerância social ou mesmo das autoridades públicas e policiais não
descriminaliza a conduta tipificada no artigo 229 do CP. Sublinhou, ainda, que a lei penal só pode ser
suprimida por outra lei penal que a revogue; a indiferença ou tolerância social não excluem a ilicitude.
Por esse motivo, o magistrado reconheceu a conduta como típica, cassando o acórdão estadual.
Dessa forma, o processo retorna ao primeiro grau para que outra sentença seja proferida.
Processos: REsp 1102324
terça-feira, 7 de junho de 2011
Despedida do Ronaldo
Tudo bem que o Ronaldo poderia ter parado antes, quando ainda estivesse em condições de jogar futebol (nesta semana, aliás, o Pet fez a despedida pelo Flamengo em boa forma).
Tudo bem que a despedida poderia ter sido no seu time de coração (o mais querido do Brasil).
Tudo bem que o Ronaldo poderia ser menos "íntimo" da rede globo (ele e o Palocci).
Ainda assim, a despedida foi legal. Os tropeços do Ronaldo não conseguiram sequer arranhar a imagem do ídolo. Um dos maiores jogadores da história do futebol mundial.
Zico, Romário e Ronaldo (nesta ordem): os maiores que vi jogar.
#valeuronaldo
Tudo bem que a despedida poderia ter sido no seu time de coração (o mais querido do Brasil).
Tudo bem que o Ronaldo poderia ser menos "íntimo" da rede globo (ele e o Palocci).
Ainda assim, a despedida foi legal. Os tropeços do Ronaldo não conseguiram sequer arranhar a imagem do ídolo. Um dos maiores jogadores da história do futebol mundial.
Zico, Romário e Ronaldo (nesta ordem): os maiores que vi jogar.
#valeuronaldo
terça-feira, 31 de maio de 2011
Percepção Social da "Justiça" no Brasil
O IPEA publicou um estudo (pesquisa) que mostra a percepção social do sistema judicial (incluídos os advogados, ministério público, defensores públicos e polícias). O resultado é muito ruim. A sociedade brasileira deu nota equivalente a 4,55 ao sistema.
A percepção dos brasileiros em geral não é diferente daqueles que atuam na profissão. Foram objeto da pesquisa os quesitos: rapidez, acessibilidade, custo, qualidade, honestidade e imparcialidade.
Em todos a "nota"atribuída foi péssima.
A comprovação de que a percepção social do sistema de "justiça" no país é ruim deve servir para contribuir com medidas que possam melhorar o quadro.
A pesquisa ainda traz dados (respostas) relacionadas ao gênero, renda, região do país etc dos entrevistados. A resposta é óbvia e a mesma em todos os casos: o "sistema de justiça"está completamente falido. Interessante ainda notar a opinião dos entrevistados relacionados aos quesitos honestidade" e "imparcialidade".
Para os interessados, recomendo a leitura dos resultados da pesquisa no link http://www.ipea.gov.br.
A percepção dos brasileiros em geral não é diferente daqueles que atuam na profissão. Foram objeto da pesquisa os quesitos: rapidez, acessibilidade, custo, qualidade, honestidade e imparcialidade.
Em todos a "nota"atribuída foi péssima.
A comprovação de que a percepção social do sistema de "justiça" no país é ruim deve servir para contribuir com medidas que possam melhorar o quadro.
A pesquisa ainda traz dados (respostas) relacionadas ao gênero, renda, região do país etc dos entrevistados. A resposta é óbvia e a mesma em todos os casos: o "sistema de justiça"está completamente falido. Interessante ainda notar a opinião dos entrevistados relacionados aos quesitos honestidade" e "imparcialidade".
Para os interessados, recomendo a leitura dos resultados da pesquisa no link http://www.ipea.gov.br.
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Liberdade de Expressão e a "Marcha da Maconha" no Rio
TJRJ. Manifestantes poderão participar da Marcha da Maconha sem risco de prisão
29 de abril de 2011O juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon, na Zona Sul do Rio, concedeu habeas corpus preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha no dia 7 de maio de 2011. A decisão foi proferida em favor de Renato Athayde Silva, João Gabriel Henriques Pinheiro, Thiago Tomazine Teixeira, Adriano Caldas Cavalcanti de Albuquerque, Achille George Telles Lollo e Antonio Henrique Campello de Souza Dias, mas é válida para todos os demais. Eles deverão participar do movimento sem usar ou incentivar o uso da substância entorpecente.
O juiz acolheu o pedido com base em decisões anteriores, proferidas pelo então juiz titular do Jecrim do Leblon, hoje desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que concedeu a ordem a fim de evitar a prisão dos manifestantes na marcha realizada em 1º de maio de 2010.
“Com efeito, o direito invocado pelos pacientes possui fundamento constitucional, a uma, por lhes ser conferida a possibilidade de reunião pacífica em locais abertos ao público, nos termos do artigo 5º, XVI da Constituição da República Federativa do Brasil. A duas, pois o que pretendem os postulantes é a garantia da expressão de uma idéia, uma opinião, um pensamento, o que se distingue de fazer apologia ao uso de substâncias entorpecentes ou a qualquer outra conduta delitiva, como o tráfico de drogas”, escreveu o juiz Alberto Fraga.
O magistrado afirmou ainda que a proposta da manifestação é discutir uma política pública e defender a exclusão da maconha do rol das substâncias ilícitas, sem, todavia, incentivar o seu uso ou comércio. Ele alertou, no entanto, que o Poder Judiciário, por meio da decisão, não está a chancelar o uso de qualquer tipo de droga.
A ação foi proposta contra o delegado de polícia da 14ª DP e o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar.
Processo nº 010821667.2011.8.19.0001
FONTE: Publicações OnLine Jurídico News
terça-feira, 26 de abril de 2011
Paralisação dos Juízes Federais
25/04/2011 - 18h22
Conselho descontará salário de juízes que fizerem paralisação
DE SÃO PAULO
O CJF (Conselho da Justiça Federal) decidiu nesta segunda-feira que irá descontar o salário dos juízes federais que participarem da paralisação da categoria.
Na próxima quarta-feira (27), haverá uma paralisação dos juízes filiados à Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
Em março, a Ajufe realizou uma consulta pela internet com 767 magistrados federais e 74% deles decidiram pela paralisação de um dia.
Cerca de 17% dos juízes votaram pela continuidade de negociações com o Legislativo e 9% pela greve por tempo indeterminado.
Os magistrados reivindicam a revisão do teto constitucional de salários do funcionalismo público e o cumprimento de decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que a equipara os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura.
A categoria também pede mais segurança, especialmente para os juízes que cuidam de casos relativos a organizações criminosas.
Em São Paulo, eles farão ainda um protesto em frente ao Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista.
A decisão do descontar o dia parado foi proposta pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirma que vai contestar a decisão, que classificou de inconstitucional.
"A premissa do CJF é equivocada. A paralisação não é greve e, se fosse, estaria garantida pela Constituição de 1988."
Segundo ele, o CNJ já decidiu contra a ordem de descontar salários. "Existem precedentes que apontam para ilegalidade da medida", disse.
Fonte: FSP
Fonte: FSP
sábado, 23 de abril de 2011
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Parabéns Fortaleza - 285 anos!!!
PS. Deixo de destacar os créditos das fotos porque não os encontrei.
terça-feira, 12 de abril de 2011
CNJ: Parte XXXVVIII (eu já sabia)
O glorioso CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sob a gloriosa presidência do Ministro Cezar Peluso, apenas duas semanas após determinar que o Judiciário em todo o país teria que funcionar ininterruptamente das 9h às 18h, já "voltou atrás"(claro, iria voltar pra onde???) e determinou que o tal período pode ser intercalado por um horário de almoço de 2 horas. Bom, a justificativa gira em torno do número insuficiente de servidores em algumas comarcas. Apenas em algumas comarcas? Então tá certo. Só mais uma coisa, por que o horário inicialmente determinado começaria 9h?? Abaixo texto da Agência Estado:
Após padronizar expediente, CNJ oficializa 'siesta' no Judiciário
Duas semanas após ter determinado atendimento das 9 horas às 18 horas, conselho decidiu permitir que setor feche para o almoço
AE |
Duas semanas após ter determinado que todo o Judiciário funcione ininterruptamente das 9 horas às 18 horas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou hoje atrás e oficializou a "siesta" para funcionários. Agora, a Justiça poderá fechar para almoço.
Para ter o expediente flexibilizado, garantindo a pausa no almoço, basta que o órgão comprove que não tem o número suficiente de funcionários para cumprir o horário ininterrupto ou que mostre que precisa respeitar costumes locais. "O órgão vai ter de justificar por que não pode funcionar das 9 horas às 18 horas", garante o conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, autor da proposta.
Segundo ele, o órgão que se encaixar nessa excepcionalidade vai ter de funcionar em dois turnos, pela manhã e pela tarde, com intervalo para almoço, totalizando um expediente de oito horas. "As unidades que não têm condições de abrir em tempo integral por falta de recursos humanos terão que comprovar a insuficiências de servidores para poderem funcionar em dois turnos, de 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, por exemplo", afirmou o conselheiro.
O CNJ resolveu flexibilizar o expediente ininterrupto diante de situações envolvendo, principalmente, cidades pequenas. Conforme Silva Junior, nessas cidades é comum os órgãos do Judiciário contarem apenas com três ou quatro funcionários. Com um quadro pequeno, seria impossível fazer revezamento e garantir o funcionamento ininterrupto das 9 horas às 18 horas.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Sobre o futebol
Neste final de semana assisti a um jogo do Santos, para mim o melhor time do Brasil disparado, contra o Palmeiras. Como todos os que gostam e acompanham o futebol já sabem, o Palmeiras ganhou do Santos por 1x0. Normal. Afinal, clássico é clássico e vice-versa.
O problema não foi a derrota, o que me irritou foi ver nos jornais, mais uma vez, a baboseira sobre os grandes méritos do técnico do Palmeiras. O que é isso? O Palmeiras vai lá, em uma jogada individual faz um gol e os jornalistas esportivos ficam jogando confete em um dos mais retranqueiros técnicos brasileiros dos últimos tempos. Um técnico que bota o time inteiro pra marcar (e dar porrada) e de vez em quando consegue alguma coisa por mérito de um jogador (ou 2 como na Copa de 2002 - Ronaldo e Rivaldo). Faça-me o favor... O melhor futebol do mundo não merece Felipões, Muricys, Roths, Adilson Batistas e congêneres.
Outro assunto que me deixa irritado no futebol é a intromissão das pessoas nos contratos firmados pelos jogadores. Agora, é a pressão exercida sobre o Ganso, melhor camisa 10 típico que surgiu depois do Rivaldo (que nem era tão camisa 10 assim, e por favor não me falem do Ronaldinho Gaúcho ou, pior ainda, do Kaká). O Santos que explorar os direitos de imagem do jogador e renovar o seu contrato para ganhar mais com a sua transferência e o jogador não quer. Ora, o jogador tem o direito de trabalhar onde quiser. Agora estão querendo (Santos e Imprensa) rotular o jogador de "mercenário". Tá bom. O jogador que prioriza interesses econômicos é mercenário, mas o jornalista, o diretor de futebol, o professor, o advogado, o médico e todos os outros profissionais do mundo que fazem o mesmo são o que? Por que cada um não cuida da sua vida!!!
E aqui em SC, o Figueira ganhou do Avaí dentro da Ressacada. Resultado normal, mas que gera muita repercussão. O problema, mais uma vez, foi a violência das torcidas. É realmente assustadora. Gosto de futebol e de ir ao Estádio, mas não me aventuro mais. Talvez quando os meus filhos ficarem maiores eu tenha que ir novamente. Menos desastroso que, como não sou torcedor de nenhum dos dois times da capital, não fico tão abalado. Ainda assim, em jogos do Brasileirão (Flamengo, Santos etc.) gostaria de ir ao Estádio.
No último ano tentei mais uma vez e me arrependi amargamente. Fui ver Avaí x Flamengo e deixei o estádio no intervalo. Os torcedores (Ressacada, Scarpelli ou qualquer outro estádio do Brasil, imagino) consideram uma ofensa alguém ir ao "seu" estádio sem torcer para o time local. Nem sei porque abrem ingressos para os visitantes. Portanto, ir ao estádio ver o Neymar, o Ganso, o Ronaldinho Gaúcho, o Adriano e outros craques (independente de qualquer rivalidade, já que não é possível haver rivalidade entre os times locais e o Flamengo, o Santos, o Corinthians etc.) é empreitada de alto risco.
Ainda bem que existem os bares (não só por isso)!!!
Uma pena.
O problema não foi a derrota, o que me irritou foi ver nos jornais, mais uma vez, a baboseira sobre os grandes méritos do técnico do Palmeiras. O que é isso? O Palmeiras vai lá, em uma jogada individual faz um gol e os jornalistas esportivos ficam jogando confete em um dos mais retranqueiros técnicos brasileiros dos últimos tempos. Um técnico que bota o time inteiro pra marcar (e dar porrada) e de vez em quando consegue alguma coisa por mérito de um jogador (ou 2 como na Copa de 2002 - Ronaldo e Rivaldo). Faça-me o favor... O melhor futebol do mundo não merece Felipões, Muricys, Roths, Adilson Batistas e congêneres.
Outro assunto que me deixa irritado no futebol é a intromissão das pessoas nos contratos firmados pelos jogadores. Agora, é a pressão exercida sobre o Ganso, melhor camisa 10 típico que surgiu depois do Rivaldo (que nem era tão camisa 10 assim, e por favor não me falem do Ronaldinho Gaúcho ou, pior ainda, do Kaká). O Santos que explorar os direitos de imagem do jogador e renovar o seu contrato para ganhar mais com a sua transferência e o jogador não quer. Ora, o jogador tem o direito de trabalhar onde quiser. Agora estão querendo (Santos e Imprensa) rotular o jogador de "mercenário". Tá bom. O jogador que prioriza interesses econômicos é mercenário, mas o jornalista, o diretor de futebol, o professor, o advogado, o médico e todos os outros profissionais do mundo que fazem o mesmo são o que? Por que cada um não cuida da sua vida!!!
E aqui em SC, o Figueira ganhou do Avaí dentro da Ressacada. Resultado normal, mas que gera muita repercussão. O problema, mais uma vez, foi a violência das torcidas. É realmente assustadora. Gosto de futebol e de ir ao Estádio, mas não me aventuro mais. Talvez quando os meus filhos ficarem maiores eu tenha que ir novamente. Menos desastroso que, como não sou torcedor de nenhum dos dois times da capital, não fico tão abalado. Ainda assim, em jogos do Brasileirão (Flamengo, Santos etc.) gostaria de ir ao Estádio.
No último ano tentei mais uma vez e me arrependi amargamente. Fui ver Avaí x Flamengo e deixei o estádio no intervalo. Os torcedores (Ressacada, Scarpelli ou qualquer outro estádio do Brasil, imagino) consideram uma ofensa alguém ir ao "seu" estádio sem torcer para o time local. Nem sei porque abrem ingressos para os visitantes. Portanto, ir ao estádio ver o Neymar, o Ganso, o Ronaldinho Gaúcho, o Adriano e outros craques (independente de qualquer rivalidade, já que não é possível haver rivalidade entre os times locais e o Flamengo, o Santos, o Corinthians etc.) é empreitada de alto risco.
Ainda bem que existem os bares (não só por isso)!!!
Uma pena.
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Golpe Militar de 1964 - 1o. de Abril - Dia da Mentira
A mídia e o golpe militar de 64
Altamiro Borges
Amanhã, 1º de abril, marca os 47 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.
Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:
O golpismo do jornal O Globo
“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.
“Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada..., atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal". O Globo, 2 de abril de 1964.
“Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos... Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.
“A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.
Conluio dos jornais golpistas
“Minas desta vez está conosco... Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.
“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.
“Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.
“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.
“Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la”. Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964.
“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. O Estado de Minas, 2 de abril de 1964.
“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”. O Dia, 2 de abril de 1964.
“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”. O Povo, 3 de abril de 1964.
“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República... O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”. Correio Braziliense, 16 de abril de 1964.
Apoio à ditadura sanguinária
“Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Folha de S.Paulo, 22 de setembro de 1971.
“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o país, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. Jornal do Brasil, 31 de março de 1973.
“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial de Roberto Marinho, O Globo, 7 de outubro de 1984.
Fonte: Blog do Miro
Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:
O golpismo do jornal O Globo
“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.
“Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada..., atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal". O Globo, 2 de abril de 1964.
“Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos... Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.
“A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.
Conluio dos jornais golpistas
“Minas desta vez está conosco... Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.
“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.
“Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.
“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.
“Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la”. Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964.
“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. O Estado de Minas, 2 de abril de 1964.
“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”. O Dia, 2 de abril de 1964.
“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”. O Povo, 3 de abril de 1964.
“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República... O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”. Correio Braziliense, 16 de abril de 1964.
Apoio à ditadura sanguinária
“Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Folha de S.Paulo, 22 de setembro de 1971.
“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o país, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. Jornal do Brasil, 31 de março de 1973.
“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial de Roberto Marinho, O Globo, 7 de outubro de 1984.
Fonte: Blog do Miro
quinta-feira, 31 de março de 2011
Dados do Judiciário em 2010
Judiciário deixou de julgar 1 mi de processos iniciados em 2010, diz CNJ
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Levantamento divulgado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que o Judiciário deixou de julgar 1 milhão de processos iniciados em 2010, 5,8% das 17,1 milhões de novas ações do ano passado. Houve ainda aumento em 17% nas despesas de custeio.
A meta estipulada pelo conselho era que 100% dos novos processos de 2010 fossem analisados. Segundo a pesquisa, o resultado foi puxado pelos tribunais estaduais, sendo que os tribunais superiores cumpriram a meta de julgar os processos apresentados no ano. O acúmulo de 2010 vai se somar aos mais de 86,5 milhões de processos acumulados.
Durante apresentação dos dados, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, saiu em defesa do Judiciário. Argumentou que os números não podem ser analisados friamente e indiretamente responsabilizou o Executivo também pelo desempenho da Justiça.
"Não é possível considerar os números de modo absoluto, é preciso perceber como eles espelham um trabalho que eu diria extraordinário da magistratura brasileira e a tentativa de resolver problemas que são praticamente insolúveis em curto prazo, que não dependem apenas do esforço da magistratura, mas dependem de condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do poder Judiciário", disse.
Peluso ainda criticou a imprensa. "Não se pode ouvir passivamente aquilo que a opinião pública, mediante a mídia, pensa do Judiciário. É importante explicar para a opinião pública o que esses números significam no sentido de trabalho e dedicação."
A corregedora nacional de Justiça e ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Eliana Calmon, reforçou as críticas. "Nós precisamos calar a imprensa sobre o que vem se falando do Judiciário, mas, para isso, não bastam palavras, é preciso atitude."
DADOS
De acordo com a pesquisa, os tribunais superiores foram os mais eficientes, cumprindo 112,6% da meta, portanto, analisaram além dos processos entregues do ano passado. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve melhor desempenho com 119,3%.
A Justiça Federal recebeu 2,476 milhões de processos e julgou 2,373 milhões, com média de 95,8%. A Justiça Estadual recebeu 11,611 milhões de processos e analisou 10,654 milhões.
Outra meta fixada estabelecia que os tribunais deveriam julgar os estoques de processos de 2006, além dos trabalhistas, militares e do juizado especial de 2007 que somam 1,227 milhão de ações. Só foram analisados 546 mil processos, 44,5%. Nesse ponto, o STJ teve o pior desempenho, que cumpriu apenas 66,2% da meta.
O principal gargalo da Justiça apontado pelo estudo são as execuções fiscais. A cobrança de tributos foi fixada em 23,5 milhões de processos, mas só 37,95% foram cumpridas.
Houve ainda um aumento de 17% nas despesas de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível. A meta era uma redução de 2%. A ampliação desses gastos, segundo o estudo, foi provocada pela Justiça Eleitoral, responsável pelas eleições.
FONTE: Jornal Folha de São Paulo
Greve dos Juízes
Não, os campeonatos estaduais não correm risco de paralisação. Estamos falando de outra profissão. Os "companheiros magistrados federais", sempre sensíveis aos problemas da população brasileira em geral, historicamente solidários aos trabalhadores comuns (plebeus) e demonstrando o seu reconhecido "espírito público", anunciam uma greve por melhores condições de trabalho: aumento salarial e equiparação de alguns benefícios percebidos pelos valorosos membros do também valoroso Ministério Público Federal.
A população está em pânico!!! Como disse um colega professor, a população deve organizar enormes passeatas para protestar pela rápida solução do imbrólio (ou "imbróglio", ou qualquer outro termo que possa representar o caso).
A pergunta que não quer calar é: como poderemos viver sem o trabalho dos magistrados federais??? Não tenho esposta (ainda). Durante a semana, ou quando a greve ficar mais próxima, posto novo comentário sobre o aguerrido movimento paredista. Lembro que na última ameaça de greve (em 2000), os magistrados receberam o auxílio moradia. E agora? O que vai ser? E a redução do orçamento?
A população está em pânico!!! Como disse um colega professor, a população deve organizar enormes passeatas para protestar pela rápida solução do imbrólio (ou "imbróglio", ou qualquer outro termo que possa representar o caso).
A pergunta que não quer calar é: como poderemos viver sem o trabalho dos magistrados federais??? Não tenho esposta (ainda). Durante a semana, ou quando a greve ficar mais próxima, posto novo comentário sobre o aguerrido movimento paredista. Lembro que na última ameaça de greve (em 2000), os magistrados receberam o auxílio moradia. E agora? O que vai ser? E a redução do orçamento?
quarta-feira, 23 de março de 2011
Dr. Lula
DOUTORAMENTO HONORIS CAUSA
Universidade de Coimbra vai distinguir Lula da Silva no final deste mês
Luiz Inácio Lula da Silva recebe no final deste mês o mais alto título atribuído pela Universidade de Coimbra. O antigo presidente do Brasil será doutor honoris causa por proposta da Faculdade de Direito. A actual presidente, Dilma Rousseff, também deverá estar presente na cerimónia.
Sem formação académica, Lula da Silva exerceu o cargo de presidente entre 2003 e 2011, um período de forte crescimento e afirmação internacional do país. Foi, em 2009, considerado “homem do ano” pelos jornais Le Monde e El País e, de acordo com o jornal britânico Financial Times, foi uma das 50 pessoas que moldaram a década pelo seu «charme e habilidade política» e também por ser «o líder mais popular da história do país». No Fórum Económico Mundial de 2010, realizado em Davos (Suíça), recebeu a distinção inédita de Estadista Global, pela sua actuação no meio ambiente, erradicação da pobreza, redistribuição de riqueza e acções em outros sectores com vista à melhoria das condições mundiais.
O título de honoris causa da Universidade de Coimbra será mais uma homenagem ao co-fundador do Partido dos Trabalhadores, que já foi condecorado pela Organização das Nações Unidas pela projectos de luta contra a fome e desnutrição infantil. Ainda este mês, Lula da Silva irá receber o 3.oºPrémio Liberdade Cortes de Cádiz, em Espanha, pela luta contra a pobreza e exclusão social, e será um dos homenageados da primeira edição do Prémio Mikhail Gorbachev, oferecido pela Fundação Gorbachev pelo 80.o aniversário do ex-líder soviético
Lula da Silva terá sido convidado para receber a mais alta distinção da Universidade de Coimbra quando ainda era presidente, mas decidira que só a aceitaria quando abandonasse o cargo.
O seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, foi doutor honoris causa da UC em 1995 e são fortes as ligações da Universidade a institutos e congéneres brasileiras.
Sem formação académica, Lula da Silva exerceu o cargo de presidente entre 2003 e 2011, um período de forte crescimento e afirmação internacional do país. Foi, em 2009, considerado “homem do ano” pelos jornais Le Monde e El País e, de acordo com o jornal britânico Financial Times, foi uma das 50 pessoas que moldaram a década pelo seu «charme e habilidade política» e também por ser «o líder mais popular da história do país». No Fórum Económico Mundial de 2010, realizado em Davos (Suíça), recebeu a distinção inédita de Estadista Global, pela sua actuação no meio ambiente, erradicação da pobreza, redistribuição de riqueza e acções em outros sectores com vista à melhoria das condições mundiais.
O título de honoris causa da Universidade de Coimbra será mais uma homenagem ao co-fundador do Partido dos Trabalhadores, que já foi condecorado pela Organização das Nações Unidas pela projectos de luta contra a fome e desnutrição infantil. Ainda este mês, Lula da Silva irá receber o 3.oºPrémio Liberdade Cortes de Cádiz, em Espanha, pela luta contra a pobreza e exclusão social, e será um dos homenageados da primeira edição do Prémio Mikhail Gorbachev, oferecido pela Fundação Gorbachev pelo 80.o aniversário do ex-líder soviético
Lula da Silva terá sido convidado para receber a mais alta distinção da Universidade de Coimbra quando ainda era presidente, mas decidira que só a aceitaria quando abandonasse o cargo.
O seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, foi doutor honoris causa da UC em 1995 e são fortes as ligações da Universidade a institutos e congéneres brasileiras.
FONTE: DIÁRIO DE COIMBRA (http://www.diariocoimbra.pt)
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
IDP e Carta Capital
A revista Carta Capital, em outubro de 2008, questionou a participação do então presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, como sócio de uma empresa educacional com fins lucrativos (o Instituto de Direito Público-IDP) que era contratada, com muita frequência, por vários órgãos do Poder Público no âmbito federal, com dispensa de licitação, por inexigibilidade. A revista indicava, ainda, o aumento dos lucros do IDP com a chegada de Mendes ao STF.
O IDP e o Min. Gilmar Mendes ingressaram com ação de indenização por danos morais contra a revista e o pedido foi julgado improcedente. Em resumo, a sentença destacou que a revista apresentou fatos (não contestados pelos Autores) e que a liberdade de imprensa consiste exatamente em criticar atitudes que entenda inadequadas (ainda que não ilegais). Abaixo reproduzo matéria do site consultor jurídico, com link para o inteiro teor da decisão.
Juíza nega pedido do IDP contra CartaCapital
por LUDMILA SANTOS
O direito da sociedade de obter informações de seu interesse, para formar opinião esclarecida, deve prevalecer aos direitos ao bom nome e à privacidade. O entendimento é da juíza Adriana Sachsida Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, que negou o pedido do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) contra a revista CartaCapital, por reportagem considerada ofensiva por seus dirigentes. Os repórteres Leandro Fortes também foi alvo da ação. O advogado do IDP, Sérgio Bermudes, vai recorrer da decisão.
Na ação, o IDP pediu indenização por danos morais devido à reportagem publicada na edição de 8 de outubro de 2008 da CartaCapital. O texto, escrita por Leandro Fortes, denegriu a imagem e maculou a credibilidade do IDP, segundo a defesa do instituto, ao questionar a participação do ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, na sociedade do IDP, escola preparatória de Direito.
A notícia abordou a compra do terreno, em Brasília (DF), que abriga a escola. Para o instituto, a CartaCapital atacou tanto Gilmar Mendes como o IDP, ao afirmar que a entidade se beneficiou de contratos obtidos por meio de manobras ilegais e do tráfico de influência do ministro e outros professores contratados, a maioria deles ocupando cargos de prestígio em diferentes escalões da União. Com esses contratos, afirmou o autor da reportagem, o instituto recebeu R$ 2,4 milhões.
Em sua defesa, o IDP afirma ter alto conceito nas comunidades acadêmicas e jurídicas do país, devido a sua infraestrutura e remuneração do corpo docente, o que justifica a contratação com dispensa de licitação. Já a defesa da CartaCapital e do jornalista Leandro Fortes informou que os fatos narrados na reportagem são reais, fundamentados em documentos oficiais e públicos, e que, atendendo ao dever e ao direito de informar, apenas questionou a existência de conflito ético na participação do então presidente do STF como sócio do instituto que recebe verbas públicas, em decorrência de contratações celebradas sem licitação.
A juíza afirmou, em sua decisão, que a documentação apresentada pela revista revela que a reportagem foi feita com base em fatos verídicos, o que não foi negado pelo autor da ação. "Considerado o modelo da reportagem e as palavras utilizadas, não vislumbro ofensa ao ordenamento jurídico, condição indispensável para a condenação no pagamento de indenização. Não vejo exercício de direito com excesso dos limites impostos pelo fim social da imprensa, pela boa-fé ou pelos bons costumes. (...) Também não basta para configurá-lo o fato de seu exercício causar dano a alguém, o que às vezes é inevitável."
Na avaliação de Adriana Sachsida Garcia, caberia indenização no caso de notícia falsa ou imprudentemente divulgada, e não a baseada em fatos reais e de interesse público. No entanto, a juíza afirma que a reportagem não criou fatos ou incluiu inverdades, nem omitiu dados importantes para o bom entendimento da notícia. Além disso, na sua inicial, o IDP reconheceu que o ministro Gilmar Mendes é sócio da empresa, com uma terça parte das quotas sociais, e admitiu a realização de contratos com vários órgãos do Poder Público no âmbito federal, com dispensa de licitação, por inexigibilidade. "E se os fatos não são mentirosos, não vejo fundamento jurídico para coibir o livre exercício do questionamento e da crítica pela imprensa. Ainda que daí possa decorrer 'efeito colateral' em desfavor do autor."
Para a juíza, a reportagem decorre do interesse público, da veracidade e pertinência de seu conteúdo. "Não se pode cogitar de verdadeira liberdade de informação e expressão sem a possibilidade da crítica, a possibilidade de emitir juízo de valor — favorável ou não — em relação a determinado comportamento. E a expressão da opinião, da crítica, não se confunde com carência de interesse legítimo; com a mera pretensão de causar escândalo, criando distorções e deturpando os fatos."
Ônus à pessoa pública
A juíza disse ainda que a reportagem da CartaCapital afirma não haver ilegalidade nos atos do IDP ou de qualquer das pessoas mencionadas na notícia, tanto que outros profissionais do Direito foram entrevistados para emitir opinião técnica sobre a participação de magistrados em sociedades empresariais. "Não se pode negar — e de resto é notório — que o servidor público possui um ônus maior em termos de transparência de seus atos." Denúncias de corrupção ou outra infração dos agentes públicos provoca danos colaterais, o que, segundo Adriana Sachsida Garcia, não deve refrear a atividade jornalística do setor.
Clique aqui para ler a decisão da 34ª Vara Cível de São Paulo.
Processo 583.00.2008.231335-9
O IDP e o Min. Gilmar Mendes ingressaram com ação de indenização por danos morais contra a revista e o pedido foi julgado improcedente. Em resumo, a sentença destacou que a revista apresentou fatos (não contestados pelos Autores) e que a liberdade de imprensa consiste exatamente em criticar atitudes que entenda inadequadas (ainda que não ilegais). Abaixo reproduzo matéria do site consultor jurídico, com link para o inteiro teor da decisão.
Juíza nega pedido do IDP contra CartaCapital
por LUDMILA SANTOS
O direito da sociedade de obter informações de seu interesse, para formar opinião esclarecida, deve prevalecer aos direitos ao bom nome e à privacidade. O entendimento é da juíza Adriana Sachsida Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, que negou o pedido do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) contra a revista CartaCapital, por reportagem considerada ofensiva por seus dirigentes. Os repórteres Leandro Fortes também foi alvo da ação. O advogado do IDP, Sérgio Bermudes, vai recorrer da decisão.
Na ação, o IDP pediu indenização por danos morais devido à reportagem publicada na edição de 8 de outubro de 2008 da CartaCapital. O texto, escrita por Leandro Fortes, denegriu a imagem e maculou a credibilidade do IDP, segundo a defesa do instituto, ao questionar a participação do ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, na sociedade do IDP, escola preparatória de Direito.
A notícia abordou a compra do terreno, em Brasília (DF), que abriga a escola. Para o instituto, a CartaCapital atacou tanto Gilmar Mendes como o IDP, ao afirmar que a entidade se beneficiou de contratos obtidos por meio de manobras ilegais e do tráfico de influência do ministro e outros professores contratados, a maioria deles ocupando cargos de prestígio em diferentes escalões da União. Com esses contratos, afirmou o autor da reportagem, o instituto recebeu R$ 2,4 milhões.
Em sua defesa, o IDP afirma ter alto conceito nas comunidades acadêmicas e jurídicas do país, devido a sua infraestrutura e remuneração do corpo docente, o que justifica a contratação com dispensa de licitação. Já a defesa da CartaCapital e do jornalista Leandro Fortes informou que os fatos narrados na reportagem são reais, fundamentados em documentos oficiais e públicos, e que, atendendo ao dever e ao direito de informar, apenas questionou a existência de conflito ético na participação do então presidente do STF como sócio do instituto que recebe verbas públicas, em decorrência de contratações celebradas sem licitação.
A juíza afirmou, em sua decisão, que a documentação apresentada pela revista revela que a reportagem foi feita com base em fatos verídicos, o que não foi negado pelo autor da ação. "Considerado o modelo da reportagem e as palavras utilizadas, não vislumbro ofensa ao ordenamento jurídico, condição indispensável para a condenação no pagamento de indenização. Não vejo exercício de direito com excesso dos limites impostos pelo fim social da imprensa, pela boa-fé ou pelos bons costumes. (...) Também não basta para configurá-lo o fato de seu exercício causar dano a alguém, o que às vezes é inevitável."
Na avaliação de Adriana Sachsida Garcia, caberia indenização no caso de notícia falsa ou imprudentemente divulgada, e não a baseada em fatos reais e de interesse público. No entanto, a juíza afirma que a reportagem não criou fatos ou incluiu inverdades, nem omitiu dados importantes para o bom entendimento da notícia. Além disso, na sua inicial, o IDP reconheceu que o ministro Gilmar Mendes é sócio da empresa, com uma terça parte das quotas sociais, e admitiu a realização de contratos com vários órgãos do Poder Público no âmbito federal, com dispensa de licitação, por inexigibilidade. "E se os fatos não são mentirosos, não vejo fundamento jurídico para coibir o livre exercício do questionamento e da crítica pela imprensa. Ainda que daí possa decorrer 'efeito colateral' em desfavor do autor."
Para a juíza, a reportagem decorre do interesse público, da veracidade e pertinência de seu conteúdo. "Não se pode cogitar de verdadeira liberdade de informação e expressão sem a possibilidade da crítica, a possibilidade de emitir juízo de valor — favorável ou não — em relação a determinado comportamento. E a expressão da opinião, da crítica, não se confunde com carência de interesse legítimo; com a mera pretensão de causar escândalo, criando distorções e deturpando os fatos."
Ônus à pessoa pública
A juíza disse ainda que a reportagem da CartaCapital afirma não haver ilegalidade nos atos do IDP ou de qualquer das pessoas mencionadas na notícia, tanto que outros profissionais do Direito foram entrevistados para emitir opinião técnica sobre a participação de magistrados em sociedades empresariais. "Não se pode negar — e de resto é notório — que o servidor público possui um ônus maior em termos de transparência de seus atos." Denúncias de corrupção ou outra infração dos agentes públicos provoca danos colaterais, o que, segundo Adriana Sachsida Garcia, não deve refrear a atividade jornalística do setor.
Clique aqui para ler a decisão da 34ª Vara Cível de São Paulo.
Processo 583.00.2008.231335-9
Assinar:
Postagens (Atom)