sexta-feira, 29 de abril de 2011

Liberdade de Expressão e a "Marcha da Maconha" no Rio

TJRJ. Manifestantes poderão participar da Marcha da Maconha sem risco de prisão

29 de abril de 2011
O juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon, na Zona Sul do Rio, concedeu habeas corpus preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha no dia 7 de maio de 2011. A decisão foi proferida em favor de Renato Athayde Silva, João Gabriel Henriques Pinheiro, Thiago Tomazine Teixeira, Adriano Caldas Cavalcanti de Albuquerque, Achille George Telles Lollo e Antonio Henrique Campello de Souza Dias, mas é válida para todos os demais. Eles deverão participar do movimento sem usar ou incentivar o uso da substância entorpecente.
O juiz acolheu o pedido com base em decisões anteriores, proferidas pelo então juiz titular do Jecrim do Leblon, hoje desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que concedeu a ordem a fim de evitar a prisão dos manifestantes na marcha realizada em 1º de maio de 2010.
“Com efeito, o direito invocado pelos pacientes possui fundamento constitucional, a uma, por lhes ser conferida a possibilidade de reunião pacífica em locais abertos ao público, nos termos do artigo 5º, XVI da Constituição da República Federativa do Brasil. A duas, pois o que pretendem os postulantes é a garantia da expressão de uma idéia, uma opinião, um pensamento, o que se distingue de fazer apologia ao uso de substâncias entorpecentes ou a qualquer outra conduta delitiva, como o tráfico de drogas”, escreveu o juiz Alberto Fraga.
O magistrado afirmou ainda que a proposta da manifestação é discutir uma política pública e defender a exclusão da maconha do rol das substâncias ilícitas, sem, todavia, incentivar o seu uso ou comércio. Ele alertou, no entanto, que o Poder Judiciário, por meio da decisão, não está a chancelar o uso de qualquer tipo de droga.
A ação foi proposta contra o delegado de polícia da 14ª DP e o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar.
Processo nº 010821667.2011.8.19.0001
FONTE: Publicações OnLine Jurídico News

terça-feira, 26 de abril de 2011

Paralisação dos Juízes Federais


25/04/2011 - 18h22

Conselho descontará salário de juízes que fizerem paralisação


DE SÃO PAULO

O CJF (Conselho da Justiça Federal) decidiu nesta segunda-feira que irá descontar o salário dos juízes federais que participarem da paralisação da categoria.
Na próxima quarta-feira (27), haverá uma paralisação dos juízes filiados à Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
Em março, a Ajufe realizou uma consulta pela internet com 767 magistrados federais e 74% deles decidiram pela paralisação de um dia.
Cerca de 17% dos juízes votaram pela continuidade de negociações com o Legislativo e 9% pela greve por tempo indeterminado.
Os magistrados reivindicam a revisão do teto constitucional de salários do funcionalismo público e o cumprimento de decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que a equipara os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura.
A categoria também pede mais segurança, especialmente para os juízes que cuidam de casos relativos a organizações criminosas.
Em São Paulo, eles farão ainda um protesto em frente ao Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista.
A decisão do descontar o dia parado foi proposta pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirma que vai contestar a decisão, que classificou de inconstitucional.
"A premissa do CJF é equivocada. A paralisação não é greve e, se fosse, estaria garantida pela Constituição de 1988."
Segundo ele, o CNJ já decidiu contra a ordem de descontar salários. "Existem precedentes que apontam para ilegalidade da medida", disse.
Fonte: FSP

sábado, 23 de abril de 2011

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Parabéns Fortaleza - 285 anos!!!

Parabéns Fortaleza pelos 285 anos de fundação. Acima uma foto do painel (do artista plástico Válber) do antigo CAISBAR, localizado na Praia de Iracema e lugar de grandes momentos, muitas cervejas, músicas e, de vez em quando, pedacinhos do céu. Abaixo foto do nosso CMF (Colégio Militar de Fortaleza). Dois lugares especiais para mim e para muitos da minha geração. A última foto é da Avenida Beira Mar. Parabéns para todos nós, fortalezenses de nascimento e/ou de coração.





PS. Deixo de destacar os créditos das fotos porque não os encontrei.

terça-feira, 12 de abril de 2011

CNJ: Parte XXXVVIII (eu já sabia)

O glorioso CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sob a gloriosa presidência do Ministro Cezar Peluso, apenas duas semanas após determinar que o Judiciário em todo o país teria que funcionar ininterruptamente das 9h às 18h, já "voltou atrás"(claro, iria voltar pra onde???) e determinou que o tal período pode ser intercalado por um horário de almoço de 2 horas. Bom, a justificativa gira em torno do número insuficiente de servidores em algumas comarcas. Apenas em algumas comarcas? Então tá certo. Só mais uma coisa, por que o horário inicialmente determinado começaria 9h?? Abaixo texto da Agência Estado:


Após padronizar expediente, CNJ oficializa 'siesta' no Judiciário
Duas semanas após ter determinado atendimento das 9 horas às 18 horas, conselho decidiu permitir que setor feche para o almoço
AE
Duas semanas após ter determinado que todo o Judiciário funcione ininterruptamente das 9 horas às 18 horas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou hoje atrás e oficializou a "siesta" para funcionários. Agora, a Justiça poderá fechar para almoço.
Para ter o expediente flexibilizado, garantindo a pausa no almoço, basta que o órgão comprove que não tem o número suficiente de funcionários para cumprir o horário ininterrupto ou que mostre que precisa respeitar costumes locais. "O órgão vai ter de justificar por que não pode funcionar das 9 horas às 18 horas", garante o conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, autor da proposta.
Segundo ele, o órgão que se encaixar nessa excepcionalidade vai ter de funcionar em dois turnos, pela manhã e pela tarde, com intervalo para almoço, totalizando um expediente de oito horas. "As unidades que não têm condições de abrir em tempo integral por falta de recursos humanos terão que comprovar a insuficiências de servidores para poderem funcionar em dois turnos, de 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, por exemplo", afirmou o conselheiro.
O CNJ resolveu flexibilizar o expediente ininterrupto diante de situações envolvendo, principalmente, cidades pequenas. Conforme Silva Junior, nessas cidades é comum os órgãos do Judiciário contarem apenas com três ou quatro funcionários. Com um quadro pequeno, seria impossível fazer revezamento e garantir o funcionamento ininterrupto das 9 horas às 18 horas.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Sobre o futebol

Neste final de semana assisti a um jogo do Santos, para mim o melhor time do Brasil disparado, contra o Palmeiras. Como todos os que gostam e acompanham o futebol já sabem, o Palmeiras ganhou do Santos por 1x0. Normal. Afinal, clássico é clássico e vice-versa.
O problema não foi a derrota, o que me irritou foi ver nos jornais, mais uma vez, a baboseira sobre os grandes méritos do técnico do Palmeiras. O que é isso? O Palmeiras vai lá, em uma jogada individual faz um gol e os jornalistas esportivos ficam jogando confete em um dos mais retranqueiros técnicos brasileiros dos últimos tempos. Um técnico que bota o time inteiro pra marcar (e dar porrada) e de vez em quando consegue alguma coisa por mérito de um jogador (ou 2 como na Copa de 2002 - Ronaldo e Rivaldo). Faça-me o favor... O melhor futebol do mundo não merece Felipões, Muricys, Roths, Adilson Batistas e congêneres.
Outro assunto que me deixa irritado no futebol é a intromissão das pessoas nos contratos firmados pelos jogadores. Agora, é a pressão exercida sobre o Ganso, melhor camisa 10 típico que surgiu depois do Rivaldo (que nem era tão camisa 10 assim, e por favor não me falem do Ronaldinho Gaúcho ou, pior ainda, do Kaká). O Santos que explorar os direitos de imagem do jogador e renovar o seu contrato para ganhar mais com a sua transferência e o jogador não quer. Ora, o jogador tem o direito de trabalhar onde quiser. Agora estão querendo (Santos e Imprensa) rotular o jogador de "mercenário". Tá bom. O jogador que prioriza interesses econômicos é mercenário, mas o jornalista, o diretor de futebol, o professor, o advogado, o médico e todos os outros profissionais do mundo que fazem o mesmo são o que? Por que cada um não cuida da sua vida!!!
E aqui em SC, o Figueira ganhou do Avaí dentro da Ressacada. Resultado normal, mas que gera muita repercussão. O problema, mais uma vez, foi a violência das torcidas. É realmente assustadora. Gosto de futebol e de ir ao Estádio, mas não me aventuro mais. Talvez quando os meus filhos ficarem maiores eu tenha que ir novamente. Menos desastroso que, como não sou torcedor de nenhum dos dois times da capital, não fico tão abalado. Ainda assim, em jogos do Brasileirão (Flamengo, Santos etc.) gostaria de ir ao Estádio.
No último ano tentei mais uma vez e me arrependi amargamente. Fui ver Avaí x Flamengo e deixei o estádio no intervalo. Os torcedores (Ressacada, Scarpelli ou qualquer outro estádio do Brasil, imagino) consideram uma ofensa alguém ir ao "seu" estádio sem torcer para o time local. Nem sei porque abrem ingressos para os visitantes. Portanto, ir ao estádio ver o Neymar, o Ganso, o Ronaldinho Gaúcho, o Adriano e outros craques  (independente de qualquer rivalidade, já que não é possível haver rivalidade entre os times locais e o Flamengo, o Santos, o Corinthians etc.) é empreitada de alto risco.
Ainda bem que existem os bares (não só por isso)!!!
Uma pena.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Golpe Militar de 1964 - 1o. de Abril - Dia da Mentira


A mídia e o golpe militar de 64
Altamiro Borges
Amanhã, 1º de abril, marca os 47 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.

Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:

O golpismo do jornal O Globo

“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.

“Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada..., atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal". O Globo, 2 de abril de 1964.

“Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos... Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.

“A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.

Conluio dos jornais golpistas

“Minas desta vez está conosco... Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.

“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.

“Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

“Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la”. Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964.

“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. O Estado de Minas, 2 de abril de 1964.

“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”. O Dia, 2 de abril de 1964.

“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”. O Povo, 3 de abril de 1964.

“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República... O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”. Correio Braziliense, 16 de abril de 1964.

Apoio à ditadura sanguinária

“Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Folha de S.Paulo, 22 de setembro de 1971.

“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o país, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. Jornal do Brasil, 31 de março de 1973.

“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial de Roberto Marinho, O Globo, 7 de outubro de 1984.

Fonte: Blog do Miro