O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma Resolução (Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do poder judiciário e dá outras providencias) que estabelece uma série de metas para o Judiciário nos próximos anos. Um dos objetivos é tornar o Judiciário menos moroso (devagar mesmo). O Plano tem como missão "realizar justiça" (Art. 1º, I) e como visão "ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social" (Art. 1º, II). Muito bem. Depois, inúmeros outros "objetivos" são indicados, sem que possamos retirar qualquer consequência prática para tudo isso. Entretanto, uma meta prevista no Anexo II desta Resolução (tudo disponível no site do CNJ) eu gostaria de acompanhar. Trata-se de uma "meta nacional de nivelamento", para ser cumprida ainda em 2009, e que estabelece a necessidade de: "2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005". Em suma, todos os processos que foram distribuídos até o final de 2005 devem ser julgados até o final deste ano.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) jé declarou que os "juízes serão sobrecarregados" (em reportagem publicada no Jornal do Brasil, dia 19/04/2009) e que o prazo é "praticamente impossível de ser cumprido". Já o conselheiro Joaquim Falcão atesta, na mesma reportagem, que é possível alcançar as metas e que tudo depende do "empenho dos magistrados aliado ao aprimoramento da gestão" (mesma reportagem já citada).
Estabelecer prazos e metas para o Judiciário não é uma prática frequente em nosso país. Todos os poucos prazos que foram acordados são solenemente ignorados e, infelizmente, o prazo da Resolução será mais um deles. A questão é: o que vai acontecer com os magistrados que não cumprirem as metas estabelecidas pelo CNJ??? Se a resposta for a de sempre (NADA), estamos diante do já conhecido "mais do mesmo". Notícia que em alguns meses cairá no esquecimento e o judiciário continuará do jeito que sempre esteve. Vamos aguardar e acompanhar. Para ler a reportagem completa do Jornal do Brasil, link abaixo:(http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/04/19/pais/o_fim_da_montanha_de_processos.asp)
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