25/04/2011 - 18h22
Conselho descontará salário de juízes que fizerem paralisação
DE SÃO PAULO
O CJF (Conselho da Justiça Federal) decidiu nesta segunda-feira que irá descontar o salário dos juízes federais que participarem da paralisação da categoria.
Na próxima quarta-feira (27), haverá uma paralisação dos juízes filiados à Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
Em março, a Ajufe realizou uma consulta pela internet com 767 magistrados federais e 74% deles decidiram pela paralisação de um dia.
Cerca de 17% dos juízes votaram pela continuidade de negociações com o Legislativo e 9% pela greve por tempo indeterminado.
Os magistrados reivindicam a revisão do teto constitucional de salários do funcionalismo público e o cumprimento de decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que a equipara os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da magistratura.
A categoria também pede mais segurança, especialmente para os juízes que cuidam de casos relativos a organizações criminosas.
Em São Paulo, eles farão ainda um protesto em frente ao Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista.
A decisão do descontar o dia parado foi proposta pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler.
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirma que vai contestar a decisão, que classificou de inconstitucional.
"A premissa do CJF é equivocada. A paralisação não é greve e, se fosse, estaria garantida pela Constituição de 1988."
Segundo ele, o CNJ já decidiu contra a ordem de descontar salários. "Existem precedentes que apontam para ilegalidade da medida", disse.
Fonte: FSP
Fonte: FSP
5 comentários:
geyson,
Quer rir um bocado? Então veja esse post aí abaixo, com destaque para a caixa de comentários. É humor involuntário:
http://direitosfundamentais.net/2011/04/27/por-que-parou/#comments
Abraço
Cláudio
Pois é Ladeira,
Humor involuntário mesmo. Nada me surpreende. Os caras perderam, há muito, qualquer senso de realidade.
Caríssimo professor,
Há muito acompanho seu blog e desde já o parabenizo por levantar temas sempre relevantes para o debate, primando pela pluralidade de perspectivas. Não obstante, embora muitas vezes eu esteja de acordo com algumas de suas opiniões, sinto que não são raras as vezes em que sua argumentação se deixa levar pela força das paixões e da ideologia, em detrimento de uma imparcial descrição dos fatos. Não digo isso com intenção ofensiva, pois entendo que normalmente é difícil analisar os fatos com a isenção necessária. Aliás, especialmente sobre esse tema, percebo muitas vezes uma certa ironia de sua parte, quiçá involuntária, o que não creio adequado dada a gravidade do tema e a distinção das pessoas envolvidas neste litígio paredista. Mas vamos aos fatos.
Ora, é importante partir da premissa fundamental: o Judiciário é um poder em igualdade de condições com os outros poderes! Seus membros são presididos pelo Excelentíssimo Ministro Peluso, do mesmo modo que os funcionários do executivo (estes sim, os tradicionais funcionários públicos) são presididos pela sra. Roussef. Por isso não há que se comparar magistrados com os servidores públicos comuns ou com trabalhadores braçais (com todo o respeito, claro). Daí inclusive o grotesco da decisão do CNJ, de descontar o salário dos manifestantes, como se estes não fossem representantes de um poder, mas sim trabalhadores comuns. Há que ressaltar que aquele que preside os ínclitos magistrados, o presidente do STF, alcança seu cargo em função de um processo seletivo que faz primar a excelência do conhecimento técnico e a vocação pessoal, um processo distinto da escolha meramente eleitoral, que se limita a consagrar aquele que alcança a maioria dos votos, e isso num conjunto de eleitores que não é conhecido exatamente pela sua formação acadêmica e – por que não dizer – berço!
(continua)
(continuando)
A autoridade do judiciário para reajustar seus próprios vencimentos é, destarte, um princípio que poderia ser extraído diretamente do texto constitucional, a partir de uma leitura metodologicamente adequada do texto da Norma Ápice, mormente o princípio jusfundamental da separação de poderes!!! Ora, se o reajuste dos vencimentos dos magistrados demanda uma prévia autorização de outros poderes, como então há que se falar em “separação” dos poderes?
É por isso que estou de acordo com a paralização. É um absurdo o que o governo federal está fazendo com os juízes federais, e eles estão corretíssimos em protestar. Aliás, acho que mais razão ainda possuem aqueles juízes que votaram pela paralização por tempo indeterminado no na assembléia de seu sindicato. Eu não posso deixar de reconhecer a honradez, a bravura e a legitimidade da decisão Jusfederal Paredista. Esses verdadeiros guerreiros da Justiça decidiram enfrentar a tirania a que são submetidos, que lhes impõem os desproporcionais (no sentido estrito, terceiro subprincípio de Robert Alexy, o jurista alemão) vencimentos. Ora, há uma falácia amplamente aceita, segundo a qual os magistrados recebem R$ 25.000,00 por mês, mas todos sabemos que este é o valor do vencimento BRUTO. Quando descontados os impostos, usados pelo executivo e legislativo para sabe-se lá que tipo de ações paternalistas, essa quantia aparentemente vultuosa vira ridículos RS 12.000,00. Imagine o caso de um magistrado que é liberado para cursar seu doutorado numa universidade europeia (o que é um ganho para toda a sociedade, já que isso qualifica o julgador). Como viver numa capital europeia com RS 12.000,00? Diga-me, sem ironias, como isso é possível. Ah, mas dizem “juízes tem dois meses de férias por ano”!!! Ora, as pessoas simplesmente se convenceram de que isso significa um luxo, quando todos sabemos que juízes levam trabalho para casa FORA DO EXPEDIENTE NORMAL.
Enfim, no futuro, esta paralização será lembrada e celebrada por toda a sociedade do mesmo modo como as greves do ABC paulista de fins dos anos 1970 o são hoje, como um momento histórico de afirmação da luta pelo Estado Democrático de Direito. Se há pouco se falava em “primavera árabe” em referência à luta dos povos árabes contra as ditaduras que os oprimia, agora, creio eu, devemos falar em “primavera da Justiça”, federal, é claro!!
Não li todo o comentário acima, mas faço uma observação quanto ao comentário de que o professor se deixa levar pela força das paixões e ideologias. Toda nossa opinião é construída a partir de nossa vivência, convicções, meio e influências externas. Uma situação sempre muito batida no ensino do curso de jornalismo é a da tal isenção...e nos dias de hoje se pode chegar a conclusão de que não é possível ser isento, pois somos ´produtos de vários fatores. Sim, dependendo do grau de compromisso social devemos buscar a imparcialidade como seria o caso do exercício do jornalismo, mas no caso de um blogg que é assinado e trata-se de uma opinião pessoal não cabe a tal afirmação.
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