Batman, a legalidade e o Estado de Exceção

Filmes (em cartaz ou não) já estão sendo objeto de postagens neste Blog, apesar de não ser autor das mesmas (como, aliás, já alertei antes). Agora, acabei de receber um comentário sobre o filme BATMAN - O cavaleiro das trevas, escrito por um colega professor do curso de Direito (professor de direito constitucional) e leitor do Blog, Samuel Martins dos Santos. A postagem do Samuel contribui para que este Blog fique cada vez mais plural e possa atingir um número também crescente de pessoas (contribuindo e acompanhando). Boa leitura!!!

Batman, a legalidade e o Estado de Exceção
Por Samuel Martins dos Santos

Na sombria Gotham City, Batman já é comum. A polícia como um espectro de segurança, os mafiosos trafegando livremente pela esfera sub-pública e o homem-morcego agindo sobre a lei; apresentam elementos para refletirmos sobre as instituições contemporâneas.
No filme a incompetência do Estado se mistura com os limites da legalidade, a integridade física dos investigados apenas influí na substituição do policial pela figura reptícia. Este não pode ser responsabilizado por violação dos direitos humanos, nem administrativamente , nem penalmente, seus atos não implicarão na denúncia do Estado na ordem internacional.
O surgimento de um promotor arraigado aos ideais de justiça traz um lampejo de férias à Bruce Wayne. Um herói sem máscara, a instituição da legalidade como um parâmetro de convivência às sociedades políticas, com a preservação dos direitos fundamentais e a proporcional punição dos criminosos.
Mas de um cotidiano esquizofrênico não nascem flores, a figura do Coringa aparece como um elogio ao Caos, a sua indiferença pelo dinheiro o coloca acima da obtusa atuação dos criminosos e também da polícia.
Na crise defende-se a exponencial limitação dos direitos em prol da manutenção da segurança: Antes do amanhecer a noite fica mais escura, já clama o promotor um tanto decepcionado com os limites da sua atuação.
A concepção de que a exceção possui um conteúdo regenerativo, um milagre político que cura todos os males, remete à figura do Estado de Exceção, mas os elementos do filme são mais sombrios do que uma previsibilidade catastrófica.
Neste caso a catástrofe é cotidiana, a descrença nas instituições públicas e a admissão que apenas uma relação cooperativa com a esfera sub-pública é passível de manter a segurança jurídica.
Reinhart Kosseleck indica que na emergência do Estado Liberal o underground forma com ele uma relação indissociável, no ponto, esfera pública e sub-pública formam dois lados da mesma moeda. Neste caso, Estado, máfia, Polícia, Batman, publicidade e secreto são reciprocamente constitutivos.
O final do filme é amargo, a crise não configura um Estado de Exceção, o resultado é pior, uma democracia formal, sem esperança, sem princípios, apenas um cotidiano de tortura, violações dos direitos fundamentais e Batman como herói que Gotham merece.
Aos estudiosos e aplicadores do direito fica a mensagem sobre a necessária reflexão em torno da efetividade e universalidade dos direitos fundamentais, não como representação, mas como projeto político, para que Batmans não se tornem necessários.

Ficha técnica
Título: Batman – O cavaleiro das trevas.
País de origem: EUA
Gênero: Ação
Duração:153 min
Produção: Christopher Nolan
Trilha Sonora:Hans Zimmer
Argumento:Christopher Nolan,David S. Goyer
Personagens:Bob Kane
Site Oficial:http://thedarkknight.warnerbros.com/

Eleições e TSE

Na última quinta-feira (28/05), o TSE julgou o processo que poderia resultar na cassação do mandato do governador do Estado de SC, Luiz Henrique da Silveira (e o vice Leonel Pavan). Poderia...Porque num resultado esperado por todos, o TSE "absolveu" os atuais governantes por 6X1. O único voto pela cassação foi do presidente do TSE (e Ministro do STF), Carlos Ayres Brito. A notícia não é novidade pra ninguém. Todos sabemos do resultado (e muitos do inteiro teor dos votos). Não vou comentar, portanto, o resultado em si ou os eventuais "argumentos" usados pelos ministros.

O histórico do processo é absurdo. No ano passado, o processo estava na pauta de julgamento e a cassação estava encaminhada por 3 votos favoráveis (ministro relator José Delgado, Ari Pargendler e Geraldo Rossi). Mais 1 voto e o governador estaria cassado. Houve, então, um novo pedido de vista (um primeiro pedido de vista já tinha sido feito logo depois do voto do relator). A partir daí, a votação foi anulada pela ausência de defesa pelo vice Leonel Pavan.

A nova votação foi realizada por "outro" tribunal, já que os 3 ministros que votaram pela cassação não fazem mais parte do TSE. Então, em nova votação, o placar foi de 6x1 contra a cassação. A pergunta que fica é muito simples: o que mudou tanto para que o tribunal mudasse tão radicalmente seu julgamento? Os fatos são os mesmos... Opiniões diferentes sobre os fatos??? Bom, talvez seja isso mesmo... Mas neste caso, uma sessão de julgamento do TSE e um debate em uma mesa de bar seguem a mesma "lógica" e produzem idêntico resultado.

Apesar disso, sem querer manifestar qualquer simpatia pelo governador (longe disso...), entendo que no caso de SC foi melhor assim. O TSE não tem qualquer legitimidade para cassar o mandato de alguém. Para mim, parece óbvio que as eleições no Brasil (e não apenas aqui) são "vítimas" de abuso de poder (econômico e político). O judiciário, então, poderia ser uma boa alternativa para tentar reprimir os abusos nas eleiçoes. Poderia, mas não é... Os tribunais apenas reproduzem o abuso, de forma mais ou menos escancarada. No caso de Santa Catarina, foi de uma forma bastante escancarada, assim como no caso do Maranhão. No Maranhão o governador foi cassado, aqui absolvido... Por que??? Ninguém sabe. Portanto, já que não vejo qualquer racionalidade nas decisões do TSE e os abusos são os mesmos, prefiro que as eleiçoes decidam diretamente sobre os vencedores. Apesar dos abusos, é muito melhor que uma "decisão" do TSE.

O papel da internet

Reproduzo abaixo um artigo publicado na página do Diretório Nacional do PT, de autoria de Venício Lima (pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília), que trata da relação entre a informação que circula na internet e nos chamados meios "tradicionais" de informação. Uma leitura interessante para quem aposta numa maior democratização do acesso à informação pelo uso da internet.

Duas pesquisas divulgadas recentemente mostram, de forma inequívoca, a dimensão das mudanças que estão ocorrendo no “consumo” de mídia, tanto no Brasil como no mundo. Elas são tão rápidas e com implicações tão profundas que, às vezes, provocam reações inconformadas de empresários e/ou autoridades que revelam sérias dificuldades para compreender ou aceitar o que de fato está acontecendo no setor de comunicações.
Internet supera TV
A primeira dessas pesquisas é “O Futuro da Mídia” desenvolvida pela Deloitte e pelo Harrison Group. A Deloitte é a marca sob a qual profissionais que atuam em diferentes firmas em todo o mundo colaboram para oferecer serviços de auditoria e consultoria. Essas firmas são membros da Deloitte Touche Tohmatsu, uma verein (associação) estabelecida na Suíça. Já o Harrison Group é uma consultoria independente com sede nos EUA.
A pesquisa, realizada simultaneamente nos EUA, na Alemanha, na Inglaterra, no Japão e no Brasil, identificou como pessoas entre 14 e 75 anos “consomem” mídia hoje e o que esperam da mídia no futuro. A coleta de dados foi feita entre 17 de setembro e 20 de outubro de 2008 e a amostra foi dividida em quatro grupos de faixas etárias: a “Geração Y”, com idade entre 14 e 25 anos; a “Geração X”, que tem entre 26 e 42 anos; a “Geração Baby Boom”, formada por pessoas entre 43 e 61 anos; e a “Geração Madura”, que compreende os consumidores entre 62 e 75 anos. No Brasil, foram ouvidas 1.022 pessoas, classificadas nas quatro faixas etárias.
Vale a pena transcrever o que a própria Deloitte relata sobre alguns dos resultados referentes ao Brasil (cf. Deloitte, Mundo Corporativo n. 24, abril/junho 2009).
O levantamento mostra que o Brasil, com um mercado formado essencialmente por um público jovem é, dos cinco países participantes da pesquisa, aquele em que os consumidores gastam mais tempo por semana consumindo informações ofertadas pelos mais variados meios de comunicação e se mostram especialmente envolvidos com atividades on-line. Os consumidores brasileiros gastam 82 horas por semana interagindo com diversos tipos de mídia, incluindo o celular. Para a grande maioria (81%), o computador superou a televisão como fonte de entretenimento. Os videogames e os jogos de computador constituem importantes formas de diversão para 58% dos entrevistados. (...) (grifo nosso)
Uma das principais informações reveladas é que o usuário quer participar, interferir. De acordo com as entrevistas realizadas com o público nacional, 83% dos consumidores de mídia produzem seu próprio conteúdo de entretenimento usando, por exemplo, programas de edição de fotos, vídeos e músicas. O público de faixa etária entre 26 e 42 anos é o mais envolvido com atividades interativas na rede. Quanto mais jovem, mais propenso a produzir seu próprio conteúdo on-line.
Um dado extremamente revelador é que assistir à televisão é a fonte de entretenimento preferida pelos entrevistados de todos os países participantes da pesquisa, com exceção do Brasil. Entre nós, a TV aparece em terceiro lugar, as revistas em sétimo, o rádio em nono e os jornais em décimo.
O quadro (adaptado) abaixo revela as preferências brasileiras.
Fontes de entretenimento favoritas - Brasil
1º - Assistir a filmes em casa (não inclui filmes na TV) .........55 %
2º - Navegar na internet por interesses pessoais ou sociais......53 %
3º - Assistir à televisão .............................................................46 %
4º - Ouvir música (usando qualquer dispositivo ......................36 %
5º - Ir ao cinema .......................................................................30 %
6º - Ler livros (impressos ou on-line) .......................................25 %
7º - Ler revistas (impressas ou on-line) ....................................16 %
8º - Jogar videogames ou jogos de computador .......................14 %
9º - Ouvir rádio .........................................................................13 %
10º - Ler jornais (impressos ou on-line) ....................................12 %
Para um país acostumado – há décadas – à hegemonia não só da televisão, mas de uma única rede de TV, esses dados não deixam de ser surpreendentes.
Participação ativa
Já a vontade majoritária de participar e interferir na construção do conteúdo, revelada pelos entrevistados brasileiros, acaba de vez com a idéia do obtuso “Homer Simpson” (cf. L. Leal Filho, “De Bonner para Homer”, Carta Capital, 7/12/2005) e com o mito da passividade dos nossos leitores, ouvintes e telespectadores.
Mais do que isso, os dados colidem frontalmente com as práticas históricas dos principais grupos de mídia brasileiros que, salvo raras exceções, sequer admitem a existência de ouvidorias ou de ombudsman em suas empresas.
A supremacia das redes sociais
A pesquisa Deloitte/Harrison faz referencia a outra pesquisa divulgada em junho de 2008 pelo Ibope/Net Ratings sobre o surgimento das “redes sociais virtuais”, ou seja, os sites de relacionamento que reúnem internautas com os mesmos interesses. Segundo esta pesquisa, 18,5 milhões de pessoas haviam navegado neste tipo de site em maio de 2008. Se somados os fotologs, videologs e programas de mensagens instantâneas, o número salta para 20,6 milhões.
Pois bem. No painel de abertura do 8º Tela Viva Móvel, dia 20/5, em São Paulo, o gerente de conteúdo e aplicações da Oi, Gustavo Alvim, informa que as redes sociais já desempenham papel mais importante que o acesso a emails no cenário da internet mundial. Em média, enquanto 65,1% dos usuários mundiais de internet acessam emails, 66,8% acessam redes sociais. "E o Brasil é o líder absoluto em redes sociais, com 85% de seus internautas que acessam pelo menos uma rede social".
Os dados vêm confirmar a aplicabilidade da hipótese do “long tail” (Chris Anderson) à “cultura convergente” – como faz Henry Jenkins – e, particularmente, reafirmar a tendência já prevalente da contextualização, análise e organização capilar de conteúdos, inclusive os jornalísticos, em sites e blogs, deixando para trás os velhos modelos dos jornais impressos diários.
“Pendurados na internet”
Diante desses dados – e das importantes transformações que sinalizam – é que se deve compreender a recente declaração do senhor ministro das Comunicações na abertura do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, no dia 19/5, em Brasília.
Segundo relata Mariana Mazza do Televiva News, depois de fazer uma vigorosa defesa da radiodifusão e registrar o abismo entre o faturamento da radiodifusão e das telecomunicações – "o setor de comunicação fatura R$ 110 bilhões por ano. Desse total, somente R$ 1 bilhão é do rádio e R$ 12 bilhões das TVs. O resto vocês sabem muito bem onde está" –, o ministro sugeriu que os jovens devem usar menos a internet e assistir mais programas de TV e de rádio. "Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão".
Ao que parece o senhor ministro – e os radiodifusores que ele tão bem representa – estão realmente perdendo o “bonde da história”.
Venício Lima é pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília

Fórmula 1

Amanhã (domingo, 24/05) é dia de Fórmula 1 (Grande Prêmio de Mônaco). Em homenagem, reproduzo uma tira do Lui, artista plástico e amigo de longa data.

Quando a maior vergonha de um ser humano é a de si mesmo.

Caros leitores,
A partir de agora, este blog irá postar comentários também sobre cinema (filmes em cartaz ou não). As postagens, entretanto, não serão de minha autoria. O responsável pelas postagens é Roger da Silva Pereira, amigo de longa data (desde a época do Colégio Militar de Fortaleza, em 1984) e residente em Brasília. O Roger aceitou o convite para postar seus comentários sobre cinema aqui, enriquecendo o nosso blog. A primeira postagem é sobre o filme "O Leitor". Boa leitura!!!

Por Roger da Silva Pereira
Em “O Leitor”, filme protagonizado por Kate Winslet, Ralph Fiennes e David Cross, somos apresentados a uma história com uma temática clichê, o nazismo na Segunda Guerra Mundial, mas de uma forma pouco usual.

Kate, numa interpretação magnífica, é Hanna Schmmitz, uma jovem que vive sozinha em seu pequeno apartamento na Alemanha. Ela é uma pessoa dura, que procura viver sem ser notada, fazendo suas atividades do dia a dia sem grandes alardes.

Num dia Hanna encontra-se casualmente com Michael, personagem de David Kross, um garoto no auge da sua juventude aos 17 anos. O primeiro contato não é dos melhores, mas a faísca sexual entra no relacionamento e eles tornam-se amantes. É uma equação com resultados positivos para as duas partes, Hanna foge de sua solidão e David descobre alguém para liberar seus hormônios juvenis.

Após um período de flores e sorrisos, a vida dos dois toma caminhos distintos. Após muito tempo, o destino, sempre ele, conspira para que suas vidas se aproximem. David é um estudante de direito, que com mais alguns alunos participa de um grupo de estudos sobre os julgamentos dos colaboradores nazistas em Nuremberg. Lá ele revê sua paixão juvenil, mas no banco dos réus. A partir daí David entra num conflito pessoal de grandes proporções, pois ele possui informações decisivas para o rumo do processo.

Hanna, por sua vez é acusada, traída e condenada, mesmo tendo a plena consciência que tudo é mentira, pois a vergonha em admitir que é iletrada é maior do que todo o sentimento de raiva do mundo para com aqueles que fizeram parte das atrocidades nazistas.

A última parte do filme mostra um David adulto (Ralph Fiennes), que mesmo após anos do julgamento, não consegue superá-lo e vai à procura de Hanna. A partir daí, como num bom filme americano, onde a redenção dos personagens é algo necessário, talvez pelo sentimento de culpa daquele país por sua atuação mundial nos últimos anos, David tenta ajudar Hanna naquilo que ela mais quer, que é decifrar o mundo das letras.

O filme utiliza uma forma muito bonita, e até poética, de como Hanna aprendeu a ler e deixa claro para nós, espectadores, que o maior inimigo do homem é ele mesmo, que nossas mazelas internas serão sempre o empecilho para o nosso crescimento.

Fica a dica para aqueles que não viram o filme. Diversão garantida com um pouco de reflexão.

¿Por qué no te callas?

Não tenho palavras para comentar a NOTA PÚBLICA da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (que diabo é isso????), sobre a necessidade de aumento nos subsídios (sub o que???) dos membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (ah!!! E do Ministério Público também...). Mesmo assim vou tentar comentar, certo que apenas o José Simão (vulgo macaco simão) e seu colírio alucinógeno poderiam fazê-lo de forma adequada.
Em suma, os Excelentíssmos juízes e procuradores entendem que seus subsídios são razoáveis, diante da enorme responsabilidade que possuem, carregando nos ombros o dito Estado Democrático de Direito.
Dizem que os membros do Executivo e do Legislativo precisam ter seus subsídios aumentados para igualar seus ganhos com o Judiciário. Dizem que sua atividade, para "preservar a independência" (essa foi forte), deve ser bem remunerada para evitar uma constante "insegurança econômica e financeira" (essa também). Dizem ainda que ganham até menos que gerentes de "empresas medianas" do setor privado (onde? Gerentes de empresas medianas, favor enviar currículo para os Excelentíssimos que devem saber a lista das referidas empresas). Enfim, dizem que são a força do Estado Democrático de Direito e o que a população tosca e estúpida (tudo bem, isso eu acrescentei) chama de privilégio e mordomia nada mais é do que o necessário para o exercício de suas atividades. Por último, dizem que no caso do Judiciário/MP só podem acumular uma função de professor (essa foi a pior) e mesmo assim para uma pequena minoria que consegue conciliá-las. No mais, dizem que estão sem aumento desde 2005. Sério???
O judiciário/mp realmente perdeu a noção do ridículo. É simples. O Congresso precisa votar o aumento do Judiciário. Como está difícil, quem sabe se aumentando também o próprio Legislativo e o Executivo a coisa fica mais fácil???
Lembrei do Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta): Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!!!
E o povo??? Bom, aí lembrei do Deputado Justo Veríssimo (inesquecível personagem de Chico Anysio): eu quero mais é que o povo se exploda!!!
Infelizmente, os autores da nota não se importam com o impacto de seu teor na opinião pública. Não se importam porque acreditam (têm certeza) não precisar dela. Outro erro primário. Em uma democracia, a opinião pública é fundamental. O judiciário/MP perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado. Não bastassem os problemas internos do Legislativo, ainda vem o judiciário/mp pra falar bobagem. Nesta hora, Legislativo e o Executivo bem que poderiam dizer (com toda a justiça): Por que no te callas??? Ou em inglês, Why don´t you [just] shut up??
O inteiro teor da nota está disponível no link abaixo.
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28210

"Casas Tata"

Foi noticiado no site da BBC Brasil (link abaixo) que a empresa indiana (Tata) responsável pela criação do "carro mais barato do mundo" (Tata Nano), diversifica sua atuação e promete construir também a "residência mais barata do mundo". A construção seria de um único cômodo (de 26 metros quadrados) com quarto, cozinha e sala (imagino que banheiro também). A casa custaria o equivalente a R$ 16,3 mil. As "Casas Tata" têm como público as milhões de pessoas que vivem em favelas na Índia. No Brasil, a falta de habitação continua um dos grandes problemas sociais, mas as tentativas de redução dos problemas parecem ser de responsabilidade exclusiva do Estado (União, Estados e Municípios). O setor privado no país ainda está descobrindo uma grande parcela da população brasileira que, mesmo com baixo poder aquisitivo, poderia incermentar sobremaneira o mercado imobiliário. A iniciativa do setor privado somente aparece depois de "estímulos" do poder público. Enquanto isso, os grandes empreendimentos imobiliários para a população de alta renda (também com inacreditáveis estímulos do setor público, para garantir o emprego na construção civil!?!?) continuam em ritmo ainda frenético. Até quando???http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/05/090511_indiacasabarata_fp.shtml

FORA GILMAR!!!

O PSOL (Partido socialismo e Liberdade) organiza hoje (06/05), em frente ao Supremo Tribunal Federal (Brasília), uma manifestação que pede a saída do Ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF.

Palavras de ordem (FORA GILMAR, por exemplo) servem como eixo de disputa política em torno de idéias que, neste caso, buscam maior democratização, fiscalização e justiça no Supremo e judiciário. O (ainda) Min. Gilmar Mendes, desde que foi nomeado Advogado Geral da União (no governo FHC) e depois, como prêmio por seu trabalho nas privatizações, ministro do STF (pelo mesmo FHC), tem pautado sua atuação como verdadeiro representante da pior (será que existe alguma melhor??) elite conservadora no Brasil. Suas entrevistas, seu medo, gagueira e arrogância produzem um péssimo resultado para a imagem do judiciário brasileiro. Apesar disso (e talvez mesmo por isso), sem querer, o Min. Gilmar Mendes colabora para que o debate sobre o papel do judiciário (seus privilégios, ineficiência, afastamento da realidade social) saia do círculo dos advogados/juízes/promotores e chegue às ruas (como diria o Min. Joaquim Barbosa). Democracia é isso. O povo deve discutir e decidir sobre os destinos do Estado brasileiro. O STF e o judiciário não estão acima da vontade popular (embora imaginem que estão, melhor, tenham certeza que estão). De longe, torço para que a manifestação tenha enorme sucesso... Ainda que seja organizada por um partido (PSOL) em formação e que, ao meu ver, padece de um rancor institucional, infantil e histérico (tudo bem, com alguma razão...) contra o PT e o governo Lula, a manifestação é legítima e conta com o apoio de muitos brasileiros.

http://www.psol.org.br/nacional/executiva/1448-fora-gilmar-mendes

Estaduais 2009 - Fortaleza, Flamengo, Ronaldo e Avaí

Grande final de semana nos estaduais do Brasil. No Ceará, O Fortaleza consolidou a hegemonia e ficou com o TRI (o terceiro de sua história), após o empate com o grande rival Ceará (1x1). Na primeira partida da final, o Tricolor venceu por 2x1. No Rio, O Flamengo conquistou o quinto TRI da sua história ao vencer o Botafogo na final. Em São Paulo, Ronaldo foi campeão invicto (digo, o Corinthians). E em Santa Catarina, depois de 11 anos, o Avaí (dos meus pequenos Bruno e Thiago) foi campeão estadual. Uma campanha brilhante do Avaí, time que representará SC na primeira divisão do Campeonato Brasileiro.

Agora é Copa do Brasil e Libertadores... Até o Brasileirão esquentar...

A RBS no banco dos réus

Por Elaine Tavares – jornalista (http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=1273)

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou no dia 28 de abril de 2009 uma discussão histórica, colocando no banco dos réus o oligopólio da Rede Brasil Sul, a RBS. Mas, esta proposta de transformar a maior rede de comunicação do sul do país em ré comum não foi privilégio da direção do sindicato, portanto a ela não se pode reputar nenhuma intenção ideológica. O responsável por esta façanha é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Celso Antônio Três, que apresentou uma ação civil pública ao Ministério Público Federal contra a empresa dos Sirotski, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a União.
Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático e de Direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS no Estado de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Segundo Três, é comprovada documentalmente a posse de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora. Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a 825 milhões de reais, com um lucro líquido de 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do sul que atualmente não tem possibilidade de receber uma informação plural. Praticamente tudo o que se vê, ouve ou lê nos dois estados do sul vem da RBS.
No debate realizado pelo SJSC o procurador insistiu que filosoficamente ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia, torna visível aqueles que ela considera “ser”. Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Três afirma que na atualidade o estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o país atua sob a batuta desta histeria”.
No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal Notícias do Dia, um periódico de formato popular com um preço de 0,50 centavos. Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal igual, ao preço de 0,25 centavos. Não bastasse isso a RBS mantêm cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.
Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967 que é terminantemente proibido um empresa ter mais que duas emissoras de TV por estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é. Segundo Três, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotski” , portanto não há como negar que esta família controle as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”.
O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”.
Aprofundando o debate sobre a ação oligopólica da RBS, Danilo Carneiro, estudioso do sistema capitalista e membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, deu uma aula sobre a formação do sistema capitalista e mostrou como atualmente o capitalismo já não consegue mais reproduzir a vida, tamanha a sua dominação sobre a vida das pessoas e sua sanha por lucros. Desde as cidades-estado italianas, onde o comércio impulsiona a acumulação de lucros, até os dias de hoje a consolidação do capitalismo está ligada à exploração dos trabalhadores e da natureza. Para que isso aconteça é necessário manter as gentes em estado permanente de alienação e aí entram os Meios de Comunicação de Massa. Não é à toa, portanto, que instituições governamentais como o CADE e o Ministério das Comunicações façam vistas grossas ao oligopólio da RBS assim como da Globo. Tudo faz parte da manutenção do sistema.
Sobre a ação na Justiça contra a RBS, Danilo lembrou que hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de ações em andamento e isso por si só já dá um panorama do que pode acontecer. Sem uma mobilização política efetiva das entidades e do povo catarinense, essa ação pode se perder no sumidouro da Justiça brasileira.
Na platéia do debate um público muito representativo do movimento social de Florianópolis, tais como representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Sindicato dos Previdenciários (SINDPREVS), Sindicato dos Eletricitários (SINERGIA), jornalistas, estudantes, professores. Cada um deles compreendeu que à corajosa atitude do procurador Celso Três, devem se somar ações políticas e de acompanhamento da ação. O Sindicato dos Jornalistas deve se colocar como assistente do Ministério Público, abastecendo-o com informações e as demais entidades vão difundir as notícias e fazer a pressão necessária para o andamento da ação.
Conforme bem lembra Celso Três, esta não é uma ação voluntarista ou ideológica, ela é objetiva e se fundamente na lei maior. Oligopólios são proibidos e as populações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tem direitos a uma informação plural e diversificada. Não há amparo legal para a propriedade cruzada, o pensamento único e muito menos para a dominação econômica.Na senda da fala de Danilo Carneiro, que deixou claro que sob a ditadura do capital é impossível a democratização da comunicação, também assomou entre os presentes a necessidade da discussão e da luta por outra comunicação e outro estado que não esse no qual imperam as relações de dominação. Agora é ficar atento e aprofundar a luta. Sem isso, não anda a ação, e tampouco acontecem mudanças estruturais.

Flamengo 0 x 0 Fortaleza

Ontem (29/04) foi disputada a primeira partida do clássico dos clássicos brasileiros (pela Copa do Brasil): Fortaleza 0 x 0 Flamengo. O resultado foi bom para o Tricolor de Aço que agora precisa de uma vitória simples, em casa (Castelão), para avançar no torneio e depois eliminar o Inter na próxima fase. Agora, Fortaleza e Flamengo lutam no domingo pelo tricampeonato estadual (contra Ceará e Botafogo).

Barraco no STF

STF, 22/04/2009:
Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país. Saía à rua ministro Gilmar - disse Joaquim Barbosa
- Estou na rua - respondeu Gilmar Mendes.
O ministro Joaquim Barbosa retrucou:
- Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso.

Na próxima postagem, os comentários.

O Poder Judiciário e as metas para 2009

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma Resolução (Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do poder judiciário e dá outras providencias) que estabelece uma série de metas para o Judiciário nos próximos anos. Um dos objetivos é tornar o Judiciário menos moroso (devagar mesmo). O Plano tem como missão "realizar justiça" (Art. 1º, I) e como visão "ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social" (Art. 1º, II). Muito bem. Depois, inúmeros outros "objetivos" são indicados, sem que possamos retirar qualquer consequência prática para tudo isso. Entretanto, uma meta prevista no Anexo II desta Resolução (tudo disponível no site do CNJ) eu gostaria de acompanhar. Trata-se de uma "meta nacional de nivelamento", para ser cumprida ainda em 2009, e que estabelece a necessidade de: "2. Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005". Em suma, todos os processos que foram distribuídos até o final de 2005 devem ser julgados até o final deste ano.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) jé declarou que os "juízes serão sobrecarregados" (em reportagem publicada no Jornal do Brasil, dia 19/04/2009) e que o prazo é "praticamente impossível de ser cumprido". Já o conselheiro Joaquim Falcão atesta, na mesma reportagem, que é possível alcançar as metas e que tudo depende do "empenho dos magistrados aliado ao aprimoramento da gestão" (mesma reportagem já citada).
Estabelecer prazos e metas para o Judiciário não é uma prática frequente em nosso país. Todos os poucos prazos que foram acordados são solenemente ignorados e, infelizmente, o prazo da Resolução será mais um deles. A questão é: o que vai acontecer com os magistrados que não cumprirem as metas estabelecidas pelo CNJ??? Se a resposta for a de sempre (NADA), estamos diante do já conhecido "mais do mesmo". Notícia que em alguns meses cairá no esquecimento e o judiciário continuará do jeito que sempre esteve. Vamos aguardar e acompanhar. Para ler a reportagem completa do Jornal do Brasil, link abaixo:(http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2009/04/19/pais/o_fim_da_montanha_de_processos.asp)

Desertos nos EUA

O fotógrafo americano David Zimmerman ganhou nesta quinta-feira, em uma cerimônia no Palácio dos Festivais em Cannes, o prêmio de Fotógrafo do Ano do Sony World Photography Awards, que celebra a fotografia mundial.
Zimmerman competiu na categoria Paisagens com uma série de fotografias mostrando o frágil ecossistema dos desertos americanos. Além do título, ele recebeu US$ 25 mil dólares e equipamento fotográfico da Sony.
"Minha documentação desses impressionantes desertos pelo Arizona, Novo México, Califórnia e Nevada continua, num esforço para influenciar a preservação através da conscientização pública, opinião e ação", disse Zimmerman.
"Nós moramos numa época de conscientização ambiental. Também é uma era da imagem. Os dois podem coexistir para nos dar uma imagem mais distinta do uso e abuso de nossos oceanos e da amada terra firme, que sofre um risco muito maior do que nós admitimos ou sabemos", disse Bruce Davidson, em nome do comitê de julgamento.
"Tanto a imagem como seu significado coincidem nas fotografias de David Zimmerman. Em seu foco apurado e sensual, nos tornamos mais conscientes de onde estamos enquanto humanos nos depósitos de areia formados pelo tempo."
"Estou muito feliz com a vitória dessas paisagens de deserto, já que elas representam habilidade fotográfica e uma consciência do meio ambiente, e vão além das simples fotografias mostrando a terra e o céu", disse outra integrante do juri, Zelda Cheatle.
O prêmio, criado em 2007, contempla 12 categorias profissionais e oito categorias amadoras.
FONTE: BBC Brasil

III Congresso Brasileiro Direito e Política

Amanhã (16/04) começa (em Itajaí/SC) o III Congresso Brasileiro Direito e Política, organizado pela Pós Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Na sexta (17/04, 19h) apresentarei um trabalho no Congresso. Abaixo a programação completa do evento:

Quinta-feira - 16/04/2009
19:00 - Conferência de Abertura – Prof. Dr. Celso Lafer, Universidade de São Paulo.
Presidente da FAPESP, Membro da Academia Brasileira de Letras,
Professor Titular da Universidade de São Paulo, Ex-Ministro das Relações
Exteriores, Ex-Ministro da Indústria e do Comércio, Ex-Diretor do Conselho
Geral da Organização Mundial do Comércio e Embaixador do Brasil na
Missão Permanente de Genebra.
Norberto Bobbio e as relações internacionais: reflexões sobre a relação
entre Direito e Poder
Sexta-feira - 17/04/2009
08:30 - Painel 1 – Estado e Transnacionalidade
• Prof. Dr. Paulo Márcio da Cruz (UNIVALI). A crise financeira internacional e os
desafios da regulação transnacional.
• Prof. Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi (UNIVALI). Transjudicialismo e
transnacionalidade.
• Prof. MSc. Luiz Magno Pinto Bastos Júnior (UNIVALI). Empréstimos
constitucionais e comunicação transjudicial.
• Profa. Dra. Samantha Buglione (UNIVALI). Os desafios do multiculturalismo.
10:30 - Painel 2 – Teorias Contemporâneas do Direito
• Prof. Dr. Eduardo Rabenhorst (UFPB). A teoria feminista do Direito.
• Cláudia Roesler (UNIVALI). O papel de Theodor Viehweg na fundação das teorias
da argumentação jurídica.
• Alexandre Jaenisch Martini e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (UNISINOS). A
Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas: Considerações Acerca das suas
Insuficiências à Luz do Substancialismo.
• Newton de Oliveira Lima (UFRN). A construction como método hermenêutico
concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional
brasileira.
• Fabiano Hartmann Peixoto (UNIVALI). Teorias da argumentação jurídica e a
racionalidade na modernidade
14:30 - Painel 3 - Legitimidade das instituições jurídicas
• Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori (UFSC). A tese da resposta correta de
Dworkin frente às novas concepções analíticas do direito: um provável mal
entendido
• Bruno Meneses Lorenzetto e Heloisa Fernandes Câmara (UFPR). Poder Soberano:
Aportes sobre a Exceção e a Secularização
• Sheila Catarina da Silva Sens. O papel do poder judiciário perante as exigências do
direito como integridade.
• Marcos Benacchio (PUC-SP) O poder contra-majoritário do Supremo Tribunal
Federal
• Diego Mascarenhas (CESUPA). Judicialização das políticas públicas e sua
ilegitimidade.
17:00 - Painel 4 – Cidadania
• Profa. Dra. Daniela Cademartori (UNIVALI). Cidadania: de uma apreensão
histórico-conceitual aos aportes de Luigi Ferrajoli.
• Profa. Dra. Cláudia Lima Barbosa (UFPR). O papel do Estado e de Organizações
Não Governamentais na concretização de direitos coletivos para a densificação da
cidadania na ordem global.
• Ildete Regina Vale da Silva. Estudos Preliminares sobre a Fraternidade no Direito.
• Prof. Dr. Rogério Dultra dos Santos (UFF). A cidadania no Estado de exceção.
19:00 - Painel 5 – Eficácia das instituições jurídicas
• Prof. Dr. Paulo de Tarso Brandão (UNIVALI). Crise ou omissão do Judiciário? As
diversas formas de negar Jurisdição.
• Prof. Dr. Joel de Menezes Niebuhr. Percepção Instrumental do Regime Jurídico
Administrativo.
• Prof. Msc. Geyson Gonçalves (UNIVALI). A função social da propriedade e a concessão de uso especial para fins de moradia.
• Profa. Dra. Fabiana Marion Spengler e Lizana Leal Lima (UNISC). Meios
Alternativos à Jurisdição: uma resposta a crise do Judiciário?
Sábado - 18/04/2009
09:30 - Painel 6 – Relações entre Direito e Política
• Prof. Dr. Newton de Menezes Albuquerque (UNIFOR). Direito e Política:
Dualismo e Complementaridade Recíproca na Formação Histórica do Estado
Democrático de Direito.
• Bruna Manuela Adriano, Prof. Msc. Josemar Sidinei Soares, Renan Bernardes e
Tarcisio Vilton Meneghetti (UNIVALI). Uma análise das Instituições Jurídicas
propostas por Hegel na sua Filosofia do Direito e dos seus reflexos na
contemporaneidade.
• Prof. Msc. Marcelo Alves (UNIVALI). O nascimento do Estado à luz do Direito.
• Prof. Dr. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo (UFF). A força normativa do
princípio da igualdade soberana da Carta da ONU.
11:00 - Conferência de encerramento
• Profa. Dra. Lina Marcela Escobar (Universidad Javeriana de Bogotá). Elconstitucionalismo y las teorías de la argumentación.

II Pacto Republicano de Estado???

Os jornais de ontem (domingo) e hoje noticiam a assinatura pelos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário de um tal "Pacto Republicano de Estado". Confesso que fiquei curioso sobre o teor do tal pacto e acabei lendo na página do STF (www.stf.jus.br) seu conteúdo. Confesso também que não sei o que significa. Ainda agora, para fazer esta postagem, li mais uma vez o texto do tal pacto. Nada... Porém, devo reconhecer que problemas de entendimento são comuns depois do domingo de páscoa. É o benefício da dúvida, a presunção de inocência (minha, que fique claro)...O tal pacto tenta promover um "sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo". Sério??? Pois bem, o texto está disponível no site do STF, e ao final de tudo isso, acabei notando que é o II (isso mesmo segundo) Pacto Republicano de Estado... E o primeiro??? Alguém tem notícia??? Se a intenção é demonstrar uma inexistente harmonia entre os poderes, poderiam ter optado por algo menos ridículo... Pacto republicano??? Com as assinaturas de Michel Temer, José Sarney, Gilmar Mendes e elaborado (????) pelo Ministro da Justiça Tarso Genro??? Deixa pra lá...

"A imagem destroçada do Supremo"

Abaixo transcrevo a postagem do Blog do Nassif (ver links interessantes) sobre as atitudes do atual presidente do STF, Gilmar Mendes, e suas consequências para a imagem (???) do Judiciário brasileiro. A última do atual (importante frisar) presidente do Supremo foi o percentual de habeas corpus concedido pelo STF aos "pobres": vejam só, o STF alcançou a inacreditável marca de 5,14% de "pobres" beneficiados pelos HC's do Supremo. Isso mesmo, dos 350 concedidos, 18 foram para "pobres" (em determinado período, claro). Apenas para não deixar dúvidas, vou escrever o índice por extenso: cinco vírgula quatorze por cento. E o atual (vai passar...) presidente do STF declara este impressionante dado publicamente. Incrível... Absolutamente impressionante... Não tenho mais palavras publicáveis para qualificar o comportamento do "Supremo Presidente".

A IMAGEM DESTROÇADA DO SUPREMO
Duas manifestações de Gilmar Mendes, em suas aparições diárias nos jornais. A primeira é que dos 350 habeas corpus concedidos pelo Supremo, 18 foram para pobres. A segunda, é a de que ele é a favor do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. Isso depois do editorial da Folha admitindo o óbvio: que o direito de resposta é sagrado. Até para admitir limites aos abusos da mídia, Gilmar toma o cuidado de aguardar, antes, manifestação da própria mídia.
O ativismo político
Um juiz só se pronuncia nos autos - esta máxima vigorou por muito tempo. Nos últimos anos o Judiciário resolveu praticar o ativismo político. Conferiu essa procuração (por inércia ou por aval) a Gilmar Mendes.
A partir daí o Judiciário passou a ter a cara de Gilmar e suas palavras passaram a ser a palavra do Judiciário. O que se viu foi a desmoralização completa do órgão máximo da Justiça - o Supremo Tribunal Federal - por obra de um Ministro sem limites.
Nesse período, defendeu despudoradamente os direitos do crime organizado. Deveria ter oferecido a contraparte: a condenação verbal dos criminosos. Deveria ter se manifestado uma vez que fosse em defesa de interesses dos desassistidos. Nada. Foi uma atuação sistemática, diuturna em defesa apenas de criminosos de alto coturno.
Mesmo agindo politicamente, jamais poderia ter aberto mão de uma das qualidades intrínsecas da magistratura: a neutralidade. Que tivesse o cuidado de dosar as críticas e as defesa de direitos.Jamais se ouviu dele, em todo esse período, UMA frase sequer condenando o banqueiro Daniel Dantas ou pelo menos censurando sua conduta. Repito: nenhuma frase.
Usou o CNJ e o Supremo para impor a norma de que prisão só depois de esgotados todos os recursos processuais. Não se viu UMA iniciativa da sua parte para racionalizar o rito processual.
As tramóias do grampo
Fez mais: agindo em nome do Supremo, participou de duas tramóias. A primeira, ao endossar a tese da revista Veja de que tinha sido algo de um grampo da parte da ABIN. A segunda, ao transformar um relatório de segurança inconclusivo em escândalo, sobre uma escuta ambiental no Supremo que jamais existiu. Antes disso, ao avalizar o “cozidão” sobre a suposta República do Grampo, que precedeu os dois factóides.
Na época do “cozidão”, Márco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence, que tiveram suas declarações “esquentadas” pela revista, trataram de retificar em outros veículos. Mendes foi o álibi para uma armação que não se sustentava em pé.
Como terminou essa jogo de cena? Com Gilmar confessando - na sabatina da Folha - que não tinha nenhuma prova sobre a participação da ABIN na escuta; e admitindo que a segurança do Supremo errou na interpretação dos tais sinais captados por seu sistema anti-grampo. Nenhuma dessas confissões de culpa saiu na mídia escrita. Ficou assim: uma acusação alardeada por todos os jornais; e uma retificação quase em off. Em poderes menos solenes que o STF, tal confissão viria acompanhada de um pedido de demissão. Provavelmente nem o presidente da Câmara de Deputados resistiria no cargo, depois de desmascarada sua armação. No Supremo, nada ocorreu, nada, em uma comprovação da insensibilidade e paralisia que acometeu o órgão.
Além de jamais ter levantado a voz contra os infindáveis abusos da mídia - inclusive no assassinato de reputação de magistrados - praticou censura contra programas da TV Câmara.
O pai dos pobres
Ontem, na tentativa de limpar a imagem, fez um levantamento dos casos de habeas corpus dados pelo Supremo. Para provar que não é a favor dos ricos apenas, levantou que, entre os 350 HCs concedidos, 18 foram para pobres. É o país da piada pronta! Que fosse a metade, não apagaria a impressão indelével de que HCs para pobre servem apenas para criar precedente para justificar HC para influentes - como o caso da lei das algemas.
Uma democracia se faz com pesos e contrapesos. A atuação insólita, vulgar, suspeita de Gilmar Mendes, conseguiu trazer luz para um ponto: quem controla o Supremo? Quando ele dá declarações de que o Supremo pode tudo, inclusive reinterpretar a Constituição, cadê o limite? Quando investe sobre as prerrogativas dos juizes de primeira instância e dos tribunais, cadê o contrapeso?
Que os ilustres colegas de Gilmar dispam a toga e passeiem como mortais comuns pelos blogs e sites de notícias. Entrem em qualquer notícia aberta a comentários. Não precisa ser de blogueiros críticos, mas dos próprios jornais cúmplices de Mendes. E confiram qual a imagem real do Supremo, olhem-se no espelho dos comentários e constatem o mal que Gilmar Mendes cometeu contra a imagem de uma instituição outrora respeitada.

Lula "Romário" da Silva

Já tinha decidido que a postagem sobre a Bolívia e sua acachapante vitória sobre a Argentina iria ficar pelo menos 1 dia no blog para introduzir um pouco mais de futebol na página. Acontece que uma notícia do site bbc brasil (http://www.bbc.co.uk/portuguese) mudou minha idéia inicial. O Obama e seus comentários sobre o Lula merecem uma postagem. Abaixo o diálogo (traduzido pelo site) em que o presidente americano, chama o brasileiro de "o cara" e comenta que o Lula seria o líder "mais popular da terra". Não tenho por hábito reforçar o estereótipo personalista deste governo na pessoa de seu presidente, mas que as viúvas do ex-presidente-sociólogo-príncipe FHC devem estar morrendo de inveja... Ah, isso devem... Agora imagina se o Obama conhecesse o Romário!!!

Da BBC
Obama diz que Lula é ‘o político mais popular na Terra’
Presidente dos Estados Unidos elogia Lula em rodinha de líderes antes de reunião do G20: ‘Esse é o cara!’.
- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta quinta-feira em Londres que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o “político mais popular da Terra”.
Obama fez o comentário em uma roda de líderes mundiais, pouco antes do início da reunião do G20, em uma sala de conferência do Excel Center, em Londres.
Um vídeo da BBC registra a cena em que os dois se cumprimentam. Obama troca um aperto de mãos com o presidente brasileiro, olha para o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, e diz, apontando para Lula:
“Esse é o cara! Eu adoro esse cara!”.
Em seguida, enquanto Lula cumprimenta Rudd, Obama diz, novamente apontando para Lula : “Esse é o político mais popular da Terra”.
Rudd aproveita a deixa e diz : “O mais popular político de longo mandato”.
“É porque ele é boa pinta”, acrescenta Obama.
BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Bolívia 6 X 1 Argentina

E precisa dizer mais alguma coisa???

PEC 342/2009

O papel do STF no cenário nacional vem sendo objeto de interessante debate nos últimos meses. O motivo do interesse nacional, devemos admitir, não é decorrente do relevante papel institucional da mais alta Corte de Justiça do país e sim pelas decisões (e também omissões) “polêmicas” que o STF, principalmente por seu atual presidente, vem tomando. A forma de escolha e um eventual mandato para os ministros é objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 342/2009) que está em tramitação no Congresso Nacional. Independente do teor da PEC, o debate interessa a todos aqueles que desejam um judiciário mais eficiente e concretizador de direitos para toda a população. Abaixo reproduzo a entrevista feita pelo jornalista Paulo Henrique Amorim com o Deputado Flávio Dino, um dos autores da mencionada PEC (disponível em www.paulohenriqueamorim.com.br):

Conversa Afiada – Qual a razão para o senhor apresentar essa PEC?
Flavio Dino – Nós temos um sistema atualmente vigente sobre a nomeação de ministros do Supremo em que há uma escolha livre por parte do Presidente da República. Essa indicação é submetida ao Senado e, portanto, a pessoa é nomeada ministro do STF.É um processo em que há uma liberdade bastante ampla do Presidente da República ao fazer as escolhas. No método que proponho haverá uma restrição dessa possibilidade de escolha à medida que haverá listas prévias, ou seja, sugestões de nomes feitas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pela OAB, pelo Ministério Público, fazendo que haja uma pré-seleção e um processo participativo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.A segunda questão é exatamente a introdução do mandato. Hoje, o ministro do STF pode permanecer no exercício da sua função por 20, 25, 30 anos. Evidentemente, ao longo de tanto tempo a sociedade muda, a economia, os valores, a cultura. O STF vem ganhando uma grande importância como árbitro da vida institucional brasileira. Me parece, portanto, claro que na medida em que o Supremo exerce funções de natureza política temos que seguir o princípio republicano da alternância e da temporalidade.Portanto, a avaliação que faço é de que a função de ministro do STF sendo uma função hoje de importância central no estado democrático de direito, temos que fazer com que haja uma alternância e uma permeabilidade entre as mudanças da sociedade e a composição de tão importante órgão da nossa vida política.
CAF – Essa mudança reforça a tendência de ativismo judicial que tem se verificado mais recentemente no STF?
FD – Ela dialoga com essa tendência. Ela deriva dessa tendência. Hoje, chega a se cogitar se nós temos um sistema legislativo tricameral no Brasil. E é fato, hoje qualquer deliberação legislativa importante da Câmara e do Senado é submetida à apreciação do STF.Além das suas competências próprias, o Supremo, em razão da largueza dos instrumentos que tem à sua disposição, como exemplo da súmula vinculante, é um órgão legislador positivo, concorrendo com as funções que, teoricamente seria próprias e específicas do Congresso Nacional.Então, exatamente em razão dessa tendência do ativismo, derivada inclusive das dificuldades que temos hoje no mundo político, é que sugiro que haja essa alternância para que haja possibilidade de uma adaptação, de uma sintonia melhor entre aquilo que a sociedade debate e aquilo que é debatido no STF.
CAF – Essa seria uma maneira de se responsabilizar e de se criar, de alguma forma, sistemas de freios e contrapesos à atuação STF?
FD – Seguramente. Elas são uma atualização ao princípio dos freios e contrapesos. De um lado pelo critério de nomeação, ou seja, nós teríamos aí um partilhamento de responsabilidade entre órgãos da sociedade, como faculdades de Direito, OAB, instituições do estado, como o Ministério Público e a própria magistratura, e os ramos políticos do estado: a Câmara, o Senado, o Presidente da República e o próprio STF. Portanto, uma abertura do processo de nomeação STF para uma dimensão participativa e, a meu ver, mais legítima do que o processo que nós temos atualmente.E, em segundo lugar, essa limitação. Por isso, o STF exercendo uma função política, como exerce, há de buscar a legitimação na Constituição, pelo procedimento que é observado naquele tribunal, mas também uma legitimidade derivada dessa dimensão participativa.Então, se o Supremo é cada vez mais um órgão político, trata-se de introduzir critérios políticos na composição e no funcionamento do STF. Critérios da boa política, critérios da dimensão participativa que a boa política traz. De modo que nós possamos superar essa incongruência que nós temos hoje. O Supremo sendo um órgão eminentemente político, sendo presidido por critérios que acabam impedindo uma participação mais ampla no processo da sua composição e, por conseguinte, da formação de sua jurisprudência.
CAF – O senhor acredita que hoje o Supremo não tem algum tipo de cobrança, de freios e contrapesos da sociedade nesse tipo de ativismo maior que ele exerce?
FD – Há claramente um desbalanceamento. Hoje, na arquitetura da Praça dos Três Poderes, nós temos a apropriação das funções legislativas pelo Presidente da República, mediante o manejo das Medidas Provisórias.Esse é um tema recorrente na agenda institucional brasileira. Do outro lado da praça, o Supremo Tribunal Federal com esse ultra-ativismo, sem mecanismos de legitimação e participação, apropriando-se também das funções legislativas.O que é, evidentemente, uma falta de equilíbrio na relação entre os Três Poderes. É evidente que a causa primeira e última desse processo é se situa no Congresso Nacional. Eu não faço propriamente uma crítica ao STF ou ao Presidente da República desacompanhada de uma autocrítica ao Congresso.O problema central e o esvaziamento da política, a deterioração da política, a crise no processo decisório do Parlamento, a lentidão na elaboração de leis importantes. Isso gerou essa anomalia, que nós agora precisamos corrigir de algum modo.Como a meu ver o ativismo judicial uma tendência neste momento invencível, então vamos adaptar a composição do STF e o processo de escolha de seus membros e também o tempo em que eles permanecerão nessa condição a esse novo papel mais ativista e protagonista que o STF acabou por ocupar.
CAF – E qual a receptividade a essa proposta dentro do Parlamento?
FD – Há uma inquietação muito grande com esse fenômeno da judicialização ou tribunalização da política. E eu estou buscando dialogar e organizar o debate em torno dessa inquietação.Eu insisto muito que nós não podemos nos ater só a lamentações. Nós temos que compreender as razões desse fenômeno do esvaziamento da política e a conseqüente apropriação de funções próprias do Parlamento por outros órgãos do estado.A partir daí que teremos medidas, que se referem ao funcionamento interno do Parlamento, para ele funcionar melhor. E ao mesmo tempo conseguirmos, cumprindo nossa função legislativa, nos estruturarmos mais adequadamente, redesenhar melhor os outros ramos do estado, para que possamos ter uma relação mais equilibrada mais eficiente. Para que nós possamos assim evitar abusos de qualquer natureza.O STF tem mais acertado do que errado. Eu, por exemplo, defendo a fidelidade partidária e acho que o Supremo acertou ao decidir nesse sentido. Acho que a jurisprudência que se tem procurado construir em torno da tutela constitucional das liberdades é interessante, mas nós não devemos deixar de imaginar outro cenário.Ou seja, quando o STF erra e quando esse erro se perpetua e nós temos um sistema em que os ministros podem ficar por 20, 25, 30 ou até 35 anos no exercício de suas funções, como esse erro será corrigido? É exatamente isso que nós buscamos fazer, mediante a alternância, ou seja, a substituição de sua composição a cada 11 anos, permitindo que os erros sejam corrigidos.